Quarta, 25 de julho de 2012
Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil
São Paulo – A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou hoje
(24) 21 anos de sua sanção. Mesmo depois de mais de duas décadas em
vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da
pessoa com deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira. “Ainda
temos muitos desafios. Os maiores são superar, ainda, os preconceitos e o
desconhecimento que o empresário têm acerca das potencialidades e da
capacidade da pessoa com deficiência”, disse à Agência Brasil.
Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência
formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram
contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas. Ela prevê, no Artigo 93, que
toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5%
(dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com
alguma deficiência.
“Junto com o Ministério do Trabalho, estamos fazendo uma grande
[campanha de] sensibilização dos empresários. Não indo só na questão de
aplicar multa, mas também de conscientizar e de capacitar o
empresariado. É mais fácil nós adaptarmos as empresas às pessoas, do que
as pessoas às empresas”, destacou o secretário. A empresa que
desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de trabalho às pessoas
com deficiência poderá pagar multa de R$ 1.617,12 a R$161.710,08.
De acordo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Estado de São Paulo, as 306 mil carteiras de Trabalho assinadas de
pessoas com deficiência representam apenas 0,7% do total de empregos
formais do país, onde há 46 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, das quais 29 milhões em idade economicamente ativa.
Segundo o órgão, se todas as empresas do país cumprissem a Lei de
Cotas, mais de 900 mil pessoas com deficiência teriam que estar
empregadas. “Hoje nós já temos avançado. O governo federal está
colocando 150 mil vagas no Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego] a fim de qualificar as pessoas com deficiência
para justamente acessar às vagas que a Lei de Cotas tem trazido”, disse
Ferreira.
Um dos principais preconceitos que ainda perduram sobre as pessoas com
deficiência é, na avaliação do secretário municipal da Pessoa com
Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Antonino Grasso, de que
elas são menos produtivas e trariam mais custos para as empresas. “Essas
pessoas podem ter uma deficiência física por algum problema, por ter
nascido assim, ou por ter tido um acidente, mas elas têm, na outra
ponta, grandes eficiências. Então precisamos fazer um trabalho de
encontro para que esse grande contingente de pessoas sejam reinserido
dentro do trabalho, porque eles são muito importantes, são muito
trabalhadores”, declarou.
