Sesta, 13 de julho de 2012
Em situação precária e correndo o risco de desabamento, o
templo, tombado pelo Iphan e pelo Ipac, é o monumento mais antigo do
município.
A Justiça Federal na Bahia
acatou ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em
Ilhéus (BA) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) adote as medidas
necessárias para a restauração da Capela Nossa Senhora da Santana,
localizada no distrito de Maria Jape, em Ilhéus.
De
acordo com a ação, proposta em julho do ano passado, o templo
encontrava-se em situação precária, com risco de desabamento, e a
permanência da situação poderia danificar ainda mais o imóvel,
dificultando a reparação. Tombada pelo Iphan e pelo Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a Capela, erguida às
margens do rio Engenho, é o monumento mais antigo existente em Ilhéus.
Em
abril do ano passado, o procurador da República Eduardo El Hage expediu
recomendação para que Iphan realizasse a restauração da capela, mas o
órgão informou que o estado precário do imóvel era de responsabilidade
do proprietário, que não foi identificado pelo Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Ilhéus. No entanto, o Decreto-Lei nº 25/37
estabelece que, diante da urgência de restauração e conservação de um
imóvel tombado, o Iphan pode tomar a iniciativa de executar obras,
independente de quem seja o proprietário. A justiça fixou prazo de 60
dias para que as obras sejam iniciadas, sob pena de aplicação de multa
diária.
Fonte: MPF/Bahia