Do
Sinpro
As lideranças sindicais que participaram da reunião de
negociação com o governador Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (1º/10), no
Palácio do Buriti, não aceitaram a proposta apresentada pelo governo sobre o
cumprimento da Lei nº 5.105/2013 (plano de carreira), referente à implantação
das tabelas salariais, e o pagamento de outras pendências financeiras. A
próxima negociação está prevista para ocorrer na terça-feira (6), no Palácio do
Buriti.
Os (as) diretores (as) do Sinpro-DF avisaram, durante a
reunião, que não consideram a apresentação do governador uma proposta porque
não aponta para um diálogo com a categoria. “A proposta do governo
foi unanimemente rejeitada e, portanto, avisamos a ele que, na próxima
reunião, o governador deverá apresentar algo que abra o diálogo com as
categorias”, relata Cleber Soares, diretor de Imprensa do Sinpro-DF
Esta reunião foi convocada pelo governador, que se
comprometeu com dirigentes sindicais de realizar uma negociação após a votação
do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30, de 2015, na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF). “Contudo, na avaliação dos sindicalistas, a proposta
continua atribuindo aos (às) servidores (as) a responsabilidade pelos problemas
financeiros do Governo do Distrito Federal (GDF)”, afirma Soares.
O diretor de Imprensa conta que o governador disse
que o não pagamento do reajuste gerou uma economia de R$ 400 milhões e que
ainda assim persistiu o déficit de R$ 1 bilhão. De janeiro a dezembro de 2016,
esse impacto será de R$ 1,3 bilhão. Soares informou ainda que após Rollemberg
se retirar da reunião, os secretários de Estado de Relações Institucionais, de
Administração e Desburocratização, da Casa Civil, da Fazenda e a subsecretária
de Relações do Trabalho coordenaram o encontro e puderam ouvir as declarações
de descontentamento das lideranças sindicais com a proposta do GDF.
Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos
Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos, informa que “o governador começou
falando da compensação do pagamento dos salários com a retirada dos recursos do
Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), comprometendo-se a
avaliar logo, em 60 dias, os terrenos da Terracap para recompor as retiradas do
instituto, como determina a lei”.
Os recursos retirados do Iprev, conforme proposta do GDF,
pagará apenas os salários em dia até o fim de 2015 e o 13º salário até o quinto
dia útil com data limite até o dia 15, segundo projeções da sua equipe
econômica.
Os (as) diretores (as) do Sinpro-DF que participaram da
reunião informam que o governador disse que vai suspender temporariamente o
envio do projeto de lei que modifica a licença-prêmio e a transforma em
licença-capacitação e se comprometeu a discuti-lo com os servidores. Durante a
reunião, o governador disse que começará a pagar as pecúnias da licença-prêmio
aos aposentados a partir de dezembro deste ano.
O governador disse que deverá pagar a pecúnia da
licença-prêmio, no limite, no mês de dezembro para quitar ou iniciar o
pagamento para evitar o exercício findo. Neste momento salientamos que “os
servidores estão aposentados à espera de seus direitos e que dezembro é muito
tempo”, afirmou Isabel Portuguez, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos
Aposentados.
Quanto à última parcela do reajuste do plano de carreira, o
governador disse que pretende começar a pagá-lo a partir de 1º de maio de 2016.
“Todas as categorias estão com assembleias marcadas com indicativo de greve e a
pauta é, principalmente, o nosso reajuste que, pelo menos, deveria ser
creditado nas nossas contas no quinto dia útil de outubro. Ao propor para maio
de 2016 é quase que decretar greve geral. Ninguém aqui está se dando por
vencido e acreditamos que o pagamento ocorrerá no quinto dia útil. Outra
situação é o reajuste do auxílio alimentação. Não tem como ignorá-lo”, afirmou
Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
“Precisamos ter do governador a garantia de que não
haverá alteração da Lei Complementar 840/11 para prejuízos. Podemos melhorá-la.
Mas, retirar o que já é direito nosso não tem acordo. E não é só dizer que está
em suspenso, e sim de que não haverá nenhuma alteração”, declarou a diretora.
Jairo Mendonça, diretor da Secretaria para Assuntos
Culturais do Sinpro-DF, complementou dizendo que é “importante ressaltar que o
governador atrela a possibilidade de pagar o reajuste do plano de carreira no
dia 1º de maio de 2016 à aprovação, na integralidade e a contento, dos projetos
de lei que compõem o pacote de ajuste fiscal na CLDF. Um pacote que prevê
aumento de arrecadação e criação de novos impostos, além de outras medidas de
Estado mínimo”.
Mendonça disse que, “com isso, o governo Rollemberg, mais
uma vez, utiliza o servidor público e os acordos vigentes e legais – porque
foram considerados legais por maioria absoluta do Conselho Especial do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quando foram questionados
pela ADI do GDF, no início do ano – mas o governo levanta a mesma cantilena: os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a falta de orçamento e inverte
a responsabilidade do Poder Executivo. Ele que tem de achar os caminhos para
resolver os problemas, ele prepara um pacote que onera fortemente a sociedade e
quer partilhar com os servidores públicos e até mesmo com o movimento sindical
a responsabilidade por essa crise toda”, analisa.
Fonte:
Por Maria Carla em 01/out/2015 — Sinpro/DF
