Segunda, 23 de julho de 2012
Lourenço CanutoRepórter da Agência Brasil
Brasília – Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da
União (CGU) lotaram, na manhã de hoje (23), o auditório da Caixa
Econômica Federal em Brasília onde se realizava o sorteio dos próximos
60 municípios que terão as contas fiscalizadas pelo órgão. Os
servidores vestiam camisetas pretas, em sinal de luto, para protestar
contra a falta de reajustes salariais.
De acordo com os manifestantes, a última negociação salarial ocorreu em
2008, enquanto a inflação acumulada desde então ultrapassa mais de 22%.
Eles contavam com a presença no evento do ministro Jorge Hage, titular
da CGU, que não compareceu por estar em férias. As reivindicações
incluem aumento salarial e ampliação do quadro de pessoal.
Os servidores que participaram do protesto integram a União Nacional
dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle da CGU (Unacom
Sindical), que reúne também seus colegas da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Segundo o presidente da entidade, Ruidinei Marques, a CGU tem menos de
2.000 auditores, enquanto o país tem quase 6 mil municípios. "Sem falar
da grande quantidade de órgãos públicos da administração direta e
indireta [que também são fiscalizados pela CGU]", acrescenta. Segundo
Ruidinei Marques, "é necessário investir mais no controle para que os
desvios de recursos não ocorram".
Além de recomposição dos vencimentos, os servidores querem a retomada
de concursos públicos e a reestruturação dos cargos e das tabelas
salariais. “Isso é fundamental para manter a atratividade [por novos
servidores], ampliar o nível de excelência e fortalecer o controle
interno da União”, destaca.
O presidente da Unacom lembra que a categoria fiscaliza e acompanha
obras importantes, como as do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), que "são investimentos importantes para o sucesso dos megaeventos
esportivos que vão ser realizados no Brasil nos próximos anos". O
controle inclui também gastos sociais, como o Programa Bolsa Família, e
os investimentos de proteção aos idosos, além dos recursos aplicados nas
áreas da saúde e educação.
Marques comentou o estudo The Price of Offshore Revisited, divulgado nesse domingo, encomendado pela Tax Justice Network, no qual o Brasil aparece em quarto lugar entre os 20 países que mais mandam dinheiro para os paraísos fiscais, lista integrada também pela Argentina e Venezuela. Estão depositados atualmente mais de R$ 1 trilhão nas chamadas contas offshore, que não pagam impostos, valor equivalente a cerca de 60% da dívida interna do país.
O dirigente sindical alerta que "é muito mais barato e eficaz prevenir
esse escoamento de dinheiro por meio da fiscalização e controle do que
tentar repatriá-lo".
Marques reconhece que a CGU “conseguiu fazer algo inédito na história
do controle tanto em nível interno quanto internacional". Entre os
aperfeiçoamentos, o servidor cita a criação do Portal da Transparência, o
Observatório da Despesa Pública e os programas para fortalecimento do
controle e gestão.
No entanto, segundo o sindicalista, essas iniciativas "ainda são
insuficientes para dar conta do volume de desvios de recursos públicos”,
e cobrou outras ações. “Precisamos fomentar capacitação e contratar
servidores. O Poder Executivo tem condições de aumentar os investimentos
no controle interno sem deixar a desejar”, afirmou o presidente da
Unacom Sindical.