Terça, 10 de julho de 2012
Do MPF
Governo federal estaria dando
prioridade às famílias que possuem renda acima de R$ 1,6 mil, deixando
em segundo plano as famílias com renda menor
O Ministério Público Federal no Espírito Santo
(MPF/ES) instaurou inquérito civil público para acompanhar o andamento
do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é verificar se o programa
tem alcançado as finalidades sociais a que se propõe. O inquérito foi
instaurado após a veiculação de matérias jornalísticas a respeito das
dificuldades encontradas pelo público com renda de até R$ 1,6 mil para
receber os benefícios do programa. O Governo Federal estaria dando
prioridade às famílias que possuem renda acima desse valor, deixando em
segundo plano as famílias com renda menor.
O site do Ministério das Cidades diz que o Programa Minha Casa Minha Vida tem a finalidade de beneficiar as famílias com renda média mensal de até R$ 5 mil. A prioridade no recebimento do benefício, entretanto, é “atender a população de baixa renda, pois entre todos que precisam de uma casa, existem aqueles que precisam de mais apoio para conseguir a sua”. Dessa maneira, o programa dividiu as unidades habitacionais em duas faixas. Na faixa I estão os imóveis no valor de até R$ 45 mil, destinados às famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Já a faixa II engloba os imóveis no valor de até R$ 150 mil, nas capitais, e R$ 130 mil, no interior, para famílias com renda de R$ 1,6 mil até R$ 5 mil.
O inquérito civil público, sob a responsabilidade do procurador da República André Pimentel Filho, procurador regional dos Direitos do Cidadão, foi instaurado porque na primeira fase do programa, que se iniciou em 2009 e terminou em julho de 2011, foi contratada a construção de 17.657 imóveis, dos quais 6.100 eram destinados à faixa mais carente, e 11.557 foram destinados à faixa com maior renda mensal. Já na segunda fase do programa, que se iniciou em agosto de 2011, foram contratados 7.629 imóveis, dos quais 1.028 eram destinados a beneficiários da faixa I, e 6.651 eram destinados à faixa II. É possível observar, então, que, na primeira fase, a cada dez casas, apenas três foram destinadas às famílias mais carentes. A diferença no número fica ainda mais gritante na segunda fase do programa: a cada dez casas, apenas uma foi destinada às famílias com menor renda.
Se a prioridade do programa é beneficiar as famílias mais carentes, justamente por elas terem mais dificuldades de conseguir a casa própria, é contraditório que essa seja a parcela menos beneficiada pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O programa vem sendo alvo de muitos questionamentos e discussões, inclusive se tornando objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, essa contradição já foi identificada, inclusive, pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia.
O MPF/ES vai pedir à Caixa Econômica Federal informações sobre a quantidade de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, desde a criação do programa, destinada a cada uma das duas faixas de renda, e se alguma providência está sendo tomada para solucionar os problemas identificados.
Inquéritos são procedimentos investigatórios para coleta de elementos de convicção que sirvam ao Ministério Público como subsdídio para a atuação extra-judicial – envio de recomendações ou propositura de termos de ajustamento de conduta (TACs) - ou mesmo como base para a propositura de ações judiciais.
