Quinta, 1 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
TSE reverte decisão que cassou mandato do deputado distital Wellington Luiz
Débora Zampier - Repórter
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º),
por unanimidade, reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal (TRE-DF) que cassou o mandato do deputado distrital
Wellington Luiz (PSC), em agosto. Os ministros entenderam que as
irregularidades contábeis encontradas em sua campanha não são
suficientes para cancelar o diploma do parlamentar.
Wellington Luiz foi acusado de captação e gasto ilícito de recursos
financeiros em campanha eleitoral. De acordo com o Ministério Público, o
então candidato declarou gastos com combustíveis que somavam mais de
20% dos gastos totais de campanha, mas não citou os automóveis que foram
usados. A defesa confirmou a irregularidade administrativa devido a um
descuido e alegou que elas não deveriam gerar punição tão severa.
Para o relator Marcelo Ribeiro, a ausência de todos os detalhes não
significa que o político agiu de má-fé. “Cassar o mandato por causa
disso, acho demais. Reprovo as contas. Vai ficar com as contas
reprovadas, mas cassar o mandato é completamente desproporcional, é
ignorar a vontade popular”, disse Ribeiro, seguido pelos outros
ministros.
