Do MPDF
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Roberto Carlos Batista,
reuniu-se, na última terça-feira, dia 24, com o secretário de cultura do
DF, Guilherme Reis, e com representantes da Companhia Imobiliária de
Brasília (Terracap), da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e da
Secretaria do Meio Ambiente para discutir a revitalização dos imóveis de
valor cultural da Vila Planalto.
Batista reforçou a necessidade de rever o
plano de recuperação dos imóveis da região, que deveria ter sido
cumprido até 2011. “O governador da época apenas nomeou o grupo e não
houve prosseguimento dos trabalhos. O ideal é recompor a equipe e
executar as ações previstas”, esclareceu. O promotor de Justiça também
destacou que um dos principais problemas na região é o Conjunto
Fazendinha, tendo em vista a sentença proferida em ação judicial
proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística
(Prourb).
O secretário Guilherme Reis explicou que
solicitou à Secretaria de Habitação (Sedhab) a transferência da carga
patrimonial dos imóveis discutidos para a Secretaria de Cultura
(Secult). No caso do Conjunto Fazendinha, informou que a Secult e a
Novacap desenvolveram, em conjunto, projetos hidráulicos e de
arquitetura estrutural e que o projeto elétrico está em andamento.
Outro tema discutido foi a educação
patrimonial. A Secult informou que não há um plano especial para a Vila
Planalto e sim para todo o DF, tendo em vista que a região não possui
condições para recebimento de visitação antes do trabalho de
reconstrução, recuperação e conservação dos imóveis protegidos.
Na reunião, ficou acertado que a
Terracap repassará à Secult a documentação referente ao antigo plano de
recuperação e o contrato firmado com a Arquidiocese nos prazos de 15 e
três dias, respectivamente. O secretário de cultura deve solicitar ao
governador do DF, em até três dias, a criação de um grupo
multi-institucional para rever o plano de preservação da Vila Planalto e
executar as ações necessárias para a sua implementação.
