Sábado, 7 de dezembro de 2013
Pela lei de acesso à informação, a Pública obteve 43 contratos do BNDES
com grandes corporações nacionais para empreendimentos na Amazônia. Leia
e baixe aqui os documentos
Nos calhamaços de papel assinados e rubricados diversas vezes por
gigantes da economia brasileira – Vale, Eletrobrás, Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa, Votorantim, Alcoa, dentre outros -, saltam cifras de 500
milhões, 1 bilhão, até quase 10 bilhões de reais. São os contratos de
financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) a uma série de megaempreendimentos na Amazônia, que não são
disponibilizados publicamente pelo banco, embora todas essas obras sejam
custeadas com o dinheiro de impostos.
A Pública entrou com um pedido de acesso à informação para obter os
contratos dos principais investimentos do BNDES em projetos de
infraestrutura na Amazônia brasileira e obteve 43 contratos que revelam
detalhes sobre o financiamento de projetos de empresas e estados – as
garantias exigidas, os compromissos socioambientais acordados – e
descobriu que, na prática, muitas dessas obras desrespeitam o que foi
assinado, contribuindo para muitos dos problemas que a reportagem vem
encontrando ao longo da produção dessa série, motivando inclusive ações judiciais.
O curioso é que isso ocorre apesar da complexidade de procedimentos
que o processo de obtenção do financiamento implica. Para pleitear um
empréstimo, é preciso enviar um pedido formal, que tem de ser
acompanhado de documentação específica de acordo com a modalidade de
financiamento – o banco oferece 11 produtos diferentes, cada um com linhas de financiamento específicas.
Esse documento inicial tem que conter dados gerais sobre a operação e
dados específicos sobre o projeto em questão, incluindo informações
sobre os aspectos econômicos e financeiros da empresa e do seu mercado
de atuação; e sobre os aspectos jurídicos, com todos os estudos e
licenças de operação e meio ambiente emitidos pelos órgãos responsáveis,
como o IBAMA ou a Secretaria de Meio Ambiente.
Caso o projeto apresente algum impacto ambiental, são negociadas
medidas de compensação através de outras linhas de apoio paralelas
oferecidas pelo BNDES, voltadas ao meio ambiente. A empresa também
responde a um questionário sobre os aspectos e impactos sociais da
empresa e do projeto. Assim, o Comitê de Enquadramento e Crédito do
BNDES, formado pelos 23 superintendentes do banco, classifica a operação
com base nos riscos ambientais apresentados na proposta.
Só então o banco prossegue com a aprovação e a contratação do
financiamento do projeto pela diretoria, formada pelo presidente, vice e
sete diretores do BNDES. O contrato de financiamento não é
disponibilizado no site do BNDES ou em outra plataforma ao alcance do
público. No caso dos contratos internacionais, o acesso à Pública foi
negado, mesmo pela Lei de acesso à informação.
Cláusulas são insuficientes para proteção de direitos humanos e meio ambiente
Clique aqui e leia a íntegra da reportagem da Pública.
Cláusulas são insuficientes para proteção de direitos humanos e meio ambiente
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