Da Tribuna da Internet
Carlos Newton
A situação
é constrangedora. Já tivemos todo tipo de ministro da Justiça, incluindo um
coronel do Exército, Jarbas Passarinho, que foi alçado ao cargo no governo
Collor e assinou a portaria que deu a um tribo de apenas 4 mil índios um
território quase do tamanho da Itália, que passou a ser internacionalmente
conhecido como a Nação Ianomâmi. Até Renan Calheiros já foi ministro da
Justiça, no governo FHC, e não seria preciso dizer mais nada. Mas as coisas
sempre podem piorar, e nunca antes, na História deste país, houve um ministro
como José Eduardo Cardozo.
Está no
governo desde o início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, não
existe nada de positivo em sua gestão, pois assumiu prometendo combater o
tráfico de drogas e de armamentos, e o problema se agravou. Na realidade, José
Eduardo Cardozo tem se notabilizado por prestar bons serviços apenas ao
governo, não ao país. Sua postura é de um serviçal do PT, sempre disposto a
encobrir os crimes cometidos por seu partido e pela base aliada.
No afã de
prestar esse tipo de colaboração, Cardozo não tem medido esforços e chega a
ponto de sujar a imagem do país no exterior, como ocorreu no inacreditável,
abominável e inaceitável episódio de um pedido que fez ao governo dos Estados
Unidos, na tentativa de limpar a ficha do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na
Interpol (Polícia Internacional).
MALUF
CONTOU TUDO
Em
entrevista ao programa “Poder e Política”, da TV UOL, apresentado pelo
jornalista Fernando Rodrigues, o próprio Paulo Maluf contou que ele e seu advogado
procuraram o ministro José Eduardo Cardozo algumas vezes para tratar do
assunto. E por coincidência, claro, isso ocorreu justamente depois que Maluf e
o PP aderiram à campanha do petista Fernando Haddad pela Prefeitura de São
Paulo.
No programa
de TV, que está disponível na internet, Maluf revelou que o ministro da Justiça
então enviou um ofício ao governo dos Estados Unidos solicitando que Maluf,
foragido da Justiça americana e procurado pela Interpol desde 2009, fosse
ouvido no Brasil sobre um processo a que responde nos Estados Unidos.
O fato foi
confirmado pelo Ministério da Justiça, que alegou ter encaminhado o pedido
porque esta seria uma praxe a ser seguida quando um cidadão brasileiro faz tal
solicitação. Mas isto não é verdade e jamais existiu tal prática. Pelo
contrário, o caso de Maluf é o único até agora, pois o governo brasileiro nunca
solicitou a nenhum outro país que um criminoso brasileiro, com mandado de
prisão expedido no exterior e procurado pela Interpol, fosse ouvido no Brasil.
O governo
americano, é claro, negou o pedido do Brasil. E agora o Ministério da Justiça
informa que, se outro criminoso brasileiro solicitar idêntica providência ao
governo, também será atendido, vejam a que ponto chegamos.
AJUDANDO AS
EMPREITEIRAS
Agora, o
criativo José Eduardo Cardozo tenta convencer a opinião pública de que é
obrigação legal do ministro da Justiça se reunir com advogados de empresas
investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Disse que só
esteve uma vez com os advogados, mas reportagens da revista Veja e da Folha de
S. Paulo revelaram que o ministro teve este mês pelo menos três encontros com
defensores da UTC e da Camargo Correia, enquanto O Globo mostrou mais uma
reunião.
Sabe-se que
os advogados pediram ajuda de Cardozo para convencer ministros do Supremo
Tribunal Federal a soltarem os executivos envolvidos no escândalo da Petrobras.
Segundo relato da Folha de S. Paulo, um advogado que participou de um dos
encontros afirmou que o ministro garantiu que o governo usaria seu poder para
ajudar as empresas não só no Supremo, mas também no Superior Tribunal de
Justiça e na Procuradoria Geral da República, para soltar os 11 executivos que
estão presos há meses.
A revista
Veja informou que um dos encontros do ministro foi com o advogado da UTC Sergio
Renault e ocorreu no dia seguinte à decisão do STF de negar nova prisão de
Renato Duque, o ex-diretor de Serviços da Petrobras acusado de ser um dos
principais envolvidos na corrupção.
O
ministério confirmou as reuniões, mas negou que foram tratados assuntos
referentes à Operação Lava Jato. Ora, se não discutiam o Petrolão, o que
faziam? Trocavam palpites sobre a megasena ou o jogo-do-bicho?
A AGENDA
SUMIU…
Nos últimos
dias, após virar alvo de críticas, Cardozo disse que não agiu errado, alegou
que as autoridades são obrigados por lei a receberem advogados e disse que seus
compromissos são divulgados na internet. Mas um levantamento da Folha mostra
que a agenda não informa quais foram suas atividades em 80 dos 217 dias de
trabalho que ele teve desde a Operação Lava Jato, iniciada em 17 de março de
2014. A assessoria de Cardozo diz que se trata de uma falha de computador, ele
disse que tirou férias, mas é tudo mentira.
Cardozo
também mentiu descaradamente, ao justificar que existe uma lei que o obriga a
receber advogados. Conforme divulgamos há vários dias aqui na Tribuna da
Internet, com absoluta exclusividade, esta suposta lei jamais existiu.
Portanto, trata-se de um ministro da Justiça que não conhece nem mesmo o
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Cardozo
disse também que os advogados fizeram petições ao Ministério, mas ele não pode
revelar, por estarem cobertas por sigilo. Mais uma mentira. Não há sigilo legal
em requerimentos ao ministério. Qualquer petição tem de ser protocolada, ganha
uma numeração e qualquer advogado pode ter acesso a ele.
Ou seja,
Cardozo é pior do que Jarbas Passarinho, que era coronel do Exército, assinava
portarias absurdas, mas pelo menos não inventava leis. E o mais triste é saber
que um ministro dessa categoria estava cotado para integrar o Supremo Tribunal
Federal. Agora, o sonho dele acabou. Se Dilma indicá-lo, o Senado veta,
conforme assinalou aqui o comentarista Roberto Nascimento.
