Segunda, 26 de dezembro de 2011
Carlos Newton
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho
Nacional de Justiça, recebeu mesmo R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia
atrasados. O valor lhe foi repassado em três parcelas. Duas foram pagas em
2008, somando R$ 226 mil, e a terceira e última em setembro deste ano, no valor
de R$ 195 mil.
Dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça,
nove receberam o benefício, e Eliana Calmon estava entre eles. O direito foi
reconhecido em 2000, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os
magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da
década de 90, foi pago apenas aos congressistas.
Esta notícia, em honra ao passado e ao presente da
ministra Eliana Calmon, merece ser melhor explicada. A princípio, ninguém pode
ser contrário à concessão de auxílio-moradia. Trata-se de um importante direito
trabalhista, a que fazem jus aqueles que são transferidos para outros Estados
ou mesmo cidades longe de seu domicílio de origem.
Essa prática é normal e não foi inventada pelo
Congresso para ressarcir os parlamentares que não residem em imóveis
funcionais, totalmente gratuitos, e têm de morar em hoteis. Qualquer grande
empresa, estatal ou privada, procede assim com seus funcionários quando os
transferem das cidades onde realmente residem.
O que se discute na concessão de auxílio-moradia a
magistrados, em decisão do Supremo, foi sua excessiva liberalidade. Os
ministros dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal
Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar), que têm de se transferir com
suas famílias para Brasília, realmente devem fazer jus ao auxílio-moradia, pois
não existem imóveis funcionais para abrigá-los.
Só o Supremo dispõe desses imóveis, e a imprensa
precisa até esclarecer se os ministros do STF também recebem o tal de
auxílio-moradia e continuam vivendo nos apartamentos funcionais do tribunal,
que são muito confortáveis, por sinal, com quatro ou cinco quartos, não tenho
muita certeza.
Recapitulando: não está em discussão o fato de
ministros de tribunais superiores receberem auxílio-moradia. É um direito
trabalhista, não há dúvida. O que se discute é a universalização desse direito,
beneficiando juízes e desembargadores que sempre moraram na mesma cidade onde
hoje trabalham nos tribunais estaduais. Isso, sim, é uma imoralidade, um falso
direito trabalhista, um privilégio odioso.
Portanto, é revoltante o furor de dois ministros
paulistas beneficiados – Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Na quarta-feira
passada, Peluso saiu em defesa de Lewandowski, que concedera uma liminar
paralisando inspeções do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos
milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados, entre os quais ele
próprio se incluía. Esses dois surpreendentes ministros parecem ter esquecido
que existe “suspeição” quando um magistrado atua em processo no qual é beneficiado.
Mas quem liga para isso?
O Judiciário cada vez mais podre tenta diminuir a
importância da cruzada da ministra Eliana Calmon, por ter recebido um auxílio a
que tinha direito, realmente, porque ela morava em Salvador e teve de se
transferir para Brasília.
Façam o que quiserem, digam o que quiserem, mas não
conseguirão abalar Eliana Calmon, que merece ser escolhida como a Personalidade
do Ano. Alguém tem dúvida?
Fonte: Tribuna da Imprensa
