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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

TJDF rejeita denúncia de Agnelo Queiroz contra deputada distrital

Quinta, 29 de janeiro de 2015
Do TJDF
Em sessão realizada nesta terça-feira, 27/1, o Conselho Especial do TJDFT, por unanimidade, decidiu rejeitar e arquivar a queixa-crime apresentada pelo ex-governador Agnelo Queiroz contra a deputada Celina Leão.


O ex-governador apresentou pedido de instauração de queixa-crime, alegando que a deputada teria cometido os crimes de calúnia e difamação na matéria jornalística veiculada, no dia 7 de outubro de 2013, no programa televisivo CQC da rede Bandeirantes.

Em resposta à acusação, a deputada argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, e que suas declarações diziam respeito a fatos pelos quais o ex-governador vem sendo investigado junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Os desembargadores entenderam no mesmo sentido do parecer do Ministério Público, no qual foi demonstrado que as declarações da deputada decorriam de sua atividade parlamentar e estavam protegidas por sua imunidade, e assim, decidiram arquivar a ação.