Sexta, 23 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
As três maiores associações de juízes do Brasil entraram
hoje (23), no início da tarde, com um pedido para que o Ministério
Público apure se a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, cometeu
crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. As
entidades comunicaram ontem (22) que entrariam com o pedido na
Procuradoria-Geral da República (PGR) e no próprio Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
No documento, as associações admitem que a corregedoria pode ter acesso
a dados sigilosos de magistrados, mas defendem que isso deveria ocorrer
apenas nos casos em que há procedimento disciplinar instalado, e não
deliberadamente. “No caso, não havia qualquer fato grave que
justificasse a solicitação de dados ao Coaf [Conselho de Controle de
Atividades Financeiras], a não ser que se considerasse grave o fato de
ser magistrado ou de ser servidor do Poder Judiciário”, diz trecho do
pedido.
Os advogados dos líderes classistas lembram ainda que a investigação
não pode se estender nem a servidores do Judiciário nem a parentes de
servidores ou de juízes, já que o CNJ não têm jurisdição sobre eles.
Eles citam vários precedentes do próprio CNJ nesse sentido.
As entidades também reclamam que a corregedoria desobedeceu, por duas
vezes, o regimento interno do CNJ. Primeiramente, porque não era de sua
competência processar o pedido de providências que levou o Coaf a
analisar as movimentações atípicas de juízes e servidores. Depois,
porque não comunicou esse trabalho, já em andamento, ao plenário da
casa.
As associações ainda pedem que o MP investigue se houve crime de
violação de sigilo funcional por integrantes do gabinete de Calmon, pois
os dados sigilosos da inspeção feita no Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP) vazaram na imprensa. Esta semana, o jornal Folha de S.Paulo
revelou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar
Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski receberam de forma supostamente
indevida valores milionários de passivos trabalhistas.
A ação contra Calmon ainda não foi protocolada no Conselho Nacional de
Justiça, mas a expectativa é que isso ocorra ainda hoje. No caso, serão
usados os mesmos argumentos do documento enviado ao Ministério Público,
mas as associações pedirão que o conselho averigue se Calmon ou seus
assessores cometeram infração disciplinar.