Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 27 de outubro de 2020

Neste sábado (31/10) tem briga entre a URSS e forças da França. Os franceses são bons de dança e afirmam que bailando zombarão dos golpes de foices e batidas de martelo. A luta será no Gama

 Terça, 27 de outubro de 2020


A batalha tem data, hora e campo para acontecer. Será a partir das 16 horas deste próximo sábado 31 de outubro de 2020. O campo? Arena Cruzeiro, no Parque Ecológico do Gama. O campo de batalha fica dentro do Parque, ao lado da Quadra 1 do Setor Norte.

Observações importantes: 

CCCP é uma abreviatura das palavras em russo de União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o equivalente a URSS. O mundo ocidental adorou o conceito de CCCP para o termo em russo, que era usado em uniformes de competições esportivas, em eventos culturais e tecnológicos ocorridos na antiga União Soviética.

Montpellier Hérault Sport Club é um clube de futebol francês, fundado em 1974 e sediado em Montpellier.'

Tanto o soviético quanto o francês aí acima, são brasileiros. Gamenses.

O que importa é comparecer no sábado para torcer por um ou outro.

Veja na imagem abaixo o local exato do Campo (Arena) Cruzeiro no Parque Ecológico do Gama. O tapete verde em que os franceses farão tudo para não dançar na disputa com a foice e o martelo dos russos. Clique na imagem para melhor visualizá-la. O Campo da batalha está sinalizado por um pião verde na imagem.

Grades do Lago Sul e Norte: um novo enfrentamento entre moradores e GDF

 Terça, 27 de outubro de 2020

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Um corredor de pelo menos três metros de largura deverá existir na junção das áreas verdes dos lotes frontais do Lago Sul e Norte. Medida é para assegurar o funcionamento das concessionárias de serviço e o livre trânsito da pessoas. Foto de Chico Sant’Anna.

“O exercício do direito de ir e vir, seja para ter acesso à Orla do Lago Paranoá, bem de uso comum do povo, ou para ter acesso às principais vias do Lago Sul e Norte, deve ser garantido, não sendo possível sua privatização ou seu fechamento para a população” – sentenciou em 2013 o Juiz Carlos D. V. Rodrigues.


Por Chico Sant’Anna

A virada do ano deverá ter de mais um embate entre o GDF e os moradores do Lago Sul e Norte. Além da proposta de nova redação para a Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos – que amedronta moradores desses dois bairros, o DFLegal deverá dar início a uma nova retirada de cercas que ocupam áreas públicas. Dessa vez, serão desobstruídas as Servidões de Passagem. Nome complexo para definir o corredor que existe nas áreas verdes entre um conjunto e outro. Em audiência virtual realizada na terça-feira, 27/10, o Juiz Carlos Maroja, da Vara do Meio-Ambiente e Desenvolvimento Urbano, concedeu 30 dias para que o GDF apresente o cronograma de retirada das cercas que deverá ser concluída ao longo de 2021. A medida deve atingir, aproximadamente, 900 casas nos dois bairros.

A ação data de 2012. E a decisão determina a liberação das Servidões de Passagem. Os corredores devem ficar livre e desobstruído entre os lotes frontais do Lago Sul e Norte. Nesses dois bairros é prática comum ocupar as áreas públicas até os limites das áreas verdes do vizinho da frente. Isso dificulta ou até impede o acesso das empresas concessionárias de telefonia, água e esgotos as suas instalações. Além disso, nas Quadras do Lago – QL, aquelas que terminam na orla, populares que quiserem ter acesso ao Paranoá ficam impendidos de fazer o trajeto entre as quadras.

Leia a íntegra

A deficiente política de transporte coletivo no Distrito Federal

Terça, 27 de outubro de 2020

Por

Salin Siddartha

Uma das missões do Governo do Distrito Federal sob uma administração verdadeiramente preocupada com o empoderamento democrático das comunidades locais deve ser a de promover a eficiência do setor de transportes, visando a impactos positivos em questões como segurança, meio ambiente, energia, movimentação e crescimento econômico. O meio urbano, a cada dia, apresenta-se mais ambientalmente insustentável: o aquecimento global fica evidente, e o modo de deslocamento é um potencializador desse agravante.

A promoção da eficiência do setor de transportes clama que os meios de deslocamentos urbanos minimizem a quantidade de viagens dos veículos para locais geradores de tráfego, por intermédio da utilização de ferramentas organizacionais, de informação e de sensibilização. As interfaces multimodais devem compor a estrutura de um transporte público eficiente no DF, centrando-se nas questões de localização, projeto, implementação, financiamento e gestão da integração dos passageiros com o transporte coletivo.

O Distrito Federal foi planejado para a circulação de veículos, mas, pela deficiência do transporte coletivo, pela falta de uma política de transportes consequente, priorizou-se o automóvel. O carro propicia “status”, prazer e economiza tempo – estabelece-se, inclusive, uma certa relação carinhosa entre o proprietário e seu veículo, porém o automotor é responsável por uma enorme agressão ao meio ambiente e reforça o sedentarismo, fator que reflete negativamente na saúde do ser humano, sem falar nas muitas colisões, atropelamentos e suas repercussões. É preciso raciocinar sobre o uso indiscriminado desse meio de transporte. Para viagens casa/trabalho e para pequenos deslocamentos, ele deve ser evitado. Além dos meios alternativos, como a bicicleta, deve-se utilizar o transporte coletivo, pelo número de pessoas que carrega e por ser menos poluente.

Por isso, torna-se necessário, além do fortalecimento de uma política de transportes coletivos públicos, o estímulo a uma mudança de hábitos da população e um incentivo ao transporte solidário. Urge uma política de transporte e circulação que proporcione acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos não motorizados e coletivos de transporte sobre os demais, que não gere segregações espaciais e seja socialmente inclusiva. É preciso convencer a população de que há outras maneiras de se sentir engrandecido além de ter seu carro próprio. Fazê-la compreender que o uso desordenado do automóvel nos deslocamentos individuais já não pode garantir a mobilidade da maioria dos cidadãos.

Deve-se ampliar e renovar a frota de ônibus e VLs para que se possa aumentar a mobilidade das parcelas mais carentes da população. Os ônibus devem pagar menos impostos que os automóveis, e mecanismos devem ser desenvolvidos para que a decorrente redução de custos seja, de fato, apropriada pelos consumidores. O transporte coletivo é um investimento prioritário: por conseguinte, o lucro da iniciativa privada não pode estar acima dos interesses coletivos, não é possível manter essa lógica, e o transporte coletivo não pode ser objeto de ganho financeiro excessivo.

Cruzeiro-DF, 26 de outubro de 2020

SALIN SIDDARTHA

Atenção Primária à Saúde e o SUS, a cavalaria da privatização.

 Terça, 27 de outubro de 2020

Por

Professora Fátima Sousa*

Há mais de quatro décadas o intitulado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), vem disputando a universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Este, que nos seus 32 anos, vem edificando o acesso a todos os bens e serviços de saúde, nos 5.570 municípios do país, apesar dos seus desafios.

Desde o início do século XX[i], diversos foram os ciclos de tentativas à mudança do modo de organização dos Sistemas Locais de Saúde (SILOS), por meio da Atenção Primaria à Saúde (APS), quase sempre limitados as ações seletivas, simplificadas, e denominadas por muitos de “medicina pobre para pobre”. Ciclo modificado com as Estratégias de Agentes Comunitários (1991) e Saúde da Família (1994), que ao longo de suas institucionalizações colocam-se como prioridade na coordenação da atenção à saúde e ordenação das Redes Integradas, tendo em sua base estruturante a Atenção Básica à Saúde (ABS)/(APS).

Muitas foram suas conquistas: redução das iniquidades em diversos territórios assistenciais vazios, desde o campo às cidades; ampliação do acesso de forma humanizada, acolhedora e vinculatória; diminuição dos principais agravos do mundo da pobreza, criação de emprego e geração de renda. Resultados registrados pelas renomadas instituições de pesquisa, pela gestão do SUS e referendado pela população, quando sente a satisfação de ser cuidada pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Não é surpresa o desfinanciamento dessas estratégias e de outras políticas públicas, que reafirmem os direitos de cidadania como um bem civilizatório, e o dever do Estado de prover, produzir, gerir e regular a distribuição das riquezas destinadas à proteção social, e não o atravessamento do mercantilismo do setor saúde. 

Alguns ainda pedem explicações ao tomarem conhecimento da publicação do Decreto no 10.530, publicado em 27/10/2020, em sua edição 206, seção 1, página 3 e que Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

A esse fato juntam-se tantos outros rumo à expansão privatista em curso do SUS. A repercussão? A conivência, indiferença, pior, o silêncio dos túmulos, ou vozes que, ao defendermos o SUS, somos considerados “alarmistas”. Para sair desse lugar comum é preciso falar à população as razões pelas quais os empresários do complexo médico-industrial cobiçam tanto o maior Sistema de Saúde do mundo, e cotidiamente, operam para seu desmonte. Mais grave, orquestrado pelos palácios dos desgovernos.

Aqueles que editam a Emenda Constitucional (EC) 95/ 2016, cuja consequência é a perda de investimentos na ordem de R$ 22,5 bilhões, o que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde. E mais, o valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020

Aqueles que autodeclaram desconhcer o SUS, passam a vendê-lo. Melhor, delegar sua negociação ao livre mercado que sempre almejou enriquecer às custas das doenças societárias e biológicas das pessoas.

Será que a história se replete? Foi na XIII Conferência Nacional de saúde, marco da construção dos valores, princípios e diretrizes do SUS, que eles se retiraram do plenário e nos provocou a encontrá-los no Congresso Nacional. Afinal, lá se encontravam e ainda se encontram, seus financiados, com raríssimas e honrosas exceções. Assim, o Centrão cravou naaorta, do recém-criado SUS, no artigo 199 da CF/88: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Em nome desse artigo, esquecem que sua participação no SUS deve ser regulada pelo Estado, omisso, é bem verdade, e de forma complementar, não suplementar.

A preferência é dada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, as quais são isentas de pagar impostos. O § 3º veta a entrada no país de empresas de capital estrangeiro. O governo Dilma sanciona o artigo 143 da Medida Provisória 656/2014, abrindo o livre comércio. Uma festa para o Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que viu na medida a permissão para a concentração de poucas empresas comprando serviços de laboratórios, radiologia, hospitais e formando grandes monopólios e, ao mesmo tempo, tentando criar, seguros, planos de saúde que não asseguram a integralidade e a qualidade do atendimento

Penso que a melhor pergunta é porque o Ministério da Saúde transferiu sua responsabilidade de financiar a APS, resolveu vendê-la para o Ministério da Economia, o todo poderoso (criado mediante a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e parte do Ministério do Trabalho). Qual concepção de atenção primária está sendo anunciada pelo Ministério no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI?

Agora a APS, vira a menina dos olhos? Não, a porteira ja está escancarada, há anos. O anunciado “novo financiamento da APS” abriu alas para a Medida Provisória n. 890, que criou a Agência para o Desenvolvimento da APS (ADAPS), com atribuição de prestação direta da APS por meio da contratação de prestadores privados, entre outras medidas. Muitas são as vozes que bradam: “universalidade é coisa do século XX”, portanto “ultrapassada”.

Assim, repito, não há saída fora da política. Logo, passou da ora de reedificarmos os pilares de uma sociedade que defenda a vida acima dos lucros, que defenda um modelo de estado de bem-estar com garantias de direitos e não privilégios de mercados. Uma sociedade inclusiva, justa e solidária. Tarefa essa que não se faz, assistindo a banda passar, ou afirmando que a reforma prividenciária, trabalhista, administrativa, atinge somente a nova geração. Porque sabemos todas (os) que a política de ajustes fiscais expressas na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Teto dos Gastos e na Regra de Ouro precisam ser revogadas, do contrário seguiremos assistindo a ampliação do Estado de mal-estar-social.

Esses males já conhecemos. Se não agirmos, seremos portadores de tantos outros vírus que vem desnudando as crises mais desumanas dessa nação, fruto de capitalismo perverso e desmedido em sua sede de enriquecimento às custas das dores e mortes da nossa gente.

É urgente não perdemos nenhuma oportunidade para reversão desse quadro, sendo ousados, criativos e comprometidos com um outro modelo de estado: firme, presente, responsivel e cuidador das expectativas, sonhos e esperanças de cada indivíduo, família e comunidade brasileira. Só assim evitaremos que a Atenção Primária à Saúde e o SUS entrem de vez na cavalaria da privatização. 

[i] 1924, Geraldo de Paula Souza criou um Centro de Saúde, na tentativa de organizar as ações básicas de saúde.

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*Fátima Sousa
Paraibana, 57 anos de vida, 40 anos dedicados a saúde e a gestão pública; 
Professora e pesquisadora da Universidade de Brasília;
Enfermeira Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde, Mestre em Ciências Sociais; 
Doutora Honoris Causa;
Implantou o ‘Saúde da Família’ no Brasil, depois do sucesso na Paraíba e em São Paulo capital; 
Implantou os Agentes Comunitários de Saúde;
Dirigiu a Faculdade de Saúde da UnB: 5 cursos avaliados com nota máxima;
Lutou pela criação do SUS na constituinte de 1988;
Premiada pela Organização Panamericana de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Nova Transportadora do Sudeste (NTS): Privatização Lesiva e Reestatização

Terça, 27 de outubro de 2020

Da AEPET

Em 22 de setembro de 2016, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a venda de 90% das ações da subsidiária integral Nova Transportadora do Sudeste (NTS), após reestruturação societária prevista para que a NTS concentre ativos de transporte do Sudeste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo), para a Brookfield Infrastructure Partners (BIP) e suas afiliadas, através de um Fundo de Investimento em Participações (FIP), cujos demais cotistas são British Columbia Investment Management Corporation (BCIMC), CIC Capital Corporation (subsidiária integral da China Investment Corporation - CIC) e GIC Private Limited (GIC).

Em 30 de novembro de 2016, a Assembleia Geral de Acionistas aprovou a operação de alienação no montante total da oferta de US$ 5,19 bilhões, dos quais US$ 3,55 bilhões correspondem a 90% de participação na NTS e US$ 1,64 bilhão correspondem à liquidação integral da dívida que a NTS detém com a PGT, subsidiária integral da Petrobrás. O FIP irá subscrever debêntures conversíveis emitidas pela NTS para substituição dessa dívida. A primeira parcela, no montante de US$ 4,34 bilhões, paga no fechamento da transação e o saldo remanescente, no montante de US$ 850 milhões, será pago no quinto ano, com juros anuais a uma taxa fixa, conforme estabelecido no contrato de compra e venda.

Esta operação contempla a continuidade da capacidade e dos termos atualmente contratados pela Petrobrás, através de cinco contratos de transporte de gás na modalidade firme, com obrigação de 100% ship-or-pay. Os contratos têm vigência de 20 anos com prazos de encerramento, contados a partir de 2016, e as tarifas são reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e reajustadas pelo IGP-M.

Em 10 de fevereiro de 2017, a companhia foi intimada, pela decisão da 2ª vara da Justiça Federal de Sergipe que concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão desta alienação. Em 09 de março de 2017, a liminar que determinava a paralisação da alienação foi suspensa, permitindo que a companhia prossiga com esta operação.

Em 4 de abril de 2017, após o cumprimento de todas as condições precedentes e ajustes previstos no contrato de compra e venda, a operação foi concluída por US$ 5.08 bilhões, com o recebimento, nesta mesma data, de US$ 4.23 bilhões, sendo US$ 2.59 bilhões referente à venda das ações, dos quais US$ 109 foram destinados a uma Escrow Account como garantia para pagamento de gastos com remediações de dutos e US$ 1.64 bilhão referente a debêntures conversíveis em ações emitidas pela NTS, com vencimento em 10 anos, para substituição de dívida com a Petrobrás Global Trading B.V. (“PGT”). O restante referente à venda de ações, no valor de US$ 850, será pago no quinto ano, com juros anuais a uma taxa fixa, conforme estabelecido no contrato de compra e venda.

Na data de conclusão da operação foi apurado um ganho de US$ 2,169 bilhões, incluindo o ganho na remensuração a valor justo da parcela de participação acionária remanescente (10%), no valor de US$ 217 milhões, reconhecido em outras despesas líquidas.

Em 10 de outubro 2017, houve pagamento do ajuste de preço final no valor de US$ 20 milhões, conforme previsto contratualmente, totalizando um ganho na operação de US$ 2,189 bilhões. (1)

Desde 2016, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) alerta a direção da Petrobrás e a sociedade brasileira sobre os prejuízos financeiros e estratégicos referentes à privatização da NTS.

A AEPET estimou que a Petrobrás teria prejuízos financeiros, com a privatização da NTS, a partir do 19º mês após a alienação. Também alertou que a companhia passaria a ter riscos desnecessários para escoamento da sua produção de gás natural e de petróleo (associados) por passar a depender de terceiros para acesso a infraestrutura desta operação.

Este trabalho revela os prejuízos entre 2017 e 2019, assim como projeto os resultados financeiros negativos entre 2020 e 2030.

Para uma taxa de desconto de 7% ao ano, compatível com o custo de capital da Petrobrás, o Valor Presente Líquido (VPL) da alienação da NTS é de um prejuízo de R$ 15,4 bilhões (entre 2017 e 2030). Para períodos mais longos a lesão se agrava ainda mais. Os prejuízos ao Sistema Petrobrás se iniciaram a partir do 22º mês da realização do negócio.

Para a Brookfield Infrastructure Partners (BIP) e suas afiliadas foi um “negócio da China”. A Taxa Interna de Retorno (TIR) alcança 45,5%.

Análise prospectiva e alertas da AEPET à direção da Petrobrás

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) denunciou os prejuízos financeiros e estratégicos da privatização da NTS desde 2016. Foram Votos nas Assembleias de Acionistas da Petrobrás (2) (3), Cartas à direção da companhia (4) (5) (6), além de Editoriais e Artigos (7) (8), todos esses meios foram divulgados publicamente e utilizados como referências em ações judiciais.

Nossa Associação estimou que a Petrobrás teria prejuízos financeiros, com a privatização da NTS, a partir do 19º mês após a alienação. Também alertamos que a companhia passaria a ter riscos desnecessários para escoamento da sua produção de gás natural e de petróleo (associados) por passar a depender de terceiros para acesso a infraestrutura desta operação. Assim como, precisaria arcar com seus custos, independente do volume transportado, com o contrato ship-or-pay.

Avaliação do fluxo financeiro da privatização da NTS

A Tabela 1 apresenta os fluxos de caixa relativos à venda da NTS, subsidiária integral da Petrobrás. Foi elaborada a partir das Demonstrações Financeiras e Relatórios de Administração publicados pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. (9) e contém fluxos realizados no período 2017-2019 e estimados para o período 2020-2030.

Tabela 1: Fluxo Financeiro da Privatização da NTS (milhões R$)


O Fluxo Financeiro revela os efeitos observados e futuros para o Sistema Petrobrás decorrentes da venda da NTS.

Considerando taxa de desconto de 7% ao ano, compatível com o custo de capital da Petrobrás, o Valor Presente Líquido (VPL) da alienação da NTS é de um prejuízo de R$ 15,4 bilhões (entre 2017 e 2030). Para períodos mais longos o prejuízo se agrava ainda mais.

Considerando que a privatização foi realizada em abril de 2017, os prejuízos ao Sistema Petrobrás se iniciam a partir do 22º mês da realização do negócio.

Para a Brookfield Infrastructure Partners (BIP) e suas afiliadas, através de um Fundo de Investimento em Participações (FIP), cujos demais cotistas são British Columbia Investment Management Corporation (BCIMC), CIC Capital Corporation (subsidiária integral da China Investment Corporation - CIC) e GIC Private Limited (GIC) foi um “negócio da China”. A Taxa Interna de Retorno (TIR) alcança 45,5%.

A “Venda de 90%” das ações da NTS considera o recebimento à vista em 2017 de R$ 8.023,00 milhões e debentures com vencimento em 2026 e amortização anual. Em 2018 estas debentures foram substituídas por outras com vencimento em 2023. Também considera o valor de US$ 850 milhões previstos para recebimento em 2022, sobre o qual incidem juros anuais de 3,35%. Em 2022 o valor a receber seria de US$ 1 bilhão, foi considerada taxa de câmbio de 5 R$/US$.

Os “Juros debentures” são valores recebidos pela Petrobrás sobre os títulos de debentures emitidos pelo comprador.

A “Venda de 10%” se refere às ações restantes da NTS cuja alienação é prevista para 2020, o montante foi estimado considerando o preço de venda dos 90% em 2017.

Os “Dividendos” são os proventos recebidos pela Petrobrás referentes aos 10% das ações não vendidas inicialmente.

Os fluxos de saída “Contrato ship-or-pay”consideram os pagamentos efetuados (líquidos de impostos) aos compradores com base nos volumes contratados no regime “ship or pay” e preços das tarifas corrigidos por IGPM. Conservadoramente foram considerados constantes a partir de 2020.

As despesas da NTS são consideradas fluxos de entrada para o Sistema Petrobrás porque são custos que a companhia deixa de ter com a venda da sua subsidiária. Os “Custos” são despesas (sem depreciação) para manutenção dos serviços, constantes a partir de 2020. Os “Investimentos” são gastos necessários para manter a infraestrutura em condições de operação a plena capacidade, também constantes a partir de 2020.

Anulação da privatização, reestatização da NTS, auditoria e responsabilização dos executivos envolvidos

Como outros ativos da Petrobrás, a NTS foi vendida sem licitação, ao contrário do que determina a Constituição (artigo 37, XXI) e a legislação brasileira (artigo 4º, §3º da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, a Lei do Plano Nacional de Desestatização, e o artigo 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a nova Lei das Empresas Estatais). A competição é pressuposto de qualquer licitação não apenas no Brasil, mas também no exterior. Efetivar uma venda de ativos públicos sem licitação viola frontalmente a Constituição e a legislação brasileiras, pois se está deixando de lado a isonomia, a impessoalidade e a isenção da Administração Pública, impedindo o acesso e a igualdade de oportunidades de participação do procedimento a todos os eventuais interessados.

A venda da NTS, ainda, viola expressamente a Lei do Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491/1997). O artigo 3º da referida lei determina que as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição estão excluídas da alienação ou transferência de ativos previstas no Programa Nacional de Desestatização (a). Ou seja, a privatização ou alienação de ativos das empresas que exerçam as atividades de competência exclusiva da União previstas no artigo 177 da Constituição, no caso, o transporte de gás natural, estão vedadas expressamente por lei. Se a lei proíbe, não cabe ao Conselho de Administração da Petrobrás se colocar acima da lei.

A venda da NTS acarreta prejuízos no médio prazo para a Petrobrás, como demonstrado acima. Estamos vivenciando, ainda, uma política de substituição do monopólio estatal por monopólios privados, o que é absolutamente vedado pela Constituição, em seus artigos 170, IV e 173, §4º. Atividade tipicamente monopolista, a rede de gasoduto do Sudeste incorporou um enorme investimento histórico da Petrobrás e está integradas à empresa pela própria natureza do serviço que prestam. Não obstante, a rede Sudeste, a mais lucrativa, foi vendida de forma que o seu comprador atuará como intermediário privado monopolista.

Este tipo de “venda” pode ser equiparado ao crime de receptação. Um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, sem licitação e violando a própria lei de privatizações, e vai gerar prejuízo para a Petrobrás. A empresa compradora obviamente sabe que está adquirindo um ativo valiosíssimo sem concorrência pública e ao arrepio da legislação vigente. Ou seja, não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. Neste tipo de situação, a obrigação do Estado brasileiro e dos órgãos de defesa do patrimônio público é anular a transação, recuperar o bem sem indenização e buscar a responsabilização de quem promoveu o negócio.


Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Outubro de 2020

(a) Artigo 3º da Lei nº 9.491/1997: “Não se aplicam os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI e XXIII do art. 21 e a alínea "c" do inciso I do art. 159 e o art. 177 da Constituição Federal, não se aplicando a vedação aqui prevista às participações acionárias detidas por essas entidades, desde que não incida restrição legal à alienação das referidas participações” (grifos nossos).

Referências
1. Petrobras. Demonstrações Financeiras.

2. AEPET. Justificação de Votos da AEPET nas AGO's e AGE's da PETROBRÁS. 2016.

3. —. Justificação do Voto em 27/04/2017. 2017.

4. —. Carta da AEPET para Parente sobre o prejuízo da venda da NTS. 2017.

5. —. Aepet reitera que Petrobras não precisa vender ativos para reduzir dívida. 2017.

6. —. AEPET responde ao Diretor Ivan Monteiro. 2017.

7. —. NTS: Crônica de um prejuízo anunciado. 2017.

8. —. NTS: Tragédia anunciada e responsabilidade. 2020.

9. Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS). Demonstrações Financeiras e Relatórios de Administração.

Publicada hoje a Lei Complementar 974 que trata do adicional de insalubridade aos servidores do DF que atuam diretamente combatendo a covid-19

Terça, 27 de outubro de 2020

Do DODF, Diário Oficial do Distrito Federal, desta terça (28/10/2020):







 

Olha as OSs aí, gente! MPF, PF e CGU cumprem mandados de busca em investigação sobre desvios da saúde e da educação na Paraíba

 Terça, 28 de outubro de 2020

Alvos das medidas cautelares são envolvidos em esquema que utilizada organizações sociais pra desviar recursos públicos

Do MPF


O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumprem, na manhã desta terça-feira (27), mandados de busca e apreensão na Paraíba, em Brasília e em Sergipe em endereços ligados a investigados por envolvimento em desvios de recursos públicos nas áreas da saúde e da educação na Paraíba. A medida relaciona-se à Operação Calvário, que apura a instalação e o funcionamento de uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

Guerra contra as drogas

Outubro
27
Guerra contra as drogas

Em 1986, o presidente Ronald Reagan pegou a bandeira que Richard Nixon havia erguido alguns anos antes, e a guerra contra as drogas recebeu um impulso multimilionário.
A partir de então, aumentaram seus lucros os narcotraficantes e os grande bancos que lavam seu dinheiro;
as drogas, mais concentradas, matam o dobro de gente que antes matavam;
a cada semana se inaugura uma nova prisão nos Estados Unidos, porque os drogados se multiplicam na nação que mais drogados tem;
o Afeganistão, país invadido e ocupado pelos Estados Unidos, passou a abastecer quase toda a heroína que o mundo compra;
e a guerra contra as drogas, que fez da Colômbia uma grande base militar norte-americana, está transformando o México num enlouquecido matadouro.

Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.
L&PM Editores, 2ª edição, página 339.
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Leia também:

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

26/10/2020 - Linha Direta: entrevista com Carlos Fayal sobre Darcy Ribeiro

 Segunda, 26 de outubro de 2020

Vídeo publicado pelo Canal

O Múltiplo Darcy Ribeiro

 Segunda, 26 de outubro de 2020

Por
Pedro Augusto Pinho

Darcy Ribeiro (Montes Claros, 26/10/1922 – Brasília, 17/02/1997) foi, antes de qualquer outra qualificação, o maior pensador do Brasil e sobre o Brasil. Mas também foi antropólogo, historiador, sociólogo, escritor, político e um dos nossos grandes educadores.

Não é fácil escrever sobre uma pessoa que dizia de si mesmo: “enfrentei a vida com coragem, inocência e gozo”. Síntese invejável!

Coragem, desde sempre, ao deixar a faculdade de medicina, em Belo Horizonte, para ser antropólogo na Escola de Sociologia e Política, em São Paulo. A medicina parecia pouco atraente para quem queria conhecer o mundo e o lugar do Brasil nele. Surgem daí os cinco volumes fundamentais dos “Estudos de Antropologia da Civilização”:

I – O Processo Civilizatório (1968), as etapas da evolução sociocultural. “A alienação dos valores tradicionais ameaça crescentemente a manutenção da ordem social. Que terá acontecido? Em que erramos?”, profetiza.

II – As Américas e a Civilização (1970), o processo de formação e causas do desenvolvimento desigual dos povos americanos. “As diferenças fundamentais entre a antiga situação e a nova encontram-se na nova dinâmica social, caracterizada pela consciência da incapacidade do sistema global de dar solução para os problemas gerados pela modernização reflexa e de satisfazer o nível de aspirações da população”. Seria possível um processo decisório afastado das realidades das sociedades, de cada e diferente sociedade, e podendo satisfazer qualquer uma delas? Seria o desmoronamento da sociedade industrializada num país em que o setor primário responde pela maioria da riqueza nacional? Ou no país onde as estruturas de informação e comunicação são dominadas pelo setor privado comercial? Sem atentar para as diferenças, o erro será permanente.

III – O Dilema da América Latina (1971), estruturas de poder e forças insurgentes. Onde Darcy organiza as classes em dominantes (patronato e patriciado), setores intermediários (autônomos e dependentes – funcionários), classes subalternas (campesinato e operariado) e classes oprimidas (marginais, biscateiros, domésticos, delinquentes). Também critica a “inaptidão das esquerdas tradicionais para se constituírem em um contendor instrumentado de projetos viáveis de tomada do poder e de reordenação da sociedade”.

IV – Os Brasileiros (I – Teoria do Brasil) (1969), onde ironiza no Prefácio “muitos metros cúbicos de livros e artigos tentam entender o Brasil do passado e do presente. Indagam, essencialmente, por que uma nação populosa e das mais ricas em recursos naturais permanece subdesenvolvida e só é capaz de promover uma prosperidade de minorias, não generalizável ao grosso da população”.

V – Os Índios e a Civilização (1970), a integração das populações indígenas no Brasil Moderno. Onde, com sua absoluta honestidade, reconhece que “trabalhando ao longo dos anos, em pesquisas de campo bem como na reconstituição de situações com base na bibliografia pertinente e, ainda, em esforços de reflexão teórica sobre o material coletado, o estudioso acaba de se tornar incapaz de distinguir suas induções de suas deduções”. Muito mais do que a consciência da dúvida, uma reflexão sobre a complexidade do humanismo diante do “processo civilizatório”.

Estes magníficos trabalhos seriam mais do que suficientes para demonstrar a imensa grandeza e honestidade intelectual de Darcy Ribeiro. Mas, ainda no mundo das ideias e das letras, ele nos deixou obras de ficção e ensaios, que mostram a amplitude de seu gênio.

Até aqui apenas tratamos do intelectual. E coloco em suas próprias palavras a dimensão gerencial, empreendedora, também marcante do construtor da Universidade de Brasília e dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), no Rio de Janeiro:

“gosto de mandar e dirigir e sou capaz de comandar empreendimentos grandes que envolvem muitas pessoas, fazendo-as trabalhar eficazmente” e foi um inovador, notável incentivador e motivador de pessoas. Continuo a transcrição: “Temo muito ser recordado no futuro mais por meus empreendimentos que por minhas ideias, o que será uma injustiça. Quisera mesmo é mudar o jeito de pensar das pessoas, cavalgar milhões delas e dirigi-las a seu gosto e seu pesar, para a felicidade e a glória”; o educador libertário de que trataremos. (Darcy Ribeiro, “Vida, minha vida”, Coleção Darcy no Bolso, Editora UnB, Fundação Darcy Ribeiro, Rio-Brasília, 2010).

Antes do educador, detenhamo-nos no político. Homem de ideias e de ação seria impossível não ser chamado para política.

Ministro da Educação e Cultura (MEC) quando, no regime parlamentarista do presidente João Goulart, foi Primeiro Ministro o professor Hermes Lima (18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963) e chefe da Casa Civil, entre 18 de junho de 1963 e 31 de março de 1964. Cassado e exilado, viveu no Uruguai e atuou em diversos países como educador e construtor de universidades. Na volta ao Brasil foi vice-governador de Leonel Brizola (1983-1987), e senador pelo Rio de Janeiro de 1991 até sua morte em 1997.

Devemos registrar o que Darcy chamou de “Terceiro Exílio”, sua saída do Peru de Velasco Alvarado, deposto em 29 de agosto de 1975, e o fim do SINAMOS – Sistema Nacional de Apoyo a la Movilización Social. Escreve o Mestre: “Acabava a revolução social dos milicos nasseristas e um novo comando reatava o Peru ao atraso” (quanta tristeza a morte não poupou a Darcy neste atual embrutecimento bolsonarista). “Para mim (a queda de Alvarado) representou o total desastre de um dos projetos mais ambiciosos que elaborei minha revolução cibernética não ideológica, filha dos computadores e da matemática, da simulação numérica. Se mesmo com Velasco Alvarado ela não pudera ser articulada para se por em ação, não havia qualquer possibilidade de que florescesse nas novas condições” (Darcy Ribeiro, “A volta por cima”, Coleção Darcy no Bolso, UnB, FDR, Rio-Brasília, 2010).

Se precisássemos resumir o múltiplo Darcy Ribeiro optaríamos pelo educador. A pessoa que usou todo seu enorme talento para nos libertar da pedagogia colonial.

“Como é que o Brasil consegue ser tão ruim em educação? Quem quisesse organizar um país com o objetivo expresso de alcançar, com tantos professores e com tantas escolas, um resultado tão medíocre, teria que fazer um grande esforço”. E discorre sobre o que seriam as causas desta situação “para os liberais”: o processo de urbanização e de industrialização, o transladar do campo para cidade, a inexistência de uma escola ideológica (a escola sem partido) que domesticasse camponeses urbanizados e proletários convencendo-os que “são pobres porque são burros”.

O Império e a República jamais se propuseram a educar o povo. “Nossa incapacidade de educar a população, assim como a de alimentá-la, se deve ao próprio caráter da sociedade nacional. Somos uma sociedade enferma de desigualdade, enferma de descaso por sua população. Assim é porque aos olhos das nossas classes dominantes, antigas e modernas, o povo é o que há de mais reles. Seu destino e suas aspirações não lhes interessam, porque o povo, a gente comum, os trabalhadores são tidos como mera força de trabalho, destinada a ser desgastada na produção. Nosso atraso educacional é uma sequela do escravismo. Nós fomos o último país do mundo a acabar com a escravidão, e este fato histórico, constitutivo de nossa sociedade, tem um preço que ainda estamos pagando” (Darcy Ribeiro, “Educação no Brasil”, in O Livro dos CIEPs, Bloch Editores, Rio de Janeiro, 1986).

A classe dominante brasileira se mantém no poder através da ignorância de seu povo, e assim o faz não alterando essa realidade e dificultando todo acesso ao conhecimento; para o que é importante criar uma escola, que é por onde se quebram as amarras da ignorância, que reproduzem somente o que importa para perpetuação da escravidão, para construir e manter os antolhos mentais que impedem de entender o que está sob os olhos.

As revoltas que sempre estão ocorrendo, as mortes que se avolumam são tratadas como antagonismos à paz, à liberdade, à democracia, que o povo assassinado nunca gozou.

Vemos um ápice, que sempre é superado em nossa história, com o atual teto de gastos (criado pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016). Teto que só existe para as despesas, já insignificantes, destinadas a um mínimo de cuidado com o povo. Para as finanças, para a banca, nem a covid-19 restringe trilionárias transferências do Tesouro, dos impostos recolhidos pelo Governo, para que os bancos elevem seus lucros.

Ao lembrarmos saudosos deste grande brasileiro, quando completaria 98 anos, pensamos a falta que ele e Leonel Brizola, com quem trabalhou no “primeiro programa sério de reforma do sistema escolar público” brasileiro nos fazem.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

Transcrito do MONITOR MERCANTIL

FRAUDES NO COMBATE À PANDEMIA APONTAM DESVIOS EM CONTRATOS QUE SOMAM R$ 2 BILHÕES PARA EMPRESAS E OSs

 Segunda, 26 de outubro de 2020

Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações da Agência Brasil

Balanço da Polícia Federal contabiliza 52 operações de investigações em 19 estados desde que a doença chegou ao Brasil

Por diversos aspectos é possível detectar os efeitos nefastos que a terceirização dos serviços públicos para organizações sociais (OSs) e outras empresas produzem.

Os serviços pioram, os gastos públicos disparam e a insatisfação dos usuários cresce.  Mas há também como medir os péssimos reflexos desse modelo de gestão pela quantidade de escândalos envolvendo suspeitas de corrupção.

Não por acaso, aumentaram as quantidades de denúncias e de investigações da Polícia Federal desde que o Coronavírus chegou no país. Por conta do estado de calamidade sanitária, os governos puderam contratar OSs sem nenhum tipo de licitação, de forma emergencial e sem qualquer transparência.

Por sua vez, estas entidades também contratam empresas de fachada, muitas vezes ligadas a políticos e aos próprios responsáveis pelas OSs.

37 anos da interdição da OAB/DF. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Hoje (26/10) às 19h. Assista!!!

 Segunda,26 de outubro de 2020



Amar é tudo —— Negodai, poeta, compositor, cantor do Gama (DF)

Segunda, 26 de outubro de 2020

Guerra a favor das drogas

 Outubro

26

Guerra a favor das drogas

Depois de vinte anos de tiros de canhão e milhares e milhares de chineses mortos, a rainha Vitória cantou vitória: a China, que proibia as drogas, abriu suas portas ao ópio que os mercadores ingleses vendiam.

Enquanto se incendiavam os palácios imperiais, o príncipe Gong assinou a rendição, em 1860.

Foi um triunfo da liberdade: da liberdade  de comércio.
Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.  L&PM Editores, 2ª edição, página 338.

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Aproveite e leia também:

HSBC abrigou dinheiro ligado a ditadores e traficantes de armas

Segunda, 9 de fevereiro de 2015
Clique aqui e leia a reportagem de O Globo.

Leia no Blog do Fernando Rodrigues: HSBC abrigou dinheiro obscuro ligado a ditadores e traficantes de armas

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Do CADTM (Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) leia "HSBC: um banco com passado pesado e presente sulfuroso"

Série: Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados» (parte 4)

HSBC: um banco com passado pesado e presente sulfuroso

2 de Julho de 2014
por Eric Toussaint*
A sigla HSBC significa Hong Kong and Shanghai Banking Corporation. Desde o seu início, este banco anda envolvido no comércio internacional de drogas duras. Com efeito, foi fundado na sequência da vitória britânica contra a China nas duas Guerras do Ópio (1839-1842 e 1856-1860). Estas duas guerras tiveram um papel decisivo no reforço do império britânico e na marginalização da China, que durou cerca de um século e meio. No decurso dessas duas guerras, o Reino Unido conseguiu obrigar a China a aceitar as exportações britânicas do ópio proveniente da Índia (que fazia parte do império britânico).