Terça, 28 de maio de 2013
Da agência Brasil
Rio de Janeiro – A Justiça Federal anulou o contrato de concessão
entre prefeitura carioca e a empresa que administra a Marina da Glória,
na zona sul da cidade, ligada ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. O
juiz da 11ª Vara Federal no Rio, Vigdor Teitel, alegou que a Empresa
Brasileira de Terraplanagem e Engenharia fez uso indevido das
instalações para a exploração dos serviços com finalidade comercial
privada, no espaço da Marina da Glória, dissociadas das atividades
náuticas.
A decisão, que ainda cabe recurso, inviabiliza o projeto de
revitalização da Marina da Glória, prevista para o segundo semestre
deste ano. Dentre as modificações, estão a construção de um shopping,
um centro de convenções em um área que desalojaria 200 embarcações. O
projeto é alvo de protestos dos proprietários das embarcações.
A Marina da Glória, construída no Parque do Flamengo está tombada
pelo Instituto do Patrimônio Histórico da União (Iphan) desde de 1984, e
tem por finalidade utilizar o espaço à vocação natural e náutica. Em
sua decisão, o juiz explica fica evidente o “desvirtuamento da
destinação natural da área e aponta para a realização no local de feiras
de moda, exposição e venda de veículos automotivos, eventos de música e
dança exposições sobre estágios e carreiras, bem como campeonato de
carros com som de maior potência”.
A empresa REX, responsável pelo projeto, informou, em nota, que
acompanha o processo, originado em 1999. “A empresa, respeita a decisão
do tribunal e está acompanhando o andamento, entende que é uma decisão
em primeira instância que hoje não produz efeitos imediatos na concessão
atual da Marina [da Glória] até que sejam julgados todos os recursos
nas esferas judiciais cabíveis”.