Segunda, 10 de setembro de 2012
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
O Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal pretende
elaborar um relatório sobre a situação dos adolescentes que cumprem
medidas socioeducativas no Distrito Federal (DF). O documento, segundo o
presidente do conselho, Michel Platini, deverá ser encaminhado à Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
“Nós pretendemos elaborar um relatório e enviar para a Corte
Interamericana de Direitos Humanos e para a ONU [Organização das Nações
Unidas] a fim de que seja feito o acompanhamento dessas medidas. Hoje,
as medidas socioeducativas no DF não atendem ao que a legislação exige”,
declarou.
A situação da UIPP, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado
(Caje), onde, no sábado (8), mais um adolescente foi morto por colegas
de cela, foi analisada por autoridades e representantes de entidades de
defesa dos direitos da criança e do adolescente que, juntamente com
Platini, visitaram hoje (10) à unidade em Brasília. Foi a terceira morte
no local em 20 dias.
“As condições das celas são absolutamente inadequadas. Eu diria que
esta instituição é um atentado aos direitos da criança. É um atentado à
Constituição Brasileira. As condições são extremamente degradantes: em
celas onde deveriam haver dois adolescentes, convivem até cinco.
Convivem com ratos, com baratas. Há muitas queixas a respeito da
comida”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente
da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) da Câmara, após deixar a unidade.
A secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Criança do Distrito
Federal, Catarina Pereira de Araújo, declarou que diversas medidas estão
sendo adotadas para reforçar a segurança na unidade e impedir mais
mortes. “Nós intensificamos o nosso efetivo de plantão na unidade.
Estamos realizando o remanejamento interno dos adolescentes, no sentido
de separar os que podem estar ligados a este fato [morte do adolescente]
no sentido de preservar a integridade”. Ela também informou que a
secretaria abriu uma sindicância interna para apurar todos os fatos.
Catarina Araújo apontou a transferência dos internos da UIPP para o
Centro de Progressão Penitenciária (CPP) como uma das medidas para
diminuir a superlotação da unidade.
Para o Platini, a transferência dos adolescentes não soluciona o
problema da violência na UIPP. “A gente acha que tirar os adolescentes
não resolve. É um paliativo. Só descobre um problema para resolver
outro”, disse. Na avaliação dele, é preciso que os internos cumpram
medidas socioeducativas em vez de ficar encarcerados.
