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(Millôr Fernandes)

sábado, 21 de março de 2015

No DF: Agefis notifica proprietários de 46 lotes às margens do Lago Paranoá

Sábado, 21 de março de 2015
Moradores foram avisados que a primeira etapa da desocupação começa em maio

Ocupações irregulares na orla do Lago Paranoá serão removidas.
 
Todos os moradores atingidos pela primeira etapa de desocupação da orla do Lago Paranoá foram notificados, nesta sexta-feira (20), pela Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal).
 
De acordo com informações do governo, proprietários de 38 lotes no Lago Sul e de oito terrenos no Lago Norte receberam avisos formais.
 
Também nesta sexta, representantes do governo fizeram reunião com cerca de 80 moradores do Lago Sul na sede da administração regional. ...
 
No encontro, foram apresentados detalhes sobre a primeira etapa da desocupação e esclarecidas dúvidas sobre o uso e a segurança da área que passará a ser acessível a toda a população.
 
O governo avisou os moradores que quem quiser se antecipar à derrubada de cercas, muros e outras estruturas que impedem o acesso ao lago podem procurar a Agefis. A agência disponibilizará instrumentos para a medir a faixa a ser desobstruída e orienta que o proprietário não faça esse cálculo sozinho.
 
Onze moradores estão com visitas técnicas agendadas para a próxima semana. Com a ajuda especializada, os donos de lotes podem construir cercas em áreas permitidas, evitando que as residências fiquem desprotegidas com a derrubada das estruturas na faixa irregular.
 
Desocupação
 
O cronograma de desocupação da orla do Lago Paranoá foi determinado por um acordo firmado em 12 de março entre o MPDF (Ministério Público do Distrito Federal) e a PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal).
 
Pelo entendimento, ficou estabelecido o cumprimento de uma sentença, que determinou ao governo a desocupação da faixa de 30 metros de APP (Área de Preservação Permanente) lago.
 
A desobstrução dos acessos à orla — que é área pública — vai começar pela QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros, e pela QL 2 do Lago Norte, trabalho que deve ser iniciado até maio e com duração prevista de quatro meses.
 
Construções, quadras, piscinas e píeres que eventualmente estejam dentro da área da APP serão de uso público. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas vai determinar que equipamentos podem permanecer e quais deverão ser retirados.
 
Fonte: Portal R7 DF. Reprodução/ TV Record — Blog do Sombra - 21/03/2015