Quinta, 15 de dezembro de 2011
Do MPF-MG
Número de policiais é insuficiente para atender as ocorrências e realizar fiscalizações de rotina
Patos de Minas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas para que a Justiça obrigue a União a tomar providências para aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Patos de Minas e Paracatu, municípios situados respectivamente na região do Alto Paranaíba e do Noroeste, em Minas Gerais.
De acordo com o MPF, o número de agentes da PRF nas delegacias e respectivos postos policiais é insuficiente para atender as ocorrências ordinárias e realizar fiscalizações de rotina.
"No caso específico do posto policial localizado em João Pinheiro, os agentes fazem plantão de 24 horas sozinhos, totalmente expostos a situações de risco", afirma o procurador da República Onésio Amaral. "Quando é necessário atender alguma ocorrência, eles são obrigados a fechar o posto, colocando em risco não só sua segurança pessoal, mas o próprio patrimônio federal dos postos policiais".
O procurador
relata que dados apresentados pela Direção Geral do Departamento da
Polícia Rodoviária Federal em Brasília/DF fazem um comparativo entre o
crescimento da frota nacional, da malha viária, da população brasileira e
o efetivo da PRF entre os anos de 1996 e 2009. "O que se percebe é que
enquanto a frota nacional aumentou 112,27% e a malha viária federal
67,86%, o contingente da Polícia Rodoviária Federal cresceu apenas
4,84%. É um disparate", diz.
Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do país, com quase seis mil quilômetros de rodovias federais. Em fevereiro de 2010, havia apenas 825 policiais em todo o estado, o que bem ilustra a insuficiência do quadro. As ações relatam que o número de PRFs em Minas é proporcionalmente menor do que o de vários outros estados.
Precariedade - Além da falta de pessoal, o MPF lembra que as próprias instalações físicas são, por vezes, muito precárias. No posto policial de João Pinheiro, por exemplo, não há telefone fixo, nem sanitários em condições razoáveis de uso. O próprio rádio utilizado para comunicação só funciona nas proximidades do posto, "o que demonstra que aquela unidade encontra-se abandonada à própria sorte".
A situação só não é pior, porque o MPF tem procurado, tanto quanto possível, amenizar a situação por meio da realização de reformas nos postos da Policia Rodoviária Federal (o de Patos de Minas foi totalmente reformado em 2011 e o de Paracatu está recebendo reparos emergenciais). "Essas de obras de reforma foram obtidas em acordos extrajudiciais e judiciais a título de ressarcimento pelos danos causados às estradas federais, ao meio ambiente e à ordem econômica e concorrencial pelo transporte de carga com excesso de peso", diz o procurador da República.
Na semana passada, a PRF anunciou a realização de concursos públicos para contratação de pessoal a partir do ano que vem. Para o MPF, o que se espera é que as distorções atualmente existentes sejam consideradas pela direção da Polícia Rodoviária Federal na distribuição das vagas. "Enquanto isso, esperamos que a Justiça Federal atenda nosso pedido de liminar e determine a remoção ou o remanejamento provisório de pelo menos cinco policiais para cada uma das delegacias situadas em Patos de Minas e Paracatu, de maneira a dar uma solução imediata ao problema", afirma o autor das ações.
