Do MPDF
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu
recomendação, na última quinta-feira, dia 22, aos presidentes da
Terracap e Novacap para que se abstenham de licitar, realizar,
autorizar, empenhar, liquidar, reconhecer ou pagar quaisquer despesas
relacionadas com a reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet.
No documento, os promotores de Justiça
ressaltam que o termo de compromisso assinado pelo ex-governador do DF
Agnelo Queiroz com a Televisão Bandeirantes Ltda para realização do
evento Fórmula Indy no autódromo é desprovido de força normativa capaz
de implicar o erário distrital. O MPDFT
afirma, ainda, que o contrato firmado entre Terracap e a empresa de
televisão está maculado de diversas irregularidades, além de ser lesivo
aos cofres públicos.
Clique, aqui, para conferir a íntegra da Recomendação.
Saiba mais sobre a força-tarefa do MPDFT
O MPDFT criou um grupo de trabalho,
formado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério
Público do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para investigar e
definir os responsáveis pela prática de atos que levaram ao descontrole
nas contas públicas do Distrito Federal e à interrupção de serviços
essenciais à população.
O objetivo da força-tarefa é apurar as
responsabilidades civis e administrativas no desequilíbrio financeiro
que ocasionou o atraso nos pagamentos de salários dos servidores e dos
prestadores terceirizados, além da suspensão no fornecimento de bens e
serviços indispensáveis.
