Segunda, 18 de julho de 2011
Do STF
Senadora pede ao STF a suspensão de análise de ação eleitoral no Pará
A senadora Marinor Brito (PSOL/PA) ajuizou Reclamação (RCL
12015) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de ver
assegurada a competência da Suprema Corte para decidir a situação da
Eleição 2010 para o Senado no Estado do Pará. Ela quer evitar que o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará julgue pedido do candidato
Paulo Rocha, que depois de ter seu recurso extraordinário provido pelo
STF, pediu à corte eleitoral do seu estado para ser diplomado na vaga de
Marinor.
Marinor explica que diversos recursos e ações sobre as eleições para o
Senado no Pará aguardam julgamento no Supremo, envolvendo entre outras,
inelegibilidades dos candidatos que ficaram em 2º e 3º lugar no pleito
de 2010 – Jader Barbalho e Paulo Rocha. “Instaurada a competência do
STF, não pode o Tribunal a quo simplesmente pretender renovar toda a
demanda e discussão acerca da eleição no Pará”, diz a senadora, para
quem qualquer decisão do TRE acerca das eleições 2010 feriria a
competência do STF. Em razão da litigiosidade das eleições no estado,
instaurada perante o Supremo, a competência para resolver as eleições
senatoriais do Pará é do STF, diz Marinor.
Alternância
De acordo com a jurisprudência da justiça eleitoral, a alternância na
titularidade do mandato de senador não é recomendável, diz a senadora,
“haja vista a instabilidade política e administrativa que esse fato pode
ocasionar”. Segundo ela, qualquer decisão posterior do STF pode voltar a
alterar a decisão do TRE. Assim, prossegue Marinor, “em razão de
princípios como da cautela e da economia processual, assim como da
possibilidade de dano de difícil reparação, é correto que o Judiciário
eleitoral aguarde a conclusão dos pleitos e a consolidação do pretenso
direito do candidato” sustenta.
Como, no seu entender, a possibilidade de julgamento do pedido de
Paulo Rocha desrespeita a competência do Supremo, Marinor pede que seja
concedida liminar para suspender a análise, por parte do TRE paraense,
do pedido do candidato Paulo Rocha, até que o Supremo defina as eleições
ao Senado no Pará.
