Sexta, 7 de março de 2014
TCU detecta mais de R$ 66 milhões pagos indevidamente pelo Garantia Safra
Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil
Auditoria do Tribunal de Contas
da União (TCU) identificou irregularidades na concessão de benefícios
do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão,
foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo
programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período.
Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão
pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal,
participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário
mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.
O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários
do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores (
Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários
(17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores;
números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos
estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados
constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o
perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados
pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.
O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares
localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e
vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de
influência do Polígono das Secas.
Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios
de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações
pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno
do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em
programas de capacitação e profissionalização como condição para receber
o benefício.
O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos
ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações
implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de
irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para
aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um
dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando
necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão
tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.
Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem
ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que
vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras,
devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil
famílias, com gastos de R$ 950 milhões.
