Terça, 10 de março de 2015
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje
(10), em votação única, o projeto de lei 77/2015, que proíbe revista
íntima a quem for visitar presos no estado. A proposta dos deputados
Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT)
determina o uso de outros métodos, como o detector de metais e scanner corporal.
De
acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é respeitar a
dignidade dos visitantes, já que a Constituição diz que “nenhuma pena
passará da pessoa do condenado”, e a revista vexatória causa extremo
constrangimento e violação de direitos aos visitantes do preso. A
proposta recebeu 45 votos a favor, 2 contra e 16 parlamentares se
abstiveram. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Luiz
Fernando Pezão. Segundo Freixo, todos os presídios do estado têm
detectores de metais.
Em setembro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana e degradante”.
Segundo
levantamento da campanha “Pelo fim da revista vexatória”, da Rede de
Justiça Criminal de São Paulo, apenas 0,03% das revistas íntimas nos
presídios geram apreensão de algum material proibido, como drogas, armas e celulares.
