Quinta, 22 de dezembro de 2011
A troca pública de farpas entre a Corregedoria Nacional de
Justiça (CNJ) e as associações de juízes, que ganhou o noticiário nesta
semana, não é vista com bons olhos por quem já dirigiu essas entidades.
Para os ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e
da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tiveram suas
chapas derrotadas para a atual gestão, a discussão extrapolou o limite
jurídico e está enfraquecendo o Judiciário como um todo.
Presidente da AMB de 2008 a 2010, Mozart Valadares Pires acredita que a
atual gestão da entidade errou ao acionar o Supremo Tribunal Federal
(STF) para limitar o poder de atuação do CNJ. Para Mozart, a
corregedoria nacional precisa ter o poder de investigar em conjunto com
as corregedorias locais, e não apenas depois que elas atuarem. “O
cidadão deve ter o direito de acionar o CNJ se ele acha que as
investigações não caminham nas corregedorias locais”, defendeu.
Mozart disse que, como presidente, viu diversas situações em que os
corregedores locais pediam ajuda para conseguir tocar uma investigação
local sem sofrer pressões. “Sem falar no estado de que o próprio
corregedor foi afastado por suspeita de irregularidades”, lembrou.
Ele também é favorável a apurações da evolução patrimonial de juízes,
desde que haja previsão legal e se respeitem as garantias individuais.
“Sou a favor da transparência. É um dever nosso prestar contas de
atividades e da nossa relação com o dinheiro público. O CNJ é um órgão
de controle do Judiciário e tem o dever de fazer essa checagem”.
A crítica do presidente da Ajufe na gestão 2008-2010, Fernando Mattos, é
relativa à dimensão que o conflito tomou. “Quando eu era presidente,
chegamos a impugnar decisões do CNJ, mas sempre evitamos o bate-boca
público. A adjetivação que tem sido feita de parte a parte não está mais
atendendo à defesa do Poder Judiciário, expondo cisões inclusive na
alta cúpula. Isso diminui o Poder Judiciário como um todo”.
Ele ainda lembrou que a Ajufe foi uma das entidades que apoiou a
criação do CNJ – efetivada com a Reforma do Judiciário de 2005 – e que
nunca houve dúvida sobre o poder de investigação da corregedoria
nacional.
Três ações diferentes de autoria das entidades de classe pautaram a
discussão sobre o poder de atuação do CNJ nesta semana. Na segunda-feira
(19), o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou parcialmente pedido
da AMB para esvaziar a atuação correicional do CNJ, determinando que a
corregedoria nacional atue de forma subsidiária às corregedorias locais.
No mesmo dia, as três entidades nacionais da magistratura, entre elas a
AMB e a Ajufe, entraram com um mandado de segurança para suspender a
investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de juízes. O pedido foi
acatado liminarmente pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
As entidades também entraram com uma ação de inconstitucionalidade para
anular regra do regimento interno do CNJ que permite que a corregedoria
tenha acesso a dados sigilosos de juízes. A relatora do caso é a
ministra recém-empossada Rosa Weber.
Fonte: Agência Brasil - Débora Zampier, repórter