Segunda, 16 de julho de 2012
O juiz diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Rogério Alves
Coutinho, decidiu nesta segunda-feira (16) deferir liminar para
suspender os efeitos da intervenção decretada pelo Diretório Nacional do
Partido Social Democrático (PSD) na Comissão Provisória do partido em
Belo Horizonte. O magistrado determinou a suspensão da decisão da
comissão interventora de celebrar coligação majoritária com o Partido
dos Trabalhadores (PT) na Capital mineira. O pedido de liminar em ação
cautelar foi feito pelo secretário de Gestão Metropolitana de Minas
Gerais, Alexandre Silveira, entre outros.
A liminar também suspende o lançamento de uma única candidata a
vereadora do partido em Belo Horizonte. A decisão do juiz restabelece o
que foi decidido na Convenção Municipal do PSD, realizada no dia 23 de
junho passado, na qual ficou decidido que o partido iria se coligar com o
Partido Socialista Brasileiro (PSB) para a eleição majoritária e
proporcional.
Segundo o juiz “não há notícia no ato de intervenção de qualquer
falha, na Convenção Municipal realizada em Belo Horizonte, que pudesse
justificar a atitude tomada pelo presidente do partido”. “A decisão foi
tomada de forma tão atabalhoada, que o PSD havia indicado três
candidatos a vereador. A comissão interventora, sem qualquer
fundamentação, se limitou a indicar uma candidata, com evidente prejuízo
ao Partido, que poderá ter apenas uma vereadora, se eleita for”,
ressaltou o juiz.
A íntegra da decisão estará publicada no Diário da Justiça Eletrônico
desta terça-feira (dentro do campo destinado à 27ª Zona Eleitoral da
Capital, que responde pelo Foro), cujo conteúdo já fica disponível na
noite da segunda. Confira
Fonte: TRE-MG
