Da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Cade aprova com restrições compra da GVT pela Telefônica
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovou, com restrições, a
compra da GVT pela Telefônica. A Telefônica é a controladora da Vivo no Brasil
e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por
assinatura. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com o Cade, foram analisados dois atos de
concentração. A primeira operação consiste na cisão da Telco, holding
com participação na Telecom Italia (controladora da Tim), da qual são
acionistas a Telefônica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa
Sanpaolo e Mediobanca. Com a operação, a Telefônica, que hoje detém, por meio
da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Italia,
passaria a deter participação direta na empresa.
Já a segunda operação trata da aquisição da GVT Participações
pela Telefônica Brasil. Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefônica
ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante
da Telecom Italia. Também fez parte da transação a transferência de ações da
própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi. Na análise dos atos de
concentração, a Superintendência-Geral verificou, segundo o Cade, algumas
preocupações concorrenciais decorrentes das operações e negociou com as
empresas acordos específicos em cada um dos casos.
No caso da aquisição da GVT, destaca o Cade, a
superintendência identificou alguns aspectos pró-competitivos da operação, como
a possibilidade de os clientes da Telefônica usarem a rede mais moderna da GVT,
composta por fibra ótica, e a extensão das obrigações regulatórias impostas
pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também à GVT, que tem
potencial de aumentar a oferta dos serviços das requerentes para novos
clientes.
Contudo, informou o Cade, após estudos e consultas ao
mercado e à Anatel verificou-se que embora a atuação da Telefônica e GVT seja
complementar na maior parte do Brasil, a operação resulta em concentrações
relevantes em alguns municípios do estado de São Paulo. Após análises
concorrenciais identificando aspectos regulatórios e concorrência de rivais
importantes, bem como estudos do Departamento de Estudos Econômicos do Cade,
entendeu-se ser pouco provável um risco de aumento de preços motivado pela
aquisição.
As empresas concordaram em adotar medidas no sentido de
assegurar oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia
fixa, internet banda larga e TV por assinatura. Também serão adotadas medidas
para eliminar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel,
decorrentes do fato de as operações, tal como propostas, implicarem uma
participação direta da Telefônica (controladora da Vivo) no capital da Telecom
Itália (controladora da Tim), bem como uma participação concomitante da Vivendi
no capital de ambas, informou ainda o Cade.
Os termos dos acordos serão mantidos confidenciais até o
julgamento final dos processos, que seguem agora para o Tribunal do Cade,
responsável pela decisão final. Com a remessa dos atos de concentração, os
processos foram distribuídos ao conselheiro Márcio de Oliveira Júnior que será
relator dos casos. Os atos de concentração foram notificados em 17 de novembro
de 2014 e o prazo legal para a decisão final do Cade é 240 dias, prorrogáveis
por mais 90.
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Atualizada às 13h25 para inclusão do link para o artigo "Ponto de vista: A política do "FODA-SE"
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Atualizada às 13h25 para inclusão do link para o artigo "Ponto de vista: A política do "FODA-SE"
