Que professores(as) contratados(as) em regime temporário, na condição de trabalhadores brasileiros, têm garantido o seu direito de greve, consagrado na Constituição Federal;
Que o governo Rollemberg (PSB) tem se caracterizado, desde o início, por sistemáticos ataques à escola pública e a direitos historicamente adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras;
Que a categoria dos professores é unida e não aceita a diferenciação entre efetivos e temporários que esse governo promove buscando nos dividir;
Que a previdência pública e a legislação trabalhista encontram-se sob seríssimas ameaças, que comprometem fatalmente o futuro de professores(as), orientadores(as) e seus filhos;
Que a Lei de Gestão Democrática assegura a autonomia dos gestores e gestoras nas escolas, bem como o vínculo destes à comunidade que os elegeu.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF resolve:
Que não aceitará que um governo que sequer cumpre leis às quais deveria se submeter trate o Magistério com chantagem e truculência;
Orientar aos diretores e diretoras de escolas que não cumpram a solicitação contida na Circular nº 11, demonstrando, assim, sua não aceitação do papel que o GDF lhes quer imputar: de agente de punição dos colegas.
Exigir do secretário de Educação, Júlio Gregório, a imediata revogação da Circular n° 11 e o respeito ao direito de greve de todos os(as) professores(as) e orientadores(as) do DF.
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Entenda o caso da coação aos professores de contrato temporário, acessando a postagem "Tocando o terror. Êta governinho esquisito",postada aqui no blog Gama Livre às 14h50 desta quarta (15/3)
Professores(as) aposentados(as) participantes da vigília no Palácio do Buriti foram cercados – nesta quarta-feira (23) – pela Polícia Militar, que tenta acabar com a manifestação pacífica.
Sem argumentos ou disposição para negociar, a PM – por orientação do GDF – está impedindo que alimentos básicos cheguem aos(as) aposentados(as) que realizam vigília no Palácio do Buriti. A ordem também é a de não deixar a volta daqueles(as) que saírem do acampamento por alguma razão, e asfixiar o movimento.
Metodologia do MEC para reprimir a manifestação de hoje incluiu o 'sequestro' de um professor (Fernando), a não informação como se encontrava e onde estava e , a seguir, a entrega do "criminoso" na 5ª Delegacia de Polícia de Brasília. Para o governo, Educação é caso de polícia.
Foto: WhatsApp
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Da Agência Brasil
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Para os organizadores, 600 trabalhadores em educação participaram da manifestação em frente ao MEC —Valter Campanato/Agência Brasil
Trabalhadores
da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais
fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo
do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do
governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de
recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.
Cerca
de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local
até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério,
centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.
Alguns
manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio
principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no
local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
A estimativa da
organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da
manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.
Segundo Roberto
Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do
governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com
representantes da pasta.
“O objetivo é protestar de forma muito
clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de
Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo
[ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado
brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com
qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos
para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de
Educação”, disse Leão.
O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação —Valter Campanato/Agência Brasil
A
PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação
oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos
temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a
acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a
educação.
O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de
intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério
registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em
especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o
grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou
procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.
Na nota,
o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências
necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.
Os
manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações
como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude
Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais
(Sintef).
"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia
todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os
travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a
CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se
o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem
para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria
de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota
divulgada pelo ministério.
"O MEC lamenta que o grupo
autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou
procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas. O MEC é uma
instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido
ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as
providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das
atividades", concluiu a nota.
Diferentemente do que
ele mesmo propôs no documento com 19 itens que levou a categoria a suspender a
greve realizada no fim do ano passado, neste mês de janeiro de 2016, o governo
Rollemberg cortou os auxílios alimentação e transporte das
professoras em estabilidade provisória e de licença maternidade.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal irá
realizar, nesta sexta-feira (6), às 9h, audiência pública para debater uma
saída para a crise do Governo do Distrito Federal (GDF) e apontar soluções para
a atual situação da educação na capital do país.
A audiência pública é resultado do esforço das lideranças
sindicais do Movimento Unificado em encontrar uma solução para os vários
impasses criados pelo governo Rollemberg com o funcionalismo público. A
iniciativa é do senador Hélio José (PSD-DF) em razão da ação do Batalhão de
Operações Especiais Policiais (Bope), no dia 28 de outubro, contra os
professores que realizavam ato público pacífico no final dos Eixos Rodoviários
Sul e Norte. O senador convocou a audiência pública por entender que o GDF
exacerbou na ação contra os manifestantes com “uso da força e de produtos químicos
para dispersão”.
A partir da tarde desta segunda-feira (19), os professores(as) e
orientadores(as) educacionais contarão com um instrumento para valorar
as perdas impostas pelo governo Rollemberg, por meio do calote aplicado à
categoria.
Trata-se do Calotômetro, programa semelhante ao utilizado desde a
implementação das tabelas salariais – que calculava o valor de cada
etapa do reajuste.
O novo programa vai calcular quanto os professores(as) e
orientadores(as) educacionais perderão ao longo da carreira se o
reajuste não for pago. Por ele, é possível medir o prejuízo do calote
que cada um está tendo, variando de pessoa para pessoa.
Utilizar o Calotômetro é bastante fácil. Basta o profissional pegar o
contracheque do mês 8 (agosto) e inserir no programa as informações
solicitadas para fazer a conferência, assim como era feito no simulador
de reajuste.
A diretoria do Sinpro-DF esclarece que o prejuízo ao longo dos anos, caso o reajuste não seja pago, será muito expressivo.
“Por isso, é importante que cada um verifique o que representa neste
momento a luta que a categoria decidiu para fazer valer a lei, com a
implementação do plano de carreira e o pagamento desta sexta etapa do
reajuste. Ao não reajustar os salários, o governo Rollemberg está, na
verdade, promovendo uma redução salarial. Isso tem nome, é calote. E
agora, o tamanho dele pode ser medido individualmente por cada
professor(a) e orientador(a) educacional”, alertaram os diretores do
Sindicato.
O Governo do Distrito Federal (GDF) adota mais uma maneira de
sucatear a educação e prejudicar os (as) professores (as) e orientadores
(as) educacionais. Nesta semana, lançou uma circular retirando o
pagamento do auxílio transporte dos (as) professores (as) que residem na
Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
Entorno) e se deslocam a uma distância considerada para seus locais de
trabalho.
Além de suspender o benefício, a Circular nº 02/2015 – editada no dia 14
de outubro pela Gerência de Gestão dos Profissionais da Educação
(GPROF) – obriga esses (as) professores (as) a apresentarem o bilhete
interestadual, o qual é nominal, para provar o uso do transporte
coletivo. A diretoria colegiada do Sinpro-DF irá tomar providências
jurídicas para reverter essa situação.
A categoria está sendo mais uma vez agredida pelo governo Rollemberg.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, essa suspensão é
entendida como mais uma retaliação, redução de salário e retirada de
direitos conquistados.
Vale lembrar que, desde o início do ano, o governo de Rodrigo
Rollemberg tem trabalhado com afinco para transformar o serviço público
do DF inoperante por meio de cortes radicais no orçamento e atuado, ao
mesmo tempo, para macular a moral dos (as) professores (as) e demais
servidores (as) públicos (as), propagandeando pela mídia que nossos
salários são elevados e, com isso, descumprir leis distritais e planos
de carreira desse segmento da população do DF, subtraindo todas as
garantias de trabalho e de um serviço público de qualidade.
Essa é a mesma estratégia usada pelos governos neoliberais da década
de 1990 para aplicar todo o dinheiro público em privatização de direitos
sociais, em empresas terceirizadas e outros ralos.
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Terça-feira (20/10) às 9h30 na Praça do Buriti será realizada assembleia geral do professores. Amanhã, segunda (19/10), ocorrem as assembleias regionais às 9 horas. Veja os locais:
A
manifestação desta manhã (8/10) fechou o Eixo Monumental das 11 às 12 horas e reforçou
a intenção de se requerer o impeachment de Rollemberg, por ele decidir que não
pagará os benefícios conseguidos no governo passado. Esses pagamentos, diz o Buriti,
só depois de março do ano que vem. Como até hoje o governo do DF se enrola cada
vez mais ao tentar explicar a situação financeira, isso tem deixado os
servidores irritados.
Enquanto o
governo Rollemberg consegue respirar, mesmo com enorme dificuldade, e o corpo
não é enterrado, Procon, Ibram (Instituto Brasília Ambiental) e outros órgãos
se encontram com inúmeros serviços suspensos.
Confira a
seguir o calendário de mobilização de uma das categorias de servidores, a dos
professores e orientadores educacionais:
dia 09/10,
sexta-feira – início da contagem das 72 horas de aviso de greve; aulas normais
e diálogo com a comunidade escolar
dias 13/10
(terça-feira) e 14/10 (quarta-feira) – aulas normais, ainda cumprindo as 72
horas de aviso de greve e diálogo com a comunidade escolar; campanha na mídia
dia 15/10
(quinta-feira) – greve geral, início da greve com ato público na Praça do
Relógio, em Taguatinga, às 10h
dia 16/10
(sexta-feira) – ato unificado na Praça do Buriti, às 10h
dias 17/10
e 18/10 (sábado e domingo) – campanhas na mídia
dia 19/10
(segunda-feira) – assembleias regionais e eleição do comando de greve*
dia 19 assembleias regionais e eleição do comando de greve
dia 20/10
(terça-feira) – assembleia geral na Praça do Buriti, às 9h30.
*os
horários e locais das assembleias regionais serão divulgados posteriormente
A categoria docente chega ao fim de 2015 com
sérios e grandes desafios a superar. E esses desafios terão de ser
suplantados desde já, a partir das decisões aprovadas na assembleia
geral a ser realizada nesta quinta-feira (8), às 9h, na Praça do Buriti.
O Governo do Distrito Federal (GDF) não tem mostrado interesse em
apresentar solução para o reajuste do plano de carreira e, para
justificar esse tipo de calote, oferece uma contrapartida imoral e
economicamente danosa para os (as) servidores (as) públicos (as) do DF,
criando, semanalmente, uma situação nova de retirada de direitos e de
instabilidade entre os (as) trabalhadores (as) do serviço público do DF.
As lideranças sindicais que participaram da reunião de
negociação com o governador Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (1º/10), no
Palácio do Buriti, não aceitaram a proposta apresentada pelo governo sobre o
cumprimento da Lei nº 5.105/2013 (plano de carreira), referente à implantação
das tabelas salariais, e o pagamento de outras pendências financeiras. A
próxima negociação está prevista para ocorrer na terça-feira (6), no Palácio do
Buriti.
Os (as) diretores (as) do Sinpro-DF avisaram, durante a
reunião, que não consideram a apresentação do governador uma proposta porque
não aponta para um diálogo com a categoria. “A proposta do governo
foi unanimemente rejeitada e, portanto, avisamos a ele que, na próxima
reunião, o governador deverá apresentar algo que abra o diálogo com as
categorias”, relata Cleber Soares, diretor de Imprensa do Sinpro-DF
Esta reunião foi convocada pelo governador, que se
comprometeu com dirigentes sindicais de realizar uma negociação após a votação
do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30, de 2015, na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF). “Contudo, na avaliação dos sindicalistas, a proposta
continua atribuindo aos (às) servidores (as) a responsabilidade pelos problemas
financeiros do Governo do Distrito Federal (GDF)”, afirma Soares.
O
governador Rodrigo Rollemberg decidiu, por meio do Ofício nº 1.321/2015,
descumprir a Lei Complementar nº 840/2011, instituindo o calote da pecúnia da
licença-prêmio aos servidores aposentados. A licença-prêmio tem caráter
indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco
anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos – porque quase sempre o
próprio GDF impede -, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, a
título de prêmio, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840/2011.
É importante ressaltar que a LC 840 consolidou os direitos e conquistas da
classe trabalhadora em 2011.
Cerca de 392 professores se aposentaram de abril a julho
de 2015 ou deram entrada no processo de aposentadoria e até o momento não
receberam os acertos financeiros.
Diante do quadro político de enfrentamento que a classe
trabalhadora tem passado, com constantes ameaças de retirada de
direitos, fruto da lógica do neoliberalismo, que se aproveita dos
momentos de crise econômica criada pelo próprio sistema para justificar
esta retirada de direitos, é urgente a necessidade dos trabalhadores se
organizarem.
No Distrito Federal, com muita luta os professores e professoras têm
conseguido reverter este quadro de ataques. No entanto, o cenário
continua sendo de muito enfrentamento.
Com o tema Educação, Democracia e Direitos, o 10° Congresso dos(as)
Trabalhadores(as) em Educação Paulo Freire pretende debater todo este
quadro no qual os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais
estão inseridos(as), com o objetivo de organizar a luta da categoria
para os desafios que ainda estão por vir.
Os professores e professoras aprovaram, por unanimidade, o
calendário de mobilização da categoria. A aprovação ocorreu durante Assembleia
Geral realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Praça do Buriti. A
categoria também aprovou a rejeição do PL da Mordaça.
Ainda foram analisadas a campanha salarial de 2015 e
outras pautas, como a vitória contra o PL 19/2015 na audiência pública
realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 3 de junho,
quando representantes de diversos segmentos da sociedade disseram um sonoro não
aos Projetos de Lei Complementares (PLCs 19, 20, 21) – todos de autoria do
governo Rodrigo Rollemberg.
Os PLs propõem modificações no regime de previdência dos
servidores públicos, na aposentadoria para os que exercem atividades sob
condições especiais e na aposentadoria para portadores de deficiência.
A próxima assembleia geral será marcada pela Diretoria do
Sinpro.
Calendário de mobilização:
24 de junho: Audiência Pública: Escolas Profissionalizantes, às 10h,
no Plenário da CLDF;
24 de junho: Reunião com representantes das Unidades Socioeducativas
(acompanhar site do Sinpro);
25 de junho: Assembleia de Prestação de Contas, às 18h30, no
auditório da CUT Brasília;
3 de julho: Ato, às 9h30, na Praça do Buriti, pela convocação de
orientadores e professores aprovados no último concurso;
11 de julho: Assembleia para definir a pauta do Congresso de Educação
do Sinpro, às 9h, na sede do Sindicato.
A decisão deve gerar impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016, segundo o GDF
Larissa Rodrigues — Correio Braziliense
Fogos
de artíficio selaram a comemoração, depois de uma tarde tensa de
expectativa para mais de 6 mil servidores reunidos no Palácio do Buriti.
O reajuste salarial concedido pelo então governador do DF, Agnelo
Queiroz, há dois anos, aos servidores de 32 categorias, foi aprovado na
tarde desta terça-feira (26/5), no Conselho Especial do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal. Foram 17 votos a favor da manutenção dos
reajustes – todos os desembargadores presentes rejeitaram a ação que
questionava a legalidade da medida.
Leia mais em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/05/26/interna_cidadesdf,484570/por-xxx-votos-a-xxx-reajuste-dos-servidores-e-mantido-para-32-categor.shtml
A deputada distrital Sandra Faraj (SD –
Solidariedade) mandou a segurança da Câmara Legislativa expulsar, na
noite desta segunda-feira (25), professores e professoras que
acompanhavam, na Galeria Jorge Cauhy, a audiência pública sobre o
Projeto de Lei da Mordaça e protestaram contra o projeto.
Assim que a sessão foi iniciada, houve um pequeno intervalo a pedido
da deputada, autora do projeto de lei, em razão da manifestação
contrária dos (as) docentes.
Ela não aceitou os protestos e determinou aos seguranças da Casa
expulsarem os manifestantes. Houve empurra-empurra, seguranças agrediram
professores (as). A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta o
ocorrido e afirma estar preocupada com a avalanche de agressões
contra professores e professoras que vêm ocorrendo em todo o país, como
aconteceu no Paraná e em São Paulo recentemente, bem como com a
criminalização da livre manifestação de opinião, sobretudo na Câmara
Legislativa: a Casa do Povo.
A
diretoria ressalta que essa é a primeira primeira vez na história da
Câmara Legislativa que professores e professoras foram impedidos (as) de
acompanhar de perto questões de interesse da categoria em discussão na
audiência pública e são expulsos (as) do recinto.
E também é primeira vez que professores e professoras são agredidos
(as) pela segurança da Câmara Legislativa por se manifestarem
contrários (as) aos interesses privatistas de alguns deputados.
O Projeto de Lei 01/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj, que
tramita na Câmara Legislativa, em consonância com o PL 867/2015, que
tramita na Câmara Federal e é de autoria do deputado Izalci, representa
uma afronta ao trabalho dos professores e professoras em sala de aula,
além de profundo desrespeito e até desprezo pela nossa categoria.
A deputada quer instituir a perseguição político-profissional no
Distrito Federal. Ao referir-se a educadores e educadoras como entes
potencialmente nocivos, que utilizam de sua suposta autoridade para
manipular, doutrinar e induzir crianças e adolescentes a determinados
rumos de pensamento, ambos os parlamentares mostram seu profundo
desconhecimento dos processos pedagógicos, do dia-a-dia das escolas e da
rotina dos professores(as).
Mostram também seu desapreço pela democracia tão duramente
conquistada pelo povo brasileiro, ao sugerir a censura de conteúdos e a
fiscalização da liberdade de ensinar, retomando práticas autoritárias
características dos períodos ditatoriais que este país infelizmente
conheceu.
Com o PL da Mordaça, os professores e professoras ficam ameaçados de
censura; de humilhação pública, por meio da fixação de cartazes que
explicitariam a cassação de sua liberdade de ensinar; e até de
responsabilização pela ação de terceiros em sala de aula.
Depois de muita discussão, foi aprovado, na noite desta
sexta-feira (27), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar nº
6/2015, que autoriza o Governo do Distrito Federal a remanejar recursos de
fundos especiais para viabilizar o pagamento de atrasados a servidores da
Educação. A proposta foi encaminhada pelo governo à Câmara Legislativa na manhã
desta sexta e recebeu alterações em seu texto sob a forma de substitutivo
assinado por vários deputados.
De acordo com o projeto, aprovado em primeiro e segundo
turnos, o Poder Executivo poderá remanejar recursos, entre outros, do Fundo de
Apoio à Pesquisa, Fundo de Apoio ao Esporte, Fundo de Defesa dos Direitos do
Consumidor e Fundo do Meio Ambiente. O substitutivo aprovado veta a
possibilidade de retirada de recursos de fundos de Saúde, de Ensino, de
Previdência Social e também dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto
foi aprovado com 22 votos favoráveis e duas ausências justificadas e segue agora
para sanção ou veto do governador. Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
Os(as) professores(as) retomaram suas atividades
pedagógicas na quinta-feira (19) com uma série de transtornos. O Governo
do Distrito Federal não pagou o 13º salário atrasado nem as férias
dos(as) professores(as), não pagou a rescisão dos temporários, parcelou
os salários da categoria, alterou autoritariamente o calendário escolar e
ainda não repassou as verbas para a manutenção das escolas (PDAF),
criando uma série de problemas para os professores e para a comunidade
escolar.
Exigimos que o governo nos respeite e para garantir que os direitos
do trabalhador sejam cumpridos e que os professores tenham condições de
iniciar o ano letivo, convocamos todos e todas para Assembleia Geral com
paralisação nesta segunda-feira (23), às 10h, na Praça do Buriti.
Decisões importantes serão tomadas durante a assembleia, por isso sua
presença é fundamental. Professores unidos são professores
fortalecidos. Nossa união é a força da nossa luta. Compareçam!
==========
Confiram aqui o horário e local de saída dos ônibus que o Sinpro disponibilizará para a assembleia.