Quinta, 13 de setembro de 2012
Do MPF
O Ministério Público Federal deverá nos próximos
dias recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do acórdão proferido
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que invalida as
escutas telefônicas como provas no processo que investiga o
ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, e outras três pessoas,
resultado da Operação Trem Pagador. O Tribunal seguiu o relatório do
desembargador Tourinho Neto e anulou as escutas. Porém, de acordo com o
MPF, as investigações não se baseiam apenas naquelas provas, por isso
mesmo o processo deve continuar.
“A decisão do TRF1 está calcada em fundamentação frágil e equivocada, que não deverá se sustentar no STJ. É óbvio que a decisão causa danos às investigações, mas não derruba e nem sepulta à operação e, com certeza, as investigações prosseguem, pois as escutas não são a principal prova. Temos ainda perícias de engenharia civil, perícias do Instituto Nacional de Criminalística, temos análise das movimentações bancária e fiscal dos envolvidos, que não têm qualquer relação com as escutas”, explica o procurador da República Hélio Telho, responsável pelas investigações.
Trem Pagador - As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Juquinha, ex-presidente da empresa pública Valec (2003 a 2010), e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen.
Deflagrada no dia 5 de julho deste ano, a operação consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da Justiça Federal em Goiás) com o objetivo de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.
Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Outra medida adotada em julho contra Juquinha foi uma ação cautelar de arresto dos bens já com a aplicação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Apesar da decisão recente do TRF1, os bens continuam apreendidos.
“A decisão do TRF1 está calcada em fundamentação frágil e equivocada, que não deverá se sustentar no STJ. É óbvio que a decisão causa danos às investigações, mas não derruba e nem sepulta à operação e, com certeza, as investigações prosseguem, pois as escutas não são a principal prova. Temos ainda perícias de engenharia civil, perícias do Instituto Nacional de Criminalística, temos análise das movimentações bancária e fiscal dos envolvidos, que não têm qualquer relação com as escutas”, explica o procurador da República Hélio Telho, responsável pelas investigações.
Trem Pagador - As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Juquinha, ex-presidente da empresa pública Valec (2003 a 2010), e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen.
Deflagrada no dia 5 de julho deste ano, a operação consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da Justiça Federal em Goiás) com o objetivo de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.
Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Outra medida adotada em julho contra Juquinha foi uma ação cautelar de arresto dos bens já com a aplicação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Apesar da decisão recente do TRF1, os bens continuam apreendidos.
