Terça, 11 de março de 2014
Do IDDH
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai realizar uma
audiência pública, no dia 28 de março, em Washington (EUA), para
analisar a atuação do Estado Brasileiro nas manifestações que vêm
ocorrendo no país desde junho de 2013. Pela primeira vez, o governo vai
estar frente a frente com a sociedade civil para responder
questionamentos sobre violência policial, criminalização dos
manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados.
Durante a sessão, serão apresentados relatos e dados que mostram
violações cometidas pelos governos estaduais e federal. Caberá então ao
Estado apresentar os seus argumentos e explicações.
A audiência será realizada pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) da OEA, atendendo a um pedido das seguintes entidades: Justiça Global,
Conectas, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH),
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Serviço de
Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(SAJU/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos
Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.
Posteriormente, a CIDH poderá lançar uma nota repreendendo publicamente o
Brasil. O resultado da audiência poderá ser usado como evidência de
violações cometidas pelo Estado nos atos de rua em ações judiciais em
cortes nacionais e internacionais.
Serão apresentados mais de 200 casos de violações de direitos humanos
ocorridas durante os protestos. Há, por exemplo, relatos de violência
policial, prisões arbitrárias e perseguições durante as manifestações da
Copa das Confederações e pela diminuição das passagens, assim como nos
atos durante a greve dos professores no Rio de Janeiro. A OEA também vai
ser alertada sobre as propostas de endurecimento das leis que estão no
Congresso Nacional, trazendo riscos de um aumento da criminalização dos
movimentos sociais, transformando o ato de se manifestar em algo punível
com a prisão.
Para o advogado Eduardo Baker, da Justiça Global, a denúncia
internacional é um caminho para dar visibilidade a essas violações. “O
Estado vem reiteradamente cometendo violações aos direitos humanos
durante os protestos, utilizando o sistema penal como única resposta
possível aos pleitos populares. Essa é a primeira oportunidade da
sociedade civil demandar explicações perante o governo, passo
fundamental para que evitemos uma deterioração maior do quadro que já é
delicado.”
