Segunda, 10 de março de 2014
Do TJDF
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou
procedente pedido de cliente para condenar o Carrefour a pagar as
despesas com o conserto de seu veículo arrombado no estacionamento do
supermercado e os bens furtados.
De acordo com a sentença, a parte autora, um policial militar,
pleiteou a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos
materiais, pelos prejuízos sofridos em razão do arrombamento de seu
veículo, que se encontrava no estacionamento oferecido pelo réu aos seus
clientes. O autor relacionou os bens furtados (aparelho de som
automotivo, algema e porta algemas, coldre, porta carregador, coturno,
lanterna operacional, boné da PMDF e um frasco de perfume), tendo
anexado orçamentos referentes aos mencionados bens e comprovou, ainda,
as despesas com o conserto da maçaneta do veículo.
A juíza decidiu que “nessas circunstâncias, uma vez ocorrido o furto
ou a danificação do automóvel, caracterizada está a falha na prestação
do serviço da ré, pela violação ao dever jurídico de guarda, o que faz
surgir para o estabelecimento comercial a obrigação de ressarcimento,
proporcional ao prejuízo material sofrido pelo cliente”.
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