Quinta, 6 de setembro de 2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
O voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), definiu hoje (6) o destino de dois réus do Banco Rural no
julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Agora, há maioria de 6 votos a 1 pela condenação de Vinícius Samarane e
de 6 votos a 1 pela absolvição de Ayanna Tenório.
Mendes se uniu à corrente unânime inaugurada pela ministra Rosa Weber,
que seguiu, em parte, o voto do relator Joaquim Barbosa – condenando
Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane -, e, em parte, o
voto do revisor Ricardo Lewandowski, absolvendo Ayanna Tenório.
Citando uma série de evidências de fraude na gestão do Banco Rural em
2004, Mendes concluiu que “todos os fatos autorizam a informação do
Ministério Público Federal de que as operações foram simulacros ou foram
engendradas para repassar dinheiro para o PT ou para as empresas de
Marcos Valério”.
Assim como colegas que o antecederam, Mendes entendeu que os advogados
de defesa manobraram para que toda a culpa ficasse com o então dirigente
José Augusto Dumont, morto em um acidente de carro em 2004. Ele
rejeitou a tese lembrando que os fatos criminosos continuaram mesmo após
a morte de Dumont, especialmente devido à atuação de Kátia Rabello e de
José Roberto Salgado.
“Há sinais inequívocos de que os dirigentes da instituição conheciam e
anuíram com os fatos. Não se tratou da obra de um homem de confiança,
mas de uma opção política de seus dirigentes”, destacou Mendes. Ele
ainda alegou que “uma farta prova técnica” mostra que os dirigentes
“escamotearam a realidade de várias operações”, impactando os resultados
financeiros do banco. A maioria pela condenação de Kátia Rabello e José
Roberto Salgado já havia sido formada ontem (5), com o voto de Cármen
Lúcia.
Mendes também aderiu à tese de que Samarane não teve participação nos
empréstimos, mas agiu de forma criminosa ao omitir informações sobre as
operações fraudulentas ao Banco Central. O ministro reforçou à tese de
que Ayanna Tenório deve ser absolvida porque tinha função mais técnica e
desconhecia cometer ilegalidades ao renovar empréstimos para Valério.
Na sequência, quem proferiu seu voto foi o ministro Marco Aurélio Mello
e, agora, Celso de Mello está votando. Ele será seguido pelo presidente
do STF, Carlos Ayres Britto. Todos os ministros que já votaram podem
mudar de ideia enquanto o julgamento não for encerrado.
Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 7 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 7 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 6 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
b) José Roberto Salgado: 7 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 6 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
