Segunda, 23 de março de 2015
Do MPDF
Em
resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
informou que acatará integralmente o pedido para a desativação da pista
de pouso e decolagem localizada no interior do Parque Burle Marx. O
órgão também se comprometeu a desocupar os hangares e as construções do
local. A informação chegou à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Urbanística (Prourb) na última quarta-feira, dia 18, por meio de ofício
enviado pela autarquia.
No dia 20 de fevereiro, a
Prourb expediu a Recomendação nº 4/2015 ao Ibram, atual gestora do
Parque Burle Marx, para que promovesse a desativação da pista de pouso
existente no local. O Ministério Público constatou que o Instituto não
poderia ter expedido os documentos que permitiram a construção da pista
de voo porque a gestão do parque, à época, estava a cargo da Companhia
Imobiliária de Brasília (Terracap).
O Ministério Público
também comprovou que a pista de pouso foi construída sem o necessário
licenciamento, alvará de construção e aprovação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e não observou o Plano
de Manejo do Parque ou dispositivo similar aprovado pelo Instituto. Por
fim, o projeto inicial do Burle Marx não contemplava o aeródromo, sendo
que a pista de pouso do Aeroclube de Brasília interfere com a Zona de
Uso Cotidiano e com a Zona de Transição previstas em estudo técnico, o
que inviabiliza a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e
equipamentos esportivos.
O Parque Burle Marx e os
Setores Sudoeste e Noroeste estão previstos no documento intitulado
Brasília Revisitada, do arquiteto-urbanista Lúcio Costa. O parque é
considerado como necessário para preservar remanescentes do Cerrado,
garantir a escala bucólica e funcionar como zona de amortecimento entre
os impactos urbanos e o Parque Nacional de Brasília.
Brasília Revisitada
Em 1986,
o arquiteto-urbanista Lúcio Costa apresentou ao governador José
Aparecido de Oliveira um documento tratando da preservação,
complementação, adensamento e expansão urbana da Capital, chamado de
Brasília Revisitada. Nele constava a implantação de superquadras e
quadras econômicas residenciais na região oeste do Parque Municipal, do
lado sul, e do Parque Ecológico, do lado norte.
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