Terça, 17 de julho de 2012
Por Ivan de Carvalho
O chefe da Procuradoria
Jurídica da Assembléia Legislativa [da Bahia], Graciliano Ramos, ajuizou ontem, às 17:05
horas, uma ação de reintegração de posse do complexo de instalações da sede do
Poder Legislativo. A ação visa à retirada de um grupo de professores estaduais
que, sob a orientação da APLB – Sindicato, vem ocupando parte da área durante a
greve da categoria, que já dura mais de três meses.
A ocupação realizada atinge
principalmente o primeiro subsolo do prédio principal do complexo, o Palácio
Deputado Luís Eduardo Magalhães. No pavimento citado estão as instalações
destinadas às sessões plenárias e reuniões de comissões, as da presidência da
Casa, as instalações da taquigrafia e de som, o Comitê de Imprensa e o Saguão
Nestor Duarte, contíguo ao plenário e onde são realizadas, eventualmente,
algumas solenidades, lançamentos de obras literárias, coquetéis e outras
atividades.
Os ocupantes apropriaram-se
do Saguão Nestor Duarte, tornando-o inutilizável, salvo para passagem – às
vezes incômoda, porque acompanhada de algum ensaio de vaia – de deputados, a
depender de quais deputados resolvam enfrentar tal desafio. Os oposicionistas
estão livres de vaias, os governistas correm alto risco. Risco que não é
obrigatório, porque eles têm caminhos alternativos para alcançar o plenário. E,
cada vez mais, se esmeram por usá-los. Eventualmente – uma vez por semana, a
APLB e professores grevistas utilizam parte do principal estacionamento do
Legislativo para se reunirem em assembleia geral e decidirem se a greve
continua ou acaba. Nunca decidem que acaba.
Diante de tal situação,
mesmo estando o Poder Legislativo em recesso durante todo o mês de julho, o
presidente Marcelo Nilo decidiu não tolerar mais a situação. Imagino – apenas
imagino – que deu a conhecer suas intenções ao governador Jaques Wagner [da Bahia],
conversou a respeito e não ouviu qualquer objeção. Se algo ouvisse, diante das
circunstâncias, seria estímulo, mas não sei nem imagino se isto aconteceu ou
não.
Bem, foi dado um prazo de
15 horas à APLB e seus filiados que realizam a ocupação e esse prazo terminou
às 17 horas. Os grevistas já haviam avisado que não iriam sair e cumpriram o
prometido. O chefe da Procuradoria Jurídica já estava com a petição inicial da
ação de reintegração de posse pronta, naturalmente com pedido de medida
liminar. Cinco minutos após encerrado o prazo, a ação foi ajuizada.
Uma vez que seja concedida a liminar, a ordem
judicial de desocupação será dada e, se isto não bastar, o corolário é o juiz
pedir contingente policial para que seja assegurado o cumprimento da ordem. Claro
que a APLB pode tentar pedir uma reconsideração ou recorrer, neste último caso
cabendo a um desembargador confirmar ou derrubar a liminar. Considerando os
fatos, é praticamente impossível que a liminar não seja confirmada.
A reintegração de posse tem implicação política.
A greve dos professores tem causado grande desgaste político ao governo, ainda
mais que este é um ano eleitoral. Mas após tanto tempo o movimento, já com
divergências internas, está fragilizado, principalmente no interior, onde boa
parte dos professores voltou a dar aulas, analisam os governistas. Na capital
está o problema maior, porque a greve se mantém íntegra (não há aulas) e influi
mais fortemente na campanha eleitoral. Mas o grande foco, o motor da greve é a
ocupação da Assembléia Legislativa. Muitos governistas raciocinam que,
extinguindo esse foco, a greve entrará imediatamente em fase terminal. Uma
teoria a ser testada.
E um problema desagradável para o governismo: os
deputados da oposição dizem que, havendo retirada, vão ficar junto aos
professores, solidários.
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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