Do MPF
A
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério
Público de Contas (MPC-DF) receberam, na última sexta-feira, dia 12,
representantes dos usuários no Conselho de Saúde do Distrito Federal
(CS-DF), de servidores, de conselhos profissionais e de sindicatos, além
da deputada federal Érika Kokay, para encaminhar representação
contrária à contratação de organizações sociais (OS) para gerir as
unidades públicas de saúde do Distrito Federal.
No
encontro, a promotora de Justiça Marisa Isar enfatizou a atuação da
Prosus para que os hospitais sejam dotados de pessoal em quantidade
suficiente para atender a demanda. “Foi proposta uma ação civil pública
para que os contratos temporários sejam substituídos por servidores
concursados, pois a contratação temporária é uma forma de precarização
dos serviços de saúde. A falta de servidores efetivos não pode ser
justificativa para a terceirização”, afirmou.
A
promotora de Justiça lembrou que há candidatos aprovados no concurso
realizado em 2014 aguardando nomeação e que os limites com gasto de
pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal também se aplicam aos
contratos de gestão que venham a ser celebrados com OS.
A
procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda Oliveira, que também
acompanha o tema, explicou que tanto a contratação de OS para gerir o
Hospital de Santa Maria, em 2009, quanto a recente terceirização das
lavanderias já foram objeto de ações. “Foram ajuizadas ação de
improbidade e ação civil pública para a retomada dos serviços públicos
de saúde pela rede.”
Para a
deputada federal Érika Kokay, não há justificativa para reproduzir, no
Distrito Federal, a gestão por meio de OS, que já existe, por exemplo,
em Goiás. “Há um dano real, que é a desconstrução da política de saúde, o
sucateamento, a precarização para justificar a terceirização”, disse.
A deputada também encaminhou ao MPC-DF representação
sobre a qualificação de duas OS para a execução de projetos e programas
de governos, o que possibilitaria a terceirização de serviços de saúde.
O Ministério Público já requisitou ao Distrito Federal informações
sobre o processo de qualificação das duas instituições.
Na
ocasião, representantes do CS-DF entregaram ao Ministério Público
relatório que detalha irregularidades na contratação, em 2010, do
Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe) para a gestão do
Hospital da Criança de Brasília (HCB). O documento aponta erros graves e
conflitos de interesse, o que reforça a ação de improbidade
administrativa proposta pela Prosus, em 2015, que pede a impugnação da
qualificação da entidade como OS e de sua contratação para prestação de
serviços de saúde. Confira aqui o relatório
