Quarta,
20 de janeiro de 2016
Do Sinpro-DF
Diferentemente do que
ele mesmo propôs no documento com 19 itens que levou a categoria a suspender a
greve realizada no fim do ano passado, neste mês de janeiro de 2016, o governo
Rollemberg cortou os auxílios alimentação e transporte das
professoras em estabilidade provisória e de licença maternidade.
Com isso, ele
descumpre mais um item da proposta firmada com os(as) professores(as) e
pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais. O Governo do Distrito Federal
(GDF) usa argumentos evasivos para justificar essa atitude. O subsecretário de
Gestão dos Profissionais da Educação (Sugep), Isaías Aparecido da Silva, afirma
que os auxílios foram cortados porque não há nenhuma lei que ampare o
pagamento deles.
“O fato é que também
não existe nenhuma lei que impeça a suspensão do crédito desses benefícios. E
mais: para suspendê-los com respaldo em ‘lei’, o secretário de Educação, Júlio
Gregório, está se amparando em uma determinação do Tribunal de Contas do
Distrito Federal (TCDF). O problema é que determinação do TCDF não é lei,
e sim, tão-somente, uma orientação. A lei não diz que não pode pagar.
Importante lembrar que, até mesmo o contrato assinado pelos professores e pelas
professoras do contrato temporário que trabalharam no ano de 2015 prevê o
recebimento desses auxílios”, esclarece o diretor de Imprensa do Sinpro-DF,
Cleber Soares.
Ele informa que o
governo Rollemberg, segundo o subsecretário Isaías, não pagou os benefícios e
reduziu os salários de cerca de 30 professoras que estão de licença
maternidade. Um dos 19 itens do documento que gerou a suspensão da greve
no fim de 2015 dava conta de que ele iria encaminhar à CLDF um projeto de
lei que garantisse aos professores e professoras do contrato temporário nenhum
prejuízo com relação ao recebimento dos auxílios alimentação e saúde.
“Se o argumento do
governo é o de que não há uma legislação que ampare o pagamento, o governo tem
de reconhecer que essa legislação não existe porque ele, o governo, não
encaminhou à CLDF, no ano passado, como parte do acordo firmado para a
categoria suspender a greve, o projeto de lei sobre esse tema e, assim,
evitando que a situação chegasse no ponto que chegou. O governo
Rollemberg, por incompetência e descompromisso não encaminhou o projeto de lei
à CLDF, por isso, não foi votado e não se tornou lei. Por causa desse
desrespeito ao acordo é que as professoras do contrário temporário em licença
maternidade estão sendo apenadas agora no mês de janeiro. Isso é mais uma
demonstração de que o governo Rollemberg propõe e aquilo que ele mesmo propõe,
ele mesmo descumpre”, afirma Soares.