Sábado, 26 de fevereiro de 2011
Artigo publicado originalmente no site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O jornal Folha de São Paulo confirma o alerta dado por este boletim dois dias após a eleição da Presidente Dilma (2/11/2010)
e mostra que o governo já estuda instituir a idade mínima para a
aposentadoria dos futuros trabalhadores do setor privado: 65 anos para
homens e 60 para mulheres. Ou seja: uma reforma ainda mais dura que a
reforma do Regime Próprio dos Servidores Públicos, feita pelo governo
Lula em 2003, quando foi instituída a idade mínima de 60 anos para
homens e 55 para mulheres.
O eterno argumento oficial é a suposta falta de recursos, porém a
Previdência se insere na Seguridade Social, que é amplamente
superavitária. O verdadeiro problema é a destinação de grande parte dos
recursos da Seguridade para o “superávit primário”, ou seja, a reserva
de recursos para o pagamento da dívida.
Também é interessante relembrar que o recente balanço oficial do
governo Lula afirmou que a Reforma da Previdência de 2003 gerou uma
“economia” de R$ 26 bilhões em 8 anos, valor este equivalente ao custo
de apenas um ano de manutenção das reservas internacionais em dólares
pelo Banco Central. Conforme mostra o jornal O Globo, ontem foi aprovado
o balanço do Banco Central de 2010, mostrando que este custo foi de R$
26,6 bilhões no ano passado. Isto ocorre pois as reservas são compradas
pelo Banco Central às custas de mais dívida interna (que paga os juros
mais altos do mundo) e são aplicadas principalmente em títulos do
Tesouro dos EUA, tendo rendido apenas 1,88% no ano passado.
Além disso, como o dólar se desvalorizou frente ao real no ano
passado, o Banco Central perde de novo, dado que fica com o “mico” (o
dólar, que se desvaloriza) enquanto deve em reais, na dívida interna, ao
mercado financeiro. Em suma: é como se o governo brasileiro resolvesse
fazer um investimento supostamente “lucrativo”: usar o cheque especial –
que paga juros altíssimos – para comprar um carro, que se desvaloriza
com o tempo.
O resultado de tudo isso foi um prejuízo do Banco Central de R$ 32,8
bilhões no ano passado, valor este que é pago pelo Tesouro (ou seja,
pelo povo), e poderia garantir um salário mínimo de R$ 660 neste ano.
Membros do Banco Central justificam a opção de acumular uma montanha
de reservas em dólares sob o argumento de que isto teria salvo o Brasil
da “fuga dos capitais” durante a crise financeira global. Porém, na
realidade, houve sim uma grande fuga de capitais na crise, que não teria
ocorrido caso fossem instituídos controles sobre o fluxo de capitais.
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