Roberto Gurgel: "Ninguém está fora do alcance da Justiça"

Domingo, 24 de janeiro de 2016 

Fonte: Por Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Helena Mader e Leonardo Cavalcanti - Correio Braziliense e Blog do Sombra

Roberto Monteiro Gurgel Santos, 61 anos, tornou-se um rosto gravado na memória dos brasileiros naquela tarde do início de agosto de 2012, depois de mais de cinco horas de sustentação oral contra 36 réus do processo do mensalão. Ali, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se transformou em herói e vilão ao mesmo tempo, a depender das cores partidárias das torcidas que o elogiavam ou o criticavam. As acusações ao longo do julgamento, entretanto, apenas reforçaram o caráter estritamente técnico do trabalho de Gurgel, confirmado a cada dia em outro processo ainda em curso, o petrolão.

As comparações entre o mensalão e o petrolão são inevitáveis, afinal o ataque aos cofres públicos se repetiu, e mesmo alguns personagens expostos durante o escândalo iniciado nos Correios acabaram no banco dos réus — e já atrás das grades — por assaltarem a Petrobras. “O mensalão era apenas a ponta do iceberg”, afirmou Gurgel, na tarde da última quarta-feira em entrevista exclusiva ao Correio. “O enfrentamento entre Justiça e impunidade teve um momento marcante no mensalão e se desdobra, em momento também importante, em volumes exponenciais em termos de recursos da Lava-Jato.”

Leia a íntegra

Denúncia do senador Fernando Collor contra procurador geral da República pela compra de tablets é improcedente, decide o TCU

Sexta, 5 de julho de 2013

Pregão eletrônico para compra de tablets pela PGR é regular

Tribunal de Contas da União considerou desnecessário realizar auditoria específica no processo

A Procuradoria Geral da República (PGR) poderá adquirir tablets da marca Apple, os “iPads”, e finalizar o Pregão Eletrônico nº 141/2012, realizado no dia 31 de dezembro de 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela regularidade do certame em sessão ordinária realizada em 3 de julho e considerou desnecessário realizar auditoria específica no processo. Após informar as partes, o caso será arquivado.
 

Os ministros do TCU analisaram solicitação encaminhada pelo Senado Federal em fevereiro de 2013. A Casa Legislativa questionou haver direcionamento do pregão eletrônico para o produto denominado iPad, da empresa Apple. De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), “é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.”

Roberto Gurgel fala sobre mensalão durante palestra em Fortaleza

Segunda, 27 de maio de 2013

Roberto Gurgel palestrou a centenas de alunos da Universidade Federal do Ceará, no encerramento da Semana do Direito

Em palestra concedida na noite da última sexta-feira, 24 de maio, na VIII Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rememorou as 50 mil páginas do processo resultado da Ação Penal 470, movida pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos no escândalo político do mensalão. O caso, que ainda aguarda julgamento dos recursos no Superior Tribunal Federal (STF), foi o tema central do debate que teve o procurador-geral da República como principal convidado.

Ao relembrar o caso, Gurgel citou as cinco horas de sustentação oral que teve de fazer para formular a acusação do mensalão. Na opinião do PGR, "era pouco diante das semanas de trabalho intensivo do STF e do Ministério Público, em parceria com os demais órgãos que tocaram a investigação".

Referindo-se ao escândalo que resultou na condenação de 25 dos 36 acusados de envolvimento no caso, o procurador-geral da República descreveu os pormenores do mensalão como "uma sofisticada organização criminosa, que movimentou vultuoso volume financeiro à margem da Legislação". E concluiu que a corrupção ainda é a mazela social mais persistente no Brasil.

Ao longo da palestra, Gurgel defendeu que pelo menos 70% da investigação que resultou na denúncia do mensalão foi de responsabilidade do Ministério Público Federal. Diante do percentual, pôs em xeque o desdobramento das apurações caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 tivesse valia à época do escândalo. "Se, quando aberto o inquérito, o MP estivesse proibido de investigar, a ação penal do mensalão não existiria", enfatizou.

Diante da constatação, para o PGR, "é inaceitável que seja tolhido o poder de investigação do Ministério Público". Ao responder a questionamento de estudante que assistia à palestra, Gurgel tratou a PEC 37 como uma proposta que somente interessa aos setores poderosos do país "que apenas estão interessados no poder".

Quanto ao resultado final do julgamento do mensalão, Gurgel afirmou que, assim como toda a sociedade, ele espera que o encerramento do caso ocorra com o máximo de celeridade possível. "Estou otimista quanto a isso", resumiu.

A palestra do procurador-geral da República foi acompanhada por centenas de alunos do curso de Direito da UFC e pelo coordenador daquela graduação, Cândido Albuquerque. "Tivemos uma aula magistral de Direito", descreveu Albuquerque, ao fim do evento, organizado pelo Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua.

Fonte: MPF

Leia também: Ministérios Públicos ibero-americanos discutem PEC 37

Procurador critica demora na prisão dos condenados do mensalão

Quinta, 23 de maio de 2013

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no Brasil existe “imensa dificuldade” no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas “situadas no topo da estrutura social”.

“O que é preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade e, todos, absolutamente, todos os brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça”, disse.

Procurador-geral pede rejeição de recursos do mensalão

Sexta, 10 de maio de 2013

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme ele mesmo adiantou nesta semana, o parecer foi antecipado – o prazo terminaria no dia 16 de maio.

O documento ainda não foi divulgado oficialmente, porém no site do Supremo o andamento do processo já indica que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentado hoje. “Opina pela rejeição dos embargos”, registra o processo. Gurgel também havia adiantado nesta semana que apresentaria apenas um parecer para tratar de todos os recursos.

O procurador vem declarando em entrevistas que os embargos declaratórios não podem ser usados para alterar decisões – argumento contrário ao das defesas dos condenados e até mesmo de alguns ministros do STF. No entendimento do procurador, esse recurso só se destina a esclarecer pequenas contradições, erros e omissões nas decisões.

Os embargos declaratórios foram apresentados por 26 réus do mensalão até o dia 2 de maio. Do total dos recursos, 25 são de condenados. A maioria pede absolvição ou, alternativamente, a redução da pena e das multas. Eles também pedem a anulação do acórdão (documento final do julgamento), que consideram confuso, e a substituição do ministro e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, na relatoria.

O único recurso apresentado por réu que não foi condenado é do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado pelo Supremo por um erro processual. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeiro grau. Ele pede que o STF elimine a acusação de formação de quadrilha porque os co-réus do partido PP, acusados do mesmo crime, foram absolvidos.

Gurgel quer devolver recursos do mensalão ao STF antes do prazo

Quarta, 8 de maio de 2013

Débora Zampier, repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (7) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes do prazo de dez dias, que termina em 16 de maio. Os embargos declaratórios foram encaminhados ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar os contra-argumentos em relação às defesas.

Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para Ministério Público

Segunda, 6 de abril de 2013

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou hoje (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator. A Assessoria de Comunicação do Supremo não confirmou quantos recursos foram enviados, mas garantiu que o ministro considerou apenas os de caráter infringente, ou seja, que tentam modificar a decisão.

Ministro Joaquim Barbosa não pode ser substituído na relatoria do mensalão

Quinta, 2 de maio de 2013

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje que a legislação em vigor e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida é solicitada por advogados dos condenados em recurso denominado embargos de declaração.

"Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento, de forma nenhuma, dá base a essa pretensão", disse Gurgel, ao chegar para a sessão do STF desta quinta-feira (2). O procurador diz que o argumento é uma tentativa da defesa de usar tudo o que pode para tentar reverter as condenações.

O procurador voltou a dizer que os embargos de declaração não podem ser usados para alterar o julgamento, ainda que seja para reduzir a pena nos casos em que houve contradição. "Em tese, faz sentido, mas isso [contradição] não se verificou no julgamento".

Segundo Gurgel, as defesas podem, em tese, entrar com o pedido de revisão criminal caso os embargos sejam rejeitados, mas ele acredita que a medida só pode ser adotada em casos específicos.

"Tem muitas decisões que só cabe [ao condenado] se conformar. Não estamos cuidando de uma decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do STF. Não é nenhum absurdo que a decisão do plenário do Supremo seja definitiva", argumentou.

O procurador informou que irá analisar com rapidez os recursos apresentados pelas defesas. O prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República é de dez dias a partir do data de recebimento dos recursos. "Da parte do Ministério Público farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora".

PEC 37 vai na contramão de qualquer bom senso e razoabilidade, afirma Gurgel

Quarta, 24 de abril de 2013

Do MPF

Para Roberto Gurgel, a iniciativa da proposta de emenda à Constituição decorre do cumprimento adequado da missão constitucional do Ministério Público

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou, na sessão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta quarta-feira, 24 de abril, a gravidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que pretende conferir às polícias federal e civis competência privativa para investigar infrações penais. Segundo o PGR, a PEC 37 vai na contramão de qualquer bom senso e razoabilidade diante do quadro de corrupção no Brasil.
 

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) reafirmou que “a PEC 37 mutila a instituição, mas, acima de tudo, ela incapacita a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado à corrupção e à impunidade”. De acordo com Gurgel, a proposta parlamentar é uma preocupação que vai além da esfera nacional. “Há uma preocupação, no âmbito da América Latina, no sentido de que, se essa tentativa der certo no Brasil, ocorra a tentação de exportar esse péssimo modelo para outros países”, manifestou-se.

Gurgel defende recurso único no mensalão e quer prisões imediata de condenados

Segunda, 22 de abril de 2013

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (27) a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, após o julgamento do único tipo de recurso cabível em sua opinião, os embargos declaratórios. O procurador disse que pode voltar a  intervir no processo para evitar adiamentos desnecessários na execução das penas dos 25 condenados. 

Comissão do Senado convidará Gurgel para esclarecer compra de tablets

Terça, 26 de março de 2013

Marcos Chagas 
Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou hoje (26) convite ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que esclareça supostas irregularidades em pregão eletrônico  para aquisição de 1.226 tablets. No requerimento, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumenta que o processo de licitação, feito no dia 31 de dezembro de 2012, apresenta "indícios claros de direcionamento para que a empresa vitoriosa fosse a Apple".

Segundo Collor, o edital do Ministério Público da União (MPU) cita a empresa diretamente uma vez e três vezes indiretamente. O senador lembrou que a Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas. Como se trata de um convite, Gurgel só comparecerá à audiência pública caso queira.

Momentos difíceis têm marcado as relações entre o senador e o procurador. Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, em 2012, Collor apresentou uma série de requerimentos para que Gurgel comparecesse à comissão. O senador chegou a entrar com pedido de impeachment contra o procurador-geral.

Em 22 de fevereiro, Fernando Collor conseguiu aprovar em plenário requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a compra dos tablets pelo MPU. Ao tomar conhecimento da aprovação do pedido, Gurgel qualificou de "risível" a decisão do Senado. Collor subiu à tribuna e sugeriu a Gurgel que "calasse a boca".
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Comentário do Gama Livre: Estamos no país em que aqueles que mandam ladrões de dinheiro público para a cadeia é que são vítimas de perseguições mesquinhas. Se poderia esperar outra coisa desse nosso (cruz credo!) Congresso? Não, só coisas desse tipo é que podemos ver. Infelizmente!

Daqui a pouco será o ministro Joaquim Barbosa que poderá ser "convidado" a depor. E frente a Fernando Collor.

Ê, Brasil!

Associação Nacional dos Procurador da República repudia críticas a Gurgel e reforça lisura no processo de aquisição de tablets

Quarta, 27 de fevereiro de 2013

Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República foi divulgada nesta terça-feira, 26 de fevereiro

A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público, mais uma vez, repudiar as críticas feitas ao trabalho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se somam a um conjunto de tentativas de intimidação de membros do Ministério Público, cuja atuação obstinada vem mudando a história da corrupção no país com condenações de agentes públicos criminosos e seus comparsas.

A mais recente acusação é de que a Procuradoria Geral da República teria direcionado uma licitação para a compra de tablets. Ora, a PGR é um órgão que prima pela qualidade de sua administração, desenvolvendo para tanto um Planejamento Estratégico, dentro do qual foi iniciado, em 2011, um estudo para definir uma política de computação móvel.

Todo o processo de aquisição viu-se acompanhar pelo Subcomitê Estratégico de Tecnologia da Informação (SETI), composto por representantes do procurador-geral da República, do Conselho Superior, da Corregedoria, das Câmaras de Coordenação e Revisão, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e de dois representantes de procuradorias regionais da República distintas e cinco de procuradorias da República nos Estados, localizados em cada uma das cinco regiões geográficas.

Levaram-se em conta pontos como a redução dos custos de preparação da infraestrutura tecnológica e os treinamentos necessários à correta operação dos tablets. Por fim, concluiu-se que o IOS era o sistema operacional mais conveniente para os dispositivos móveis do MPF.

Tal decisão fez do iPad, na prática, a solução mais compatível, já que o Iphone também estava sendo adotado pela instituição e, entre outras vantagens, os aplicativos adquiridos para este também seriam disponibilizados automaticamente para o iPad, sem custo adicional e com o mesmo modelo de usabilidade.

Compras similares, de produtos específicos, já foram feitas por outros órgãos públicos, inclusive com a aprovação do Tribunal de Contas da União. Dessa forma, a ANPR ressalta que não irá admitir acusações infundadas contra a atuação de seus associados e estará vigilante para defender o invariável exemplar desempenho dos membros do MPF por todo país.

Nota de desagravo do Procurador Geral da República

Sexta, 22 de fevereiro de 2013

Secretário Geral, adjunto e procuradores-chefes do MPF divulgam nota de desagravo ao PGR

Chefes das 32 unidades do MPF assinam a nota

 

O secretário-geral, o secretário-geral adjunto e os procuradores-chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília, divulgaram nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, nota de desagravo ao procurador-geral da República Roberto Gurgel. Na nota, eles manifestam “veemente repúdio às acusações feitas à autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, pessoa detentora de respeitabilidade e decoro”. Também asseguram que “tentativas de macular a honra do chefe do Ministério Público da União, que engloba o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela sua atuação institucional, não alcançarão o fim predeterminado, pois não passam de tentativas vãs de retaliar e intimidar a instituição.”

Leia a íntegra da nota.

Gurgel decide enviar acusações de Valério a Lula para apuração em Minas Gerais

Terça, 6 de fevereiro de 2013

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu mandar as acusações feitas pelo publicitário Marcos Valério ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Procuradoria da República em Minas Gerais. Em depoimento realizado em Brasília no ano passado, Valério disse que Lula teria recebido vantagens financeiras do esquema do mensalão.

“Depois de uma verificação cuidadosa, constatamos que lá [Minas Gerais] já existe procedimento decorrente de um desmembramento determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, que trata de assunto relacionado ao esquema do mensalão, e não compreendido na Ação Penal 470”, disse Gurgel, após posse do ministro Sérgio Kukina no Superior Tribunal de Justiça.

Gurgel disse que o processo deveria ser encaminhado a Minas Gerais “provavelmente hoje”, mas que ainda não tinha confirmação de envio. Ele acredita que o caso deve ser juntado a um procedimento que já existe, e não motivar a abertura de um novo inquérito, mas que a decisão cabe ao procurador que assumir o caso.

Embora não tenha adiantado qual o processo atraiu o caso de Valério para Minas Gerais, Gurgel garantiu que não foi o do chamado mensalão mineiro, pois são assuntos diferentes. O processo mineiro apurou esquema de pagamento de propina entre políticos do estado.

Presidente do PT acusa setores do Ministério Público de atuação partidária

Quinta, 31 de janeiro de 2013

Rui Falcão referiu-se a 'altos funcionários de Estado' que, em conluio com setores da mídia, fariam a 'real oposição' ao governo

Denise Madueño - Estadão

No dia seguinte à confirmação de que a Procuradoria-Geral da República dará seguimento às acusações de suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do mensalão, o presidente do PT, Rui Falcão, acusou setores do Ministério Público de atuação partidária. Na reunião da bancada do PT na Câmara, Falcão referiu-se a "altos funcionários de Estado" que, em conluio com setores da mídia, fazem a "real oposição" ao governo.

 

"Há setores do Ministério Público que têm tido atuação partidária. Evidente agora com essa manipulação em torno do presidente Lula em uma ação deliberada do setor partidário", afirmou Falcão. Ele evitou personalizar a crítica ao procurador-geral, Roberto Gurgel, mas concordou quando o deputado Fernando Ferro (PT-PE) nomeou o procurador como oposição ao governo. Ferro defendeu uma fiscalização do Congresso sobre a atuação de Gurgel. Leia a íntegra

Gurgel: acusação contra Lula vai ao MP essa semana

Quarta, 30 de janeiro de 2013

Do Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça que poderá remeter ainda nesta semana para o Ministério Público que atua na Justiça de Primeira Instância as acusações do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia a íntegra

Roberto Gurgel questiona lei sobre empresa pública de serviços hospitalares

Segunda, 7 de janeiro de 2013

Do MPF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.

Na ação, o procurador-geral requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Segundo o artigo 3º da Lei 12.550/2011, a EBSERH tem por finalidade prestar “serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade” e a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e á formação de pessoas no campo da saúde pública. O parágrafo 1º do artigo 3º da norma estabelece que as atividades da EBSERH estão “inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Segundo o autor da ADI, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.

Sistema Único de Saúde

O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º Lei 12.550/2011, que estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.

CLT

A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”. Para tanto, cita a medida cautelar deferida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, na qual foi suspensa a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98.

Assim, destaca Gurgel, “a previsão da lei impugnada, de contratação de servidores pela CLT, está em descompasso com o atual parâmetro constitucional, em face da decisão proferida naquela ADI”. Com base nos mesmos fundamentos, ele sustenta a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que preveem contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado.

Medida cautelar

No Supremo Tribunal Federal, o MPF requer que seja concedida medida cautelar para determinar que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma.

O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

Gurgel pede ao STF prisão imediata de condenados do mensalão

Quinta, 19 de dezembro de 2012

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou hoje (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21).

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias.

Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de ano, que começa amanhã (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Ontem (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.

Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.

Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir de várias formas: rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando parcialmente ou totalmente. O conteúdo do documento não foi divulgado nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República.

Gurgel diz que vai apurar depoimento de Marcos Valério sobre Lula

Quarta, 19 de dezembro de 201

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (19) que, com o fim do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, poderá analisar com mais calma o depoimento prestado em setembro pelo publicitário Marcos Valério. Segundo Valério, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema de cooptação de dinheiro.

“Concluído o julgamento, agora eu vou analisar o depoimento e serão tomadas as providências que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração”, disse Gurgel. Ele lembrou, no entanto, que como o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro, o caso deve ser mandado para o Ministério Público de primeira instância de São Paulo ou de Brasília, dependendo de onde se deram os fatos.

O procurador disse que não analisou o depoimento em profundidade, mas voltou a desqualificar a confiabilidade de Valério. “Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas, e quando nós vamos examinar em profundidade não é bem isso.”

Gurgel destacou que o publicitário prestou apenas um depoimento, o de setembro, e que na ocasião ele entregou alguns documentos, como comprovante de depósitos, cuja veracidade ainda tem que ser apurada.

Mensalão: Gurgel critica intervenções dos advogados sobre prisões

Quarta, 19 de dezembro de 2012

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou hoje (19) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. 

Ontem (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho. “Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.

O STF faz na manhã de hoje a última sessão plenária do ano. A partir de amanhã (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice-presidente Ricardo Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.

Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias.