Terceirização: Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do Centro de Solidariedade ao Trabalho (CST)

Sábado, 30 de maio de 2015-05-30
Paulinho da Força, presidente licenciado da central condenada pelo TST

Força, na fraude da terceirização

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Do TST

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Força Sindical contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um ex-coordenador do Centro de Solidariedade ao Trabalho (CST) diretamente com a central. "Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi contratado por distintas cooperativas ao longo desses anos", afirmou o relator do agravo, ministro João Oreste Dalazen.

Faltou gente no protesto de apoio

Sexta, 12 de julho de 2013

Por Ivan de Carvalho

A constatação inicial a fazer é a de, em termos de manifestações de rua, o dia nacional de protesto de apoio realizado ontem pelas centrais sindicais e as militâncias fantasmas do PT e do PC do B e mais alguns aderentes foi um fracasso espetacular, se comparado com as grandes manifestações de protesto ocorridas nas três últimas semanas de junho, sem o aparato das centrais sindicais, de sindicatos, do PT e outros elementos.

Manifestação em frente ao Congresso. Clique sobre a imagem para abri-la em tamanho maior. Foto de José Cruz / ABr.
 
   Seis mil pessoas participaram de uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, segundo os organizadores. A PM calculou duas mil e testemunhas independentes, 500. Na primeira hipótese, isto parece ter sido a jóia da coroa, em termos de público.

Em Goiânia, cinco mil, de acordo com os organizadores – que invariavelmente chutam a estimativa para cima – e a informação da polícia militar de que não tinha estimativa alguma. É possível que estivesse distraída e não haja percebido que uma manifestação de protesto de apoio ocorrera no centro da capital de Goiás. Mas em Anápolis houve alguma percepção: um grupo de funcionários e estudantes ocupou a reitoria da universidade estadual.

Bem, talvez se pudesse continuar citando – a exemplo das já mencionadas – pequenas manifestações de rua como as ocorridas no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde houve algum conflito com a Polícia Militar. Mas com todo o aparato à disposição, a organização do protesto de apoio nada conseguiu que ficasse a menos de alguns anos-luz das manifestações populares de junho (que, já menos intensas invadiram julho, espalhando-se pelo interior do país, atingindo uma multiplicidade de pequenas cidades, onde talvez ninguém haja imaginado que poderiam chegar).

O que se deve reconhecer é que, em algumas partes do país, como em Salvador, por exemplo, a paralisação de certos serviços públicos – principais alvos da crítica das manifestações populares que abalaram o país da segunda semana de junho para cá – levou a um clima de semi-feriado. A explicação principal para isto é a paralisação dos rodoviários, o que torna muitas vezes difícil e outras tantas, impossível, o funcionamento de outras atividades.

Trata-se, aí, de uma espécie de chantagem sobre a população, um comportamento autoritário exercido sobre a sociedade, porque quando os rodoviários param, eles não param somente a eles mesmos, mas obrigam outras pessoas, de outras categorias funcionais, a ficarem paradas contra a própria vontade. Impedidas quanto ao exercício de suas atividades, impedidas também de exercer plenamente o direito de ir e vir, assegurado pela Constituição.

Um outro aspecto a destacar é o de que, embora fazendo as coisas em conjunto, as centrais sindicais e o PT tiveram divergências. Uma delas chegou a ser escandalosa. Durante protesto na zona sul de São Paulo, o presidente da central Força Sindical, deputado pedetista Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força), disse que o mínimo que a presidente Dilma Rousseff deve fazer agora é demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Não dá para ir para as ruas e não falar em inflação, negar a perda do poder de compra dos trabalhadores”. Ameaçou com a convocação de uma greve geral: “Vamos nos reunir nesta sexta (hoje) com as centrais e vamos chamar uma greve geral no Brasil todo”, anunciou, aplaudido por manifestantes. Claro que a CUT não vai topar.

Outra divergência: a Força Sindical não quis saber de reivindicações sobre reforma política, Constituinte exclusiva e restrita à reforma, plebiscito, essas coisas que o governo andou propondo. O presidente da central disse que esses assuntos já estão encerrados e enterrados. Mas a CUT, obediente à estratégia da presidente Dilma e do PT, esforçava-se para parecer entusiasmada com o plebiscito, uma proposta que o Congresso já considera inviabilizada. Quanto à Constituinte, a própria presidente Dilma Rousseff, que tomou emprestada, parece que sem analisar, a ideia lançada há uns tempos por Lula, já desistiu dela, por descobrir que seria um golpe – que nem teria força para dar – contra a Constituição, coisa que qualquer estudante de Direito sabe de cor e salteado.

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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta sexta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Acordo de centrais sindicais exclui o 'Fora, Dilma' de protestos

Quinta, 11 de julho de 2013

Centrais acertaram, em reunião emergencial nesta quarta-feira, 10, que no palanque unificado dos protestos na Avenida Paulista a presidente será poupada de críticas ácidas

 

Pedro Venceslau, Ricardo Chapola e Roldão Arruda

O Estado de S. Paulo

Temendo que o "Dia Nacional de Lutas" — protestos em todo o País marcados para esta quinta-feira, 11, organizados por centrais sindicais e organizações de classe —, se transformasse em um grande ato contra a presidente Dilma Rousseff, a CUT, que é ligada ao PT, convocou uma reunião de emergência ontem para pressionar a Força Sindical a poupar o governo federal. Em troca, propôs que a defesa do plebiscito para a reforma política, uma bandeira do PT e do governo, também ficasse fora do palanque unificado, que vai reunir dirigentes das centrais na Avenida Paulista hoje. Leia a íntegra no Estadão

Protesto de apoio

Quinta, 11 de julho de 2013

Por Ivan de Carvalho

Está convocado para hoje, em âmbito nacional, o que podemos chamar, sem medo de errar, mas com medo de morrer de rir, de um grande protesto de apoio. Trata-se do movimento organizado pelas centrais sindicais com evidente estímulo do governo e adesão entusiástica do PT – cujo comando mandou sua militância tirar paletó e gravata usados nos cargos públicos, vestir a velha fantasia e comparecer, junto com os militantes de alguns outros partidos afiliados, destacadamente o PC do B.

         Depois de, há muitos anos atrás, o PT inventar o “apoio crítico”, esta legenda e as centrais sindicais enriqueceriam mais ainda o nosso idioma. Depois que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder, tanto esse partido quanto as centrais que se tornaram governistas – peleguismo é a palavra para designar, no Brasil, a dependência de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao governo – comportaram-se de modo a criar a irônica expressão popular “protesto de apoio”.

         É o que teremos hoje. Paralisações de serviços importantes em diversos setores (incluindo o setor dos rodoviários, que força a paralisação de muitas outras atividades e a sempre absurda e quase inacreditável paralisação da área médica). Além de outros protestos de apoio que tentam responder à tempestade de manifestações que abalou o país em junho e, embora no momento com bem menos intensidade, ainda se espalha pelo interior, atingindo pequenas cidades que pareciam completamente imunes, à margem de ações objetivas dentro de uma demonstração de insatisfação e uma cobrança de âmbito nacional que estonteou o governo, o Congresso, o guloso PT e os demais partidos governistas. E surpreendeu agradavelmente a própria oposição.

Entre os partidos aliados do governo, vale assinalar, alguns até gostaram, e em quase todos, muitos de seus integrantes ficaram eufóricos. Não demonstram isso em público, mas o que se constata em particular é satisfação. Estavam sendo atropelados pelo governo e agora o governo está precisando desesperadamente deles. Podem, assim, cobrar respeito, carinho e um preço mais alto, sem embargo do fato de que, se a situação continuar ruça para o governo enquanto este não recupere ou se não recuperar o apoio popular de que desfrutava até março, a fidelidade esfriará e alternativas eleitorais estarão disponíveis.

         Quanto a uma recuperação, não é fácil. Ela não virá com “protesto a favor” como o de hoje. As finanças e a economia do país, apesar de uma lenta recuperação da economia americana, estão sendo atingidas pela crise na União Européia e pela violenta freada na economia dos BRICS, um deles, o Brasil. Eram os BRICS, com destaque muito especial para a China e a Índia, que vinham puxando a economia mundial, ante a crise nos EUA e sua exportação para a Europa.

         Pois os BRICS não são mais aquele balaio todo. Só para lembrar, no ano passado o PIB brasileiro cresceu lamentáveis 0,9 por cento, apesar das previsões de 4,5 por cento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, qualificado, quando assumiu esse cargo, de “muito fraquinho” pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

         Este ano, a previsão do governo, que já foi de quatro por cento, muito recentemente, estava em 3,5 por cento, mas já está sendo revista para três por cento. No entanto, o FMI a estima, no momento, em 2,5 por cento, abaixo do PIB Mundial, que segundo o mesmo organismo deverá crescer 3,1 por cento, embora em abril o próprio FMI ainda acreditasse na média mundial de 3,3 por cento.

         Os BRICS sentem os efeitos de algumas possíveis mudanças na política econômica dos Estados Unidos, o que já provoca efeitos negativos muito concretos. Como o Brasil, o PIB da Rússia, ainda segundo o FMI, deve crescer 2,5 por cento, para a Índia a previsão é de 5,6 por cento (antes da crise era sempre mais de sete por cento) e o PIB chinês, que já chegou a assombrar o mundo com crescimentos de mais de 11 por cento, deverá limitar-se a aumentar 7,6 por cento.

         Bem, por motivos externos e internos, a inflação brasileira está resistindo e isso já não admite – sem risco gravíssimo para a estabilidade financeira – uma política populista somada ao desperdício, à incompetência, às quatro dezenas de ministérios, à corrupção, aos estádios de luxo, às frotas de helicópteros, às... ora, isso não acabaria nunca.

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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quinta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

IstoÉ Propina no ministério de Lupi

Domingo, 13 de novembro de 2011

Deu na IstoÉ

O sindicalista João Carlos Cortez diz que assessores diretos do ministro do Trabalho queriam 60% do imposto sindical para regularizar sua entidade

Claudio Dantas Sequeira

ESQUEMA

João Carlos Cortez diz que a corrupção poderia chegar a R$ 12 milhões

"EXIGIRAM-ME PROPINA NUMA SALA DO GABINETE ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO"

Uma acusação pesada bate às portas do gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Além das denúncias envolvendo o desvio de dinheiro público por meio de ONGs, agora o gabinete do ministro é acusado de extorquir sindicatos para desviar recursos do imposto sindical à central controlada pelo PDT e por assessores de Lupi. Quem faz a denúncia é o presidente do Sindicato de Trabalhadores em Bares e Restaurantes da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sindrest), João Carlos Cortez. Na semana passada, ele gravou uma entrevista à ISTOÉ, na qual afirma que existe um esquema de venda de cartas sindicais montado dentro do Ministério do Trabalho. O sindicalista afirma que “tudo é operado por pessoas ligadas diretamente ao ministro”, que falam e agem em nome dele. “Prometeram reativar nosso registro desde que eu repassasse um percentual da arrecadação do sindicato”, afirma Cortez. “Exigiram-me propina numa sala do gabinete onde funciona a Secretaria de Relações do Trabalho”. O caso aconteceu no fim de julho de 2007. Ele conta que procurou Lupi para tentar regularizar o registro de sua entidade. Segundo ele, foi marcada uma reunião pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Ela aconteceu no quarto andar do ministério, na sala onde despachava o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros – homem da total confiança do ministro. No organograma do ministério, a Secretaria de Relações do Trabalho integra o gabinete do ministro Lupi. Eram cerca de 10h30 da manhã. Além de Medeiros e Paulinho, participaram do encontro o assessor especial Eudes Carneiro e Luciano Martins Lourenço, presidente do PDT de Santos e braço direito de ­Paulinho. Eles conversaram sentados em volta de uma mesa de madeira redonda, usada para reuniões. “Esperei uns 15 minutos, eles nos serviram café. Medeiros me cumprimentou e indicou seu assessor, Eudes Carneiro, um homem extremamente gentil, que foi quem conduziu a reunião”, lembra. Quem mais falou durante o encontro foi Lourenço.

Cortez alega que não tinha ideia de que estava diante de um esquema ilegal de arrecadação. Em seguida, diz ele, na presença de todos, perguntou o que poderia ser feito e mostrou um parecer da AGU favorável à regulamentação do seu sindicato. Carneiro, um ex-policial federal que acompanha Lupi há anos, sorriu e falou para o sindicalista ficar tranquilo. “Vamos resolver o seu problema, me disse.” Em seguida, Lourenço explicou o que precisava ser feito. Em vez de procedimentos burocráticos, o sindicalista recebeu uma orientação pouco republicana. “Me fizeram uma proposta indecente, um pedido de propina ali dentro do ministério”, conta. Coagido, ele aceitou. “Eu não tinha outra saída,” justifica. O pedágio consistia em repassar à conta bancária da Força Sindical (central ligada ao PDT e comandada pela dupla Paulinho-Medeiros) um total de 60% de toda a arrecadação sindical que seria obtida pelo Sindrest nos três anos seguintes. Um valor superior a R$ 12 milhões, segundo cálculos do próprio Cortez, com base nos 100 mil trabalhadores que compõem a categoria na região de atuação do sindicato e que têm descontados seus contracheques anualmente em cerca de R$ 205.

Leia a íntegra de "Propina no ministério de Lupi"

Atenção! Senta! Deita! Rola! Morto!

Sexta, 26 de maio de 2011

Lideradas pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e por entidades representativas dos estudantes milhares de pessoas  tomaram ontem (25/8) as ruas das principais cidades do país no segundo dia de greve geral contra políticas neoliberais do governo. Ao final do dia foram registrados muitos confrontos entre manifestantes e policiais.

O presidente da Une (União Nacional dos Estudantes), entidade que se diz representante dos estudantes universitários brasileiros, esteve presente nas manifestações contra o governo. Também participaram do movimento os partidos políticos, especialmente os de esquerda.

As manifestações populares desta semana foram as mais fortes dos últimos 20 ou 30 anos no país, segundo opiniões de analistas.

Os organizadores da greve geral, que teve o apoio integral dos estudantes e de pais de alunos, reivindicam mudanças nos sistemas de aposentadoria, e também na saúde pública e impostos, exigindo ainda uma reforma constitucional. A série de manifestações teve início há três meses com as passeatas de milhares de estudantes e professores que pressionam o governo por uma reforma educacional.

Os estudantes querem mudança na educação, com maior investimento no setor e um ensino superior gratuito. Alguns estudantes, dentre os quais líderes de entidades estudantis, se encontram em greve de fome há mais de 30 dias, num esforço para sensibilizar o governo e a opinião pública para as mudanças necessárias na educação.

Se a greve geral dos trabalhadores e as manifestações dos estudantes foram tão fortes, por que nós brasileiros não tomamos conhecimento de toda a sua extensão? 

Por um simples detalhe. Triste detalhe. É que toda essa manifestação de trabalhadores, pais e estudantes, não acontece no Brasil. Está ocorrendo aqui perto, no Chile.

A CUT que não se deixou domesticar, que não permitiu ser adestrada, é a Central Única dos Trabalhadores do Chile. Os centros e grêmios acadêmicos que são inquietos, contestadores, não são os brasileiros, mas as agremiações estudantis desse país irmão da América do Sul.

O presidente da Une (União Nacional dos Estudantes) que está no Chilia é sim o brasileiro. A entidade é aquela que nas ruas contestou e enfrentou a ditadura no Brasil. Mas hoje o seu presidente encontra-se nas manifestações dos estudantes do Chile, enquanto que aqui no Brasil ele se cala contra as mazelas dos governos. Protesto, só contra governos de outros países. No Brasil? O partido que controla a Une não deixa. Mesmo que a nossa seja uma educação bem pior do que a do Chile. Temos uma educação em que o aluno sai oito anos depois de estudar e não consegue fazer uma simples regra de três. Mas também até os livros do MEC (Ministério da Educação) estão sendo publicados com erros grosseiros de matemática! O que esperar?

No Brasil as principais centrais sindicais foram domesticadas com os milhões de reais que o governo passou a distribuir para elas, com muitos de seus líderes agarrados nas tetas do Estado. Sindicatos inteiros foram cooptados pelo agrado dos governantes. Partidos de esquerda (há exceções, ainda bem) se confundem com a mais tradicional direita do país, e mais do que isso, passaram a apresentar as mesmas práticas deletéreas de seus antigos adversários.

Esta semana mesmo foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1992 de 2007, de iniciativa do Poder Executivo e que privatiza a previdência dos servidores públicos. Contra esse projeto, enviado em 2007 por Lula ao Congresso, não houve um pio das centrais de trabalhadores do Brasil, apesar de altamente prejudicial ao brasileiro, beneficiando apenas o sistema financeiro. CUT, Força Sindical, e outros penduricalhos dessas duas primeiras, nada falaram. Nem um pio. Caladas. Fingem-se de mortas para continuarem a ter as benesses do governo.

Enquanto no Chile a coisa está esquentando e a explosão cívica se espalha, no Brasil o governante trata as entidades sindicais e de estudantes como fazem os adestradores de cães:

- Senta!

- Deita!

- Rola!

- Morto!

E as centrais sindicais, os sindicatos e a Une, o que fazem? Sentam, deitam, rolam e se fingem de mortos para terem direito a uma raçãozinha como recompensa.

Paulinho da Força e mais nove são condenados por improbidade

Quarta, 9 de março de 2011

Do MPF

Força Sindical e ex-prefeito intermediaram compra da Fazenda Ceres, em Piraju, que só tinha 17% de área cultivável e foi adquirida pelo dobro do preço de mercado para um projeto fracassado de assentamento para 72 famílias

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e mais nove pessoas foram condenadas por improbidade administrativa pela Justiça Federal de Ourinhos. Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Ourinhos acusa os dez e mais três pessoas de ter obtido R$ 3 milhões do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar 72 famílias numa fazenda de 302 hectares, um projeto considerado inviável técnica e economicamente.

Com o dinheiro do Banco da Terra, em cujo conselho tinha assento a Força Sindical, em 2001, Paulinho, seu assessor João Pedro de Moura, o então prefeito de Piraju, Maurício de Oliveira Pinterich, que acumulava a presidência da Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema (Amvapa), com a colaboração dos peritos Milton Camolesi de Almeida e Anísio Silva, que superavaliaram o terreno, adquiriram dos irmãos Joaquim Fernandes Zuniga e Affonso Fernandes Suniga, a Fazenda Ceres, por R$ 2,3 milhões, o equivalente a R$ 3.105,62 por hectare.

No processo, a Fazenda foi avaliada por um perito judicial em R$ 2.008,26 o hectare, num total de R$ 1.320.925,00.

Para viabilizar o assentamento, previsto no Programa de Reordenação Fundiária (PRF), que tinha a Força Sindical como unidade técnica responsável, os dirigentes da central sindical e da Amvapa induziram que trabalhadores rurais formassem a Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju, com 72 famílias. A associação foi formada após uma palestra de dois secretários municipais de Piraju, ocorrida às vésperas do fechamento do negócio, em 10 de dezembro de 2000. A maioria de seus integrantes eram agricultores pobres e com baixa instrução.

Em outubro de 2001, quando o mal-fadado projeto já era investigado pelo MPF e por uma Comissão Especial de Vereadores em Piraju e o caso havia sido veiculado pela imprensa, o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, mandou que quatro servidores do ministério auditassem o projeto, entretanto João Cláudio da Silva Souza, Jonas Jamil Lessa Lopes, Valtemir dos Santos e José Cristian do Carmo Mendes o aprovaram e classificaram como viável sem nenhum embasamento técnico.

Tal documento, o “Relatório de Acompanhamento e Controle da Fazenda Ceres” foi derrubado tecnicamente por uma perícia judicial e os quatro tornaram-se réus da ação. Mendes não foi condenado, pois faleceu no curso da ação e o processo contra ele foi desmembrado.

A perícia provou que cerca de 50% dos 302 alqueires da fazenda se encontram em uma área de preservação permanente, que não pode ser explorada. A perícia judicial provou ainda que apenas 17,10% das terras eram cultiváveis, ainda sim com restrições de uso, pois o terreno era ondulado e também ocupado por uma pedreira. O projeto desrespeitou ainda as normas do Fundo de Terras (Banco da Terra) e do Incra pois, uma vez loteado em 72 parcelas, os terrenos ficariam menores que o suficiente para serem economicamente sustentáveis.

O veterinário Almeida e o agrônomo Silva, que não atuavam em Piraju, foram recrutados por Pinterich, que depois assumiu os cargos de subprefeito do Butantã e da Vila Mariana em São Paulo, para preencherem a proposta de financiamento, no que teriam sido instruídos por João Pedro de Moura. O ex-prefeito teve que recorrer a profissionais de fora da cidade, pois todos os técnicos do município aptos para o trabalho se recusaram, pois sabiam que a Fazenda Ceres era inviável para assentar 72 famílias.

Posteriormente, a proposta de financiamento foi rapidamente referendada pelo Banco da Terra, representado em São Paulo pela própria Força Sindical, em razão de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que determinou que o Banco do Brasil pagasse a fazenda aos irmãos Zuniga.

Prova do superfaturamento da fazenda Ceres, levado em conta pelo juiz federal João Batista Machado, que proferiu a sentença, foi o fato de que Joaquim Zuniga, em julho de 2001, com os R$ 1,15 milhão que obteve pelos seus 151 alqueires da fazenda, comprou uma fazenda em Águas de Santa Bárbara, na mesma região de Piraju, de área semelhante (138,3 alqueires) por R$ 500 mil.

Sentença – O juiz absolveu um ex-técnico da Amvapa, Miguel Francisco Saez Caceres Filho, e o ex-diretor de Agricultura do município de Piraju, Rubens Rogério de Oliveira. Foram condenadas dez pessoas:

Joaquim Fernandes Zuniga e o espólio de Affonso Fernandes Zuniga, que também morreu no curso do processo, terão que arcar solidariamente com o ressarcimento do dano causado pelo recebimento de valor superfaturado pela Fazenda Ceres e uma multa civil, a ser revertida para a União, no valor de duas vezes o valor que acresceram ao patrimônio com a transação, ou seja, cerca de R$ 2 milhões.

Joaquim foi sancionado ainda a perda dos direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dezanos.

Pinterich, Moura, Almeida, Silva e Paulinho terão que ratear a multa civil no valor de uma vez o acréscimo patrimonial apurado com a operação de compra e venda da Fazenda, cerca de R$ 1 milhão. Para o juiz não cabe a eles ressarcimento, pois não ficou provado que eles lucraram com o negócio. Os quatro primeiros tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderão contratar com o poder público por igual período. Paulinho, por sua vez, não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

A Justiça Federal, entretanto, recusou o pedido do MPF para que Paulinho fosse condenado à perda da função pública e tivesse os direitos políticos suspensos, o que acarretaria no mesmo resultado. Para o juiz Batista Machado, tal pena “não se torna proporcional”, pois o deputado atuou no negócio como presidente da Força Sindical e não como parlamentar.

Os então técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Souza, Santos e Lopes foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de cinco salários que recebiam na época e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, mesmo período pelo qual não poderão contratar ou receber benefícios do poder público. Todos os valores atribuídos pelo juiz como pena deverão ser acrescidos de correção do INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Os procuradores da República Célio Vieira da Silva e Svamer Adriano Cordeiro, que atuam no caso, afirmam que vão recorrer da decisão.

Além da ação de improbidade administrativa (autos nº 2002.61.25.004629-3), tramita na Justiça Federal de Ourinhos, contra os mesmos réus, ação penal (autos nº 2006.61.25.003022-9) pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A ação penal foi desmembrada com relação a Paulinho no final de 2006, após a sua diplomação como deputado federal. O caso penal relativo a ele está no Supremo Tribunal Federal.

Leia aqui a íntegra da sentença na ação de improbidade nº 2002.61.25.004629-3.

Mantega, o “Robin Hood às avessas”. Só ele?

Quinta, 6 de janeiro de 2011

A central Força Sindical divulgou ontem uma nota em que afirma que o ministro Guido Mantega é um "Robin Hood às avessas", demonstrando claramente sua insensatez de burocrata, ao declarar que um salário mínimo superior aos R$540 fixados em medida provisória de Lula seria vetado pelo governo atual.

A Força não criticou na nota a presidente Dilma. Estranho, pois quem veta é a presidente, uma vez que ministro não veta leis ou artigos de leis. E ninguém acredita que Mantega se pronunciaria sobre o assunto se não houvesse a concordância de Dilma.