Quarta, 7 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski
Uma diferença aparentemente sutil no futuro texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6) na Câmara dos Deputados, poderá fazer a diferença de alguns bilhões de reais em investimentos na área. A proposta de substitutivo elaborada pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) considerando o investimento público total em educação. A proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, falava em investimento direto em educação. A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.
Uma diferença aparentemente sutil no futuro texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6) na Câmara dos Deputados, poderá fazer a diferença de alguns bilhões de reais em investimentos na área. A proposta de substitutivo elaborada pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) considerando o investimento público total em educação. A proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, falava em investimento direto em educação. A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.
Na prática, a mudança do conceito de investimento significa uma
ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público
total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A
meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria,
portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a
expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal entidade
que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a
mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os
investimentos reais. A entidade defende, junto com outras organizações
da sociedade civil, que o patamar de investimento incluído no PNE seja
de 10% do PIB.
O relator da proposta admite que a alteração do texto foi “fruto do
processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma
manobra. Nas últimas semanas, Vanhoni adiou diversas vezes a
apresentação do relatório do PNE porque não chegava a um consenso com o
governo sobre a meta de investimento. A proposta inicial enviada pelo
Executivo previa a ampliação dos investimentos para 7% do PIB, índice
que foi aumentado para 8%. Essa expansão dos recursos deverá ser feita
no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano. O projeto
estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país
neste prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de
escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos
técnicos.
O relatório apresentado ontem traz o custo financeiro de cada uma das
20 propostas. Segundo Vanhoni, a meta de investimento de 8% do PIB em
educação é o suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto,
ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o
direto. “A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não
apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas
para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a
jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual
valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.
A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento,
não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de
investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda precisa
ser apreciado pelo Senado.