Quinta, 29 de dezembro de 2011
Por Ivan de Carvalho
Ante a
polêmica e o conflito a respeito das ações da corregedoria nacional de Justiça,
atualmente a cargo da ministra (baiana) do STJ Eliana Calmon, o senador
democrata Demóstenes Torres, promotor de Justiça de profissão, apresentou proposta
de emenda constitucional na qual busca tornar explícitas e detalhar atribuições
do Conselho Nacional de Justiça que a Constituição de 1988 já confere ao órgão,
claramente, mas de forma implícita e suscinta.
Quando
o conflito explodiu, com uma polêmica pública envolvendo a corregedora geral do
CNJ, Eliana Calmon, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar
Peluso e mais uma das associações nacionais de magistrados, isso tudo já
resultava de ampla movimentação subterrânea em numerosos tribunais estaduais,
principalmente, que reagiam por não estarem, finalmente, encontrando facilidade
para fazer prevalecer o corporativismo sobre a verdade que averiguações
necessárias em processamento revelariam ou comprovariam, não se podendo
descartar que nada de errado fosse encontrado em parte dos casos.
Foi
nessa conjuntura que o senador Demóstenes Torres teve a idéia e dela passou à
prática. Uma proposta de emenda constitucional, explicitando o que o
constituinte já instituira de forma suscinta (por não contar com a futura e
previsível ira do corporativismo a serviço do erro, coisa que aconteceria em
qualquer categoria profissional, mas é especialmente terrível na magistratura,
aquela que tem o poder de dar a última palavra) foi apresentada por ele.
E
estava correndo tudo bem. A emenda, de auditoria de um senador do DEM, estava
encontrando amplo apoio – inclusive apoios explicitados antecipadamente – nos
diversos partidos. O próprio DEM, o PSDB, o PT, o PMDB e outros com bancadas
menores. A tendência parecia ser a da aprovação no Senado, para posterior envio
à Câmara dos Deputados, que, aprovando, transformaria a proposta em emenda.
Exatamente,
na constatação de que a PEC seria acolhida pelo Senado e de que isso criaria
uma forte perspectiva de ser também aprovada pela Câmara – o que forçaria a
promulgação e sua inclusão na Carta constitucional, cortando o mal pela raiz e
inutilizando os sofismas e argumentos melífluos que tentam amputar a ação
saneadora do CNJ – os que não querem deixar ver emergir o “gravíssimo problema”
dos “bandidos escondidos atrás da toga” (expressões entre aspas da
ministra-corregedora Eliana Calmon) puseram seu lobby à toda força.
Várias
associações nacionais de magistrados (tenho a impressão de terem sido todas as
que existem no país, agora já se tendo ciência do que se presumia, de que
muitos dos representados por elas estão em total desacordo, e até
envergonhados, com a atividade que elas empreendem contra a corregedoria
nacional de Justiça) saíram da área de ataque público à corregedora Eliana
Calmon e à Corregedoria e do ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal,
que até o momento só se pronunciou em decisões liminares e singulares,
esperando-se que do seu plenário não saia um tiro no pé do próprio Poder
Judiciário, já atualmente sob forte sofrimento ante a opinião pública e à
sociedade que o constituiu, mantém e dele espera que cumpra seu dever.
Dever
do qual o lobby corporativista conseguiu desviar no Senado o PMDB – partido com
a maior bancada nesta Casa do Congresso –, que recuou da tendência predominante
de aprovação da PEC do senador Demóstenes Torres e empurrou a decisão para
depois do recesso, com a óbvia intenção de sepultar a proposta. Assim, acredita
o PMDB, estará nas simpatias dos magistrados, que julgam processos de interesse
do partido e de seus políticos.
Esse
tipo de coisas, que contrariam sua história, seguramente estão contribuindo –
junto com outras – ao longo dos últimos anos, para esvaziar o PMDB, tanto de ideário,
quanto de votos, de governos estaduais e de representantes na Câmara dos
Deputados.
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Este artigo foi publicado
originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista
baiano.
