Quinta, 5 de julho de 2012
Por Marcello Barra, sociólogo
Vivemos um movimento, a partir da crise econômica de 2007/2008, de contestação e resistência, para que o povo não pague a conta da crise do capitalismo. Esse processo derrubou ditadores árabes e falsos democratas europeus, numa luta por democracia real já, usando a internet de modo intensivo e quebrando o monopólio da mídia e da informação. Por uma verdadeira democracia, a internet tem sido fundamental para a divulgação, mobilização e organização de ações libertárias como a Marcha das Vadias, Marcha da Maconha, resistência urbanas como Pinheirinhos, a luta pelos direitos LGBTTs, a rebelião dos Indignados como agora o #YouSoy132 mexicano, os Occupies, contra o novo código florestal, contra Belo Monte, a destruição da Amazônia e da natureza. É nesse contexto que a classe dominante cria uma série de iniciativas para controlar a internet. Das mais claras e óbvias como cortar a internet de um país inteiro, como no Egito de Mubarak, a censura na Síria e o SOPA nos EUA, até as mais dissimuladas como o chamado "marco civil da internet" no Brasil. Todas são formas de deter a disseminação de informações a partir dos próprios povos e brecar o avanço da consciência e organização para a luta. Representam, na raiz e intenção, censura à liberdade de expressão.
As próprias empresas Facebook, Google e Twitter já colocam uma série de filtros e impedimentos para a livre circulação da informação e da comunicação, por exemplo, quando proíbem fotos de uma mulher com a filha na Marcha das Vadias. Como se não bastassem as ações das empresas, agora é o próprio Estado através do governo de Dilma/PT que resolveu intervir na liberdade de expressão. Criou para tanto aquilo que chamou de "marco civil da internet".
Qualquer marco civil se relaciona à cidadania. Na entanto, na letra do Projeto de Lei 2.126/2011, a cidadania é só garantida àqueles que já têm acesso à internet. Na verdade, este é um projeto de lei que não tem nada de cidadania! Portanto, chamá-lo de marco civil é falsear a realidade e enganar demagogicamente a população. Pois na verdade é uma lei de relações comerciais, que faz algumas garantias de compra aos que já são cidadãos diante do direito das empresas de venderem seus produtos, mas que traz camuflado o controle do Estado (da classe dominate) sobre a sociedade. Se fosse um marco civil de fato, garantiria a universalização do acesso à internet. Afinal, como cidadania tem hoje a ver com internet, o que dá para depreender do próprio projeto de lei, então a rede não pode ser garantida apenas aos que já tem acesso.
Pior: enquanto o controle da sociedade pelo Estado aparece de modo contundente em 12 artigos da lei, com uso de polícia, autoridades e tribunais, expressos em instrumentos como "autoridade policial", "ordem judicial", "juiz", o controle do Estado pela sociedade aparece em parcos 5 artigos e, ainda pior qualitativamente: só como uma carta de intenções.
A internet não é um veículo de comunicação, ela é um meio de comunicação. Um veículo deve ser controlado. Mesmo assim, o que o governo garante para os grandes monopólios de comunicação como a Globo é a auto-regulação publicitária. Agora, qualquer controle do Estado sobre a internet é controle sobre a liberdade de expressão, sobre a liberdade de informação e comunicação. Controlar esse meio é incidir diretamente naquilo que os juristas chamam de cláusula pétrea. Tolher uma cláusula pétrea da Constituição significa que todo o resto das leis não tem valor algum. Este ato mostra a verdadeira natureza da lei burguesa: garantir a dominação dos 1% sobre todo o resto, os 99% de trabalhadores e jovens, o povo.
Qualquer regulamentação da internet é golpe na democracia!
Informação complementar:
ALERTA! SOPA BRASILEIRO - PL 2126-11: http://youtu.be/P7ekmN0DhhU
