Quinta, 23 de maio de 2013
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Comissão Nacional dos Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous,
classificou como "guerra" o modelo de segurança pública adotado no país,
ao comentar os resultados do relatório da Anistia Internacional sobre
atuação da polícia no país.
Divulgado ontem (22), o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo aponta
que a polícia brasileira utiliza métodos repressivos e discriminatórios
no combate ao crime, como prática de tortura, desaparecimentos e
execuções sumárias. A Anistia Internacional avaliou as condições e o
respeito aos direitos humanos em 159 países em 2012.
"Infelizmente, o relatório da Anistia Internacional não me
surpreende. A nossa segurança pública é tratada como guerra", disse
Damous. "Existe hoje na polícia uma política de confronto. Enquanto esse
tipo de formação for imposta aos agentes de segurança pública, esta
situação não mudará. Quem acaba pagando o preço são os próprios
policiais, que são vítimas deste processo. E a população, sobretudo a
população pobre de jovens negros e favelados, é vista como o inimigo a ser enfrentado".
Para Damous, parte da população apoia ações violentas da polícia,
por acreditar que a pobreza estimula o aumento dos índices de
criminalidade, representando uma ameaça à segurança nas cidades.
"A pobreza e a miséria se combatem com política econômica
distributiva, saúde, educação e emprego. Essas operações da polícia
acabam tendo respaldo de vários setores, que acham que bandido bom, é
bandido morto. E esse modelo têm que ser substituído pela convicção de
que o combate à criminalidade deve estar dentro da lei, dentro da
Constituição e dos parâmetros que a nossa legislação estabelece",
argumentou.
De acordo com o relatório, em São Paulo, o número de homicídios
aumentou 9,7% entre janeiro e setembro de 2012 em relação ao mesmo
período do ano anterior. Apenas em novembro passado, 90 pessoas foram
mortas por policiais no estado. A explicação seria o aumento dos
confrontos com organizações criminosas. Em maio, três policiais da tropa
de choque foram presos acusados de executar um suspeito.
O documento aponta que políticas, como as unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, contribuíram para a diminuição no
número de homicídios. Porém, a ação de milícias em muitas favelas
continua, principalmente na zona oeste da cidade.