Terça, 10 de março de 2015
Tércio Ribas Torres
Moreira Mariz/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10),
em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições
proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012
e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma
política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por
líderes partidários.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas
abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no
Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela
proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias –
para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica
assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são
eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Debate
A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles
de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR)
criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades
para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a
medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal
(STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de
organização partidária do país”.
— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os
partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos
recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar
coligações — lamentou a senadora.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do
presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma
eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a
Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que
“certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se
passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma
linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse
que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro
turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos
majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim
das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na
legenda.
Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é
positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de
federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa
a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada
de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação,
a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando
o necessário era 49, no mínimo.
Partidos e financiamento
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um
avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o
fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou
apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os
partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus
posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a
proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a
política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de
eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o
quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é
preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para
Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é
preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento.
Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas
pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.
— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de
uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento
das empresas — disse Lasier.
Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da
reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um
entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do
financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17).
Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a
Câmara de Deputados, para que os projetos da reforma política sejam
aprovados em ambas as Casas.
Identificação
Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas
eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação
ideológica ou programática, visando apenas a aumentar o tempo de
exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e
das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e
a transparência na representação política – já que o voto dado a um
candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.
O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra
em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da
democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir
um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores
expressa nas urnas.
Fonte: Agência Senado
