Terça, 6 de outubro de 2015
Do Sinpro-DF
A categoria docente chega ao fim de 2015 com
sérios e grandes desafios a superar. E esses desafios terão de ser
suplantados desde já, a partir das decisões aprovadas na assembleia
geral a ser realizada nesta quinta-feira (8), às 9h, na Praça do Buriti.
O Governo do Distrito Federal (GDF) não tem mostrado interesse em
apresentar solução para o reajuste do plano de carreira e, para
justificar esse tipo de calote, oferece uma contrapartida imoral e
economicamente danosa para os (as) servidores (as) públicos (as) do DF,
criando, semanalmente, uma situação nova de retirada de direitos e de
instabilidade entre os (as) trabalhadores (as) do serviço público do DF.
O governo Rollemberg tem transformado o GDF em uma máquina de causar
transtornos e assédio moral, que vão desde as pequenas coisas até aos
temas mais importantes do serviço público. No caso dos (as) professores
(as) e orientadores (as), ele ameaça mexer na coordenação pedagógica,
nos direitos salariais, na segurança do (a) servidor (a) efetivo (a) de
ter uma aposentadoria.
Criou um ambiente tenso e, com o discurso de que o Distrito Federal
está falido e sem dinheiro, prepara terreno para instituir o choque de
gestão. Ao adiar sem previsão de data a última parcela do reajuste do
plano de carreira prevista para setembro deste ano, impõe ao
funcionalismo o não reajustamento dos salários nos próximos anos.
Os argumentos do governo não batem com a realidade dos cofres
públicos. Em 2015, o GDF aumentou sua arrecadação fiscal e nunca ficou
sem os repasses federais. As contas não batem e o discurso caiu no
vazio. Dados do próprio GDF divulgados no SIGA BRASÍLIA, em 29 de
setembro de 2015, mostrava que a posição financeira do DF era a
seguinte:
Receita: R$ 20.348.891.158,18
Despesa: R$ 17.456.768.107,02
Saldo: R$ 2.892.123.051,16
Despesa: R$ 17.456.768.107,02
Saldo: R$ 2.892.123.051,16
Nada mal para um governo “quebrado”: quase R$ 3 bilhões sobrando. Os dados podem ser acessados no site www.sigabrasilia.df.gov.br do próprio GDF.
Alguém esta mentindo….
Velhas novidades
O pacote de Rollemberg chegou cheio de velhas “novidades”. Ele
trouxe, dos anos 1990, a concepção de Estado mínimo e economia
neoliberal de choque de gestão cujo paradigma é sucatear para
privatizar. E assim, em meados de setembro, anunciou que não pagará o
reajuste do plano de carreira e outros cortes, como o não pagamento da
pecúnia da licença-prêmio aos (às) recém-aposentados (as) e aos (às)
servidores (as) em processo de aposentadoria.
O discurso do governo Rollemberg traz, subliminarmente, uma alcunha
nefasta e já usada no Brasil na década de 1990. Uma alcunha pejorativa
que mergulhou os (as) servidores (as) públicos (as) de todas as esferas
em difamações trabalhistas sem precedente na história do país e
justificou por muitos anos o sucateamento dos serviços públicos para
facilitar sua privatização nos governos subsequentes. E assim
privatizaram as maiores empresas públicas brasileiras.
Revivendo Collor de Mello
Trata-se do discurso da era da modernização dos anos 1980 em diante,
que trouxe um conceito deturpado da palavra “renovação”. Esse discurso
do ajuste fiscal foi largamente usado pelo ex-presidente Fernando Collor
de Mello, o presidente da República que destruiu a autoestima dos (as)
servidores (as) ao pichá-los de preguiçosos e donos de salários altos
que oneravam a Administração Pública e a Folha de Pagamentos, jogando a
população contra o funcionalismo.
Em 15 de março de 1990, Collor anunciou o pacote de modernização
administrativa e vitalização da economia, que, intitulado de Plano
Collor I, previa, entre outras coisas, o congelamento de preços e
salários; o bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18
meses; demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos. Ele
instituiu o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e Involuntária (PDI) nos
órgãos públicos.
Era FHC: desemprego e sucateamento dos serviços públicos
Seus sucessores – os ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique
Cardoso –prosseguiram com a imagem negativa e com promessas de acabar
com os chamados “marajás”. Isso aconteceu da metade da década de 1980 em
diante até o início dos anos 2000. Foi mais de uma década de
sucateamento dos serviços públicos, altas taxas de desemprego no país,
congelamento dos salários do funcionalismo público e suspensão de
concursos públicos.
O governo Fernando Henrique Cardoso mergulhou o país no ajuste fiscal
neoliberal, privatizou quase todas as empresas públicas e, além da
demissão em massa de servidores por instrumentos como o PDV, PDI e PAD,
não investiu recursos financeiros públicos na educação, saúde, segurança
e todas as outras áreas do serviço público. Foram anos de vacas magras.
E esse pesadelo só acabou a partir de 2002.
O pacote neoliberal de Rollemberg
O governo Rollemberg traz, no pacote de ajustes, essas más notícias
de décadas passadas, com medidas semelhantes às dos anos 1990. Nesse
pacote apresentado no mês passado aos deputados distritais, ele nem
sequer mencionou o reajustou do auxílio-alimentação. É como se esse
benefício não existisse para os (as) professores (as) e orientadores
(as), profissionais de nível superior mais mal remunerados entre as
carreiras de Estado no DF.
Este ano, em nenhum mês, o governador pagou o 13º salário em dia e,
para piorar a vida de quem está no início da carreira, também não pagou o
13º salário integral dos novatos. Está pagando de forma proporcional já
no segundo ano de trabalho. Tem ignorado nossos pleitos
sistematicamente.
Concurso público e precarização
A rede pública de ensino carece de mão de obra sistematicamente.
Conseguimos, por meio de nossas mobilizações dos anos anteriores,
sensibilizar os últimos governos que, atendendo ao nosso pleito,
realizaram concurso público. Mas o governador Rollemberg comprou uma
briga com a categoria docente. Optou por não nomear nenhum orientador
educacional aprovado em concurso. Quanto aos (às) professores (as),
nomeou número insuficiente de professores concursados.
O governo Rollemberg ataca a categoria docente até em temas que não
são econômicos, como, por exemplo, ao impedir o pessoal do contrato
temporário de tirar o abono do Tribunal Regional Eleitora (TRE),
precarizando ainda mais as relações de trabalho na rede pública de
ensino. O pacote apresentado à CLDF lança uma profusão de ameaças que
extrapolam o bom senso.
Licença-capacitação
Um exemplo da falta do bom senso é a ameaça ao direito à
licença-prêmio ou a pecúnia dela, caso o (a) servidor (a) não tenha tido
autorização para o gozo. No pacote de ajustes, o governo cotigou e
enviou para a CLDF a proposta de transformação da licença-prêmio em
licença-capacitação e, depois da pressão das categorias do
funcionalismo, anunciou uma suspensão temporária desse processo de
transformação. Ou seja, a ameaça continua. Nesta quinta-feira, a
categoria pode definir por uma paralisação por tempo indeterminado até
que o governo apresente solução para a demanda do reajuste salarial e
também se comprometa a não retirar nenhum direito conquistado.
Calendário escolar
Desde o governo Arruda, os calendários escolares são construídos a
partir de debates com o Sinpro-DF, que, paralelamente, faz o debate com
os (as) professores (as) para, no final, aprovar um calendário mais
adequado à todos: categoria e Secretaria da Educação. Este ano,
diferentemente dos anteriores, o GDF alterou o calendário, o que
configura mais uma mudança arbitrária que não gera nenhum tipo de
economia, como o governo vem declarando na imprensa que mudanças estão
sendo feitas para realinhar as contas do DF.
O que a mudança arbitrária no calendário escolar gerou foi uma série
de constrangimentos e transtornos para a categoria que viu, sem nenhum
motivo, o governo retirar um calendário construído democraticamente. Com
essa mudança, várias escolas estão no segundo semestre letivo tendo de
dar aula nos sábados para não ser obrigadas, pelo calendário imposto, a
ser obrigadas a darem aulas depois do Natal.
Já estamos em outubro e até o momento a Secretaria de Educação não
marcou a reunião para discutir o calendário escolar de 2016 e também não
marcou a reunião para discutir a estratégia de matrícula.
Pedalada fiscal
Uma das atitudes do governo Rollemberg prejudiciais foi o saque do
superávit do Instituto de Previdência Iprev. Essa retirada do GDF foi a
maior pedalada fiscal do Distrito Federal. A pedalada que ele criticou e
não permitiu que o ex-governador Agnelo Queiroz fizesse no fim do ano
passado, ele fez agora ao sacar o superávit do Iprev. Essa retirada de
recursos financeiros do Iprev é pedalada porque ele está retirando
dinheiro que é para uma destinação definida, que é o pagamento das
aposentadorias dos contratados de 2007 para cá, para pagar outras
coisas.
Não temos mais como segurar: paralisação por tempo indeterminado é a
resposta que podemos dar! Vamos à Praça do Buriti, às 9h, do dia 8/10!
Afinal, “Mexeu com um, mexeu com todos!”
Confira na imagem a seguir a evolução da Receita do DF anualmente e a
prova de que, a cada ano, esta unidade da Federação eleva a sua
receita.
