O arrocho do GDF/CLDF no contribuinte com o aumento dos impostos:
IPVA sobre carros: aumento de 16,67%
IPVA sobre motos: aumento de 50%
ICMS da gasolina: aumento de 12%
ICMS do diesel: aumento de 25%
Aumento do ITBI: aumento de 50%
ICMS do etanol: redução de 24%
Anotem: Vão acabar ressuscitando politicamente os dois últimos ex-governadores eleitos.
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Da CLDF
Os deputados
distritais aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto de lei n° 141/2015, que
autoriza o Governo do Distrito Federal a efetuar antecipação de receita
orçamentária (ARO) no valor de até R$ 400 milhões, para o pagamento de salários
atrasados, férias e horas extras para servidores da Educação e Saúde, bem como
o PL nº 142/2015, que aumenta alíquotas do IPVA, do ICMS sobre a gasolina e o
diesel e do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A sessão foi
marcada por debates entre parlamentares e manifestações de servidores presentes
na galeria do plenário.
Ambos do Executivo,
os projetos integram o chamado Pacto por Brasília, que inclui uma série de
medidas para sanar os problemas financeiros do governo. Entre os itens
aprovados estão: o aumento das alíquotas do IPVA de 3% para 3,5% para carros, e
de 2% para 2,5% para motos; o reajuste da alíquota do ITBI de 2% para 3% e o
aumento do ICMS da gasolina, de 25% para 28%, e do diesel, de 12% para 15%. No
caso do ICMS incidente sobre o etanol, o projeto reduz a alíquota de 25% para
19%, com o intuito de incentivar o uso do combustível produzido a partir da
cana-de-açúcar. A proposta do GDF previa, ainda, o reajuste do IPTU/TLP, o fim
da isenção do IPVA para carros zero e também a redução do ICMS sobre
medicamentos genéricos, mas esses itens não foram aprovados na sessão de hoje.
Debate – A
votação do projeto da ARO aconteceu de forma tranquila: todos os 21 deputados
presentes foram favoráveis à matéria. Já o projeto que trata de questões
fiscais recebeu várias críticas por parte de alguns distritais, que pediram o
adiamento da votação do que chamaram de "pacote da maldade". Dos 17
deputados presentes na hora da votação, 12 foram favoráveis e cinco contrários
(os petistas Chico Vigilante, Chico Leite, Ricardo Vale e Wasny de Roure e o
pedetista Prof. Reginaldo Veras).
Durante o período de
pronunciamento de parlamentares, o deputado Wasny de Roure sugeriu que o GDF
debatesse melhor uma solução para a crise financeira do DF, apontando como alternativa
para aumentar a receita a regularização das ocupações no Setor de Armazenagem e
Abastecimento Norte (SAAN). O petista estima que R$ 250 milhões poderiam ser
arrecadados pela Terracap com a medida.
"Estamos diante
de um problema grave: a solução que se colocou para pagar os servidores
transfere a responsabilidade para a população. A responsabilidade não deve ser
transferida a trabalhadores ou cidadãos com o aumento de tributos",
defendeu Chico Leite. A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão
(PDT), argumentou, no entanto, que o governador Rollemberg retirou pontos
polêmicos do projeto, como o aumento do IPTU. "Vou lutar para que as
pessoas que causaram esse caos sejam punidas", completou a distrital.
Desdobramentos – Os
dois projetos foram aprovados em segundo turno e seguem para a sanção ou veto
do governador. As alíquotas previstas no PL nº 142/2015 só passarão a valer em
2016, e a ARO ainda precisa passar pelo aval do Tesouro Nacional e, em seguida,
pelo Banco Central.
Fonte: Denise Caputo -
Coordenadoria de Comunicação Social
