Exonerado há um mês, Claudinei Chalito fala sobre os problemas
que encontrou em uma das superintendências mais problemáticas do Incra
em todo o Brasil
Claudinei Chalito, ex-superintendente do Incra em Santarém, foi
mais uma vítima da governabilidade. Quando concedeu entrevista, por
telefone, à Pública, em 31 de março, estava em Brasília
para ter sua última conversa na sede do Incra sobre sua exoneração.
“Minha saída veio no âmbito da crise institucional que nós vivemos. Foi
uma indicação política que se deu no centro do governo”, comenta.
Ao
descrever o quadro caótico que encontrou ao assumir a superintendência
do Incra em Santarém, Claudinei Chalito lembra de 12 mil beneficiários
bloqueados após uma fiscalização feita pela CGU em 2015, além de mais de
15 convênios paralisados (Foto: Ascom Incra)
Com o desembarque do PMDB da base aliada do governo Dilma Rousseff,
anunciado em 29 de março — dois dias antes da conversa definitiva de
Chalito em Brasília –, o comando da Superintendência Regional do Incra
em Santarém foi oferecido a Adaías Gonçalves, um apadrinhado do deputado
Vicente Chapadinha (PTN-PA). Para Chalito e outros funcionários do
Incra, foi um esforço de aproximação do governo com o PTN (Partido
Trabalhista Nacional) às vésperas da votação do impeachment na Câmara
dos Deputados. Após a divulgação do acordo pela imprensa, Chapadinha
negou que estivesse negociando seu voto. “Fui acusado de que votaria a
favor da presidente em troca de cargos no governo federal, o que não é
verdade. Todos os cargos que indiquei foram feitos desde o início do
mandato e somente agora as indicações começaram a sair. Em nenhum
momento me foi condicionado o apoio à presidente em troca de cargos”,
afirmou o deputado em nota à imprensa paraense. Coincidência ou não,
dois dias após o voto favorável de Chapadinha à admissibilidade do
processo de impeachment pela Câmara, o governo exonerou Adaías
Gonçalves. À frente da SR-30 está agora a servidora de carreira Elita
Beltrão.
Chalito foi exonerado sob protesto de mais de 60 movimentos sociais
da região, que divulgaram uma nota de apoio à sua gestão e chegaram a
ocupar a sede da superintendência com apoio de vários servidores.
Sobre isso, leia também
Nesta entrevista à Pública, o servidor de carreira
do Incra fala sobre as dificuldades de assumir o comando da
superintendência após o escândalo da Operação Madeira Limpa, da Polícia
Federal, que desmantelou uma quadrilha que atuava na exploração ilegal
dos assentamentos de reforma agrária. O antecessor de Chalito, Luiz
Bacelar, foi preso nessa operação da PF, acusado de facilitar o esquema
dos madeireiros. “Eu encontrei um quadro catastrófico. O passivo é
enorme, muito grande mesmo”, afirma. “É uma região que não vai se
resolver nem em cinco nem em dez anos.” Milhares de beneficiários
indevidos, conflitos violentos, assentamentos bloqueados e não
regularizados, desmatamento crescente. O balanço feito por Chalito dá a
dimensão do desafio que o Incra e a sociedade têm pela frente no oeste
paraense.
O que aconteceu na sua exoneração? Foi o senhor que pediu?
Minha saída veio no âmbito da crise institucional que nós vivemos. E
não fui eu que pedi a saída. Foi uma indicação política que se deu no
centro do governo por conta dos conflitos institucionais que temos no
Brasil. Muitos até insinuaram que eu fosse do PMDB, que com o partido
saindo do governo eu estaria saindo também, mas não foi isso. Eu não
tenho ligação com partido nenhum, mas tenho um lado político, apesar de
ter sido escolhido por um critério técnico. Mas o meu lado político é
trabalhar com os beneficiários da reforma agrária, com as suas entidades
associativas, sindicatos e cooperativas. Dentre as várias alternativas,
esse é o público com quem eu me relaciono, né? Diante dessa minha
opção, muitas dessas organizações entenderam e prestaram apoio político a
essa proposta. Isso se refletiu até com a publicação de uma nota de
apoio à minha gestão, com várias entidades da região. Me surpreendeu,
mas acho que a postura que eu tive lá contribuiu para isso.
O novo superintendente – Adaías Gonçalves, exonerado poucos dias depois – tem alguma ligação com algum partido político?
A gente tem informações que ele tem ligações com um deputado federal
do município lá de Santarém, que é o deputado Francisco Chapadinha
(PTN-PA). Nesse arranjo de forças dos partidos saindo da base aliada e
outros entrando, o meu cargo foi repassado nesse esforço de recompor o
governo.
Como foi assumir a superintendência após o escândalo da Operação Madeira Limpa? Que quadro o senhor encontrou?
Eu sou da superintendência do Incra no Paraná, não sou de Santarém.
Quando eu cheguei lá, eu encontrei um quadro catastrófico. Numa escala
de gravidade, eu diria que de 0 a 100 chegou perto de 100. E quais são
os indicadores? Eram os conflitos internos entre servidores, o clima
tenso que tinha. A quantidade de processos de forma irregular que
estavam inclusive para o superintendente só fazer o despacho, e eu não
concordei porque eu já conhecia minimamente os trâmites do Incra e eu
falei: “Isso aqui tá tudo errado! Pularam aqui umas quatro, cinco
etapas. Vamos ter que voltar, montar comissão”. Tive de barrar vários
processos por vícios em outras etapas. Esses são alguns exemplos. Além
do próprio trauma da prisão do ex-superintendente que aconteceu no meio
de muitos lobistas de empresas, muita gente de fora do Incra que estava
vindo para dentro do Incra para dar encaminhamento aos processos dentro
dos interesses deles. Isso foi a visão de imediato. Eu já tinha noção
disso, já tinha ido sabendo do passivo que ia encontrar. Só que eu sabia
que os passivos não iam estar só nessa primeira impressão, a gente
tinha que investigar e fuçar. Dentre os passivos maiores, teve as
irregularidades dentro de assentamentos que no mês passado a CGU
bloqueou no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária –
Sipra –, mais de 12 mil beneficiários. Nós tivemos mais de 15 convênios
bloqueados, sem solução, com falta de parecer técnico, prestação de
contas final. Na parte de supervisão ocupacional, a gente constatou
irregularidades em quase todos os assentamentos — tem 150 projetos de
assentamento lá, eram poucos que não tinham problemas de grandes posses
dentro, com gente acumulando 20 ou 30 lotes. Eram os chamados
“fazendeiros” dos assentamentos, o que gera conflito, extração ilegal de
madeira. Outro ponto era que muitas peças técnicas foram feitas de
maneira não adequada há algum tempo e aí provocou sobreposição de um
assentamento com outro, sobreposição, por exemplo, de criar terra
indígena sobre áreas de assentamento. E lá estão os assentados tendo
agora a necessidade de serem remanejados — e o Incra impotente, sem
capacidade de fazer isso. Isso aconteceu no assentamento Campo Verde, em
Rurópolis, em que foi criada uma Resex que se sobrepôs a um
assentamento do Incra de mais de 20 lotes. Aí uma terra indígena também,
Cachoeira Seca, sobrepôs outro assentamento de 160 lotes. Tem
assentamentos sobrepostos ao Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba.
Outro problema também foi nas áreas de várzea de rio, onde o Incra tem
49 projetos de assentamento. São os PAEs – Projetos de Assentamento
Agroextrativistas –, com os povos ribeirinhos, com mais de 9 mil
famílias. Ali o Incra não conseguiu encaminhar a aplicação de políticas
públicas, que são os créditos de fomento, porque o Incra não conseguiu
emitir o CCDRU, que são os certificados de cadastro dessa população. E
esse é um problema que o Incra vai ter que resolver com a SPU
[Secretaria de Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério do
Planejamento], que é dona dessas áreas marinhas. Naquela região tem
muitas famílias, muitas mesmo, que vivem literalmente dentro do rio.
Esses territórios não são territórios secos, chamados de gleba, que dá
para ser registrado através de matrículas em cartório. Outro passivo é,
sim, essa Ação Civil Pública de 2007 sobre essa questão de criação
massiva de assentamentos. Então esses são os problemas principais que
geram um passivo tão grande que, hoje, seria necessário multiplicar
aquela superintendência por mais de dez para dar conta de tudo isso.
Por mais de dez?
Com certeza. Por mais de dez a capacidade que tem hoje lá. Tem
algumas coisas que é muito difícil até da gente priorizar porque tem
muitos casos em que pode ocorrer morte de gente. Tem caso ali que a
Floresta Amazônica está se transformando em cinzas. E quem está fazendo
isso não são os pequenos — são os médios e grandes. É uma região que é
muito difícil, que não vai se resolver em cinco nem em dez anos. Muita
gente vai sofrer demais nesse meio-tempo ali. Então essa foi a agonia
que eu encontrei, vindo de uma outra região completamente diferente, e
enfrentei lá e fiquei estarrecido.
Sobre a ação do MPF, houve um bloqueio judicial. Há alegações
fortes de funcionários admitindo terem criado assentamentos sem o rigor
técnico necessário. Pelo que o senhor viu de lá de dentro, isso de fato
aconteceu?
Essa ação se refere aos assentamentos criados entre 2005 e 2006. Foi
logo após a superintendência ter sido criada, porque ali antes era uma
unidade avançada que pertencia à superintendência de Belém. Por conta de
alguns acontecimentos, principalmente a morte da irmã Dorothy Stang, aí
que foi criada a superintendência de Santarém. Havia ali uma série de
problemas nessa região a se resolver e foram criados realmente ali na
região muitos projetos de assentamento e isso fez com que o Ministério
Público alertasse para as peças técnicas que estavam sendo produzidas.
Aí em 2007 o MPF ajuizou uma ação civil pública e determinou que o Incra
montasse um grupo de trabalho para refazer ou então para fazer algumas
peças técnicas que faltavam. E é verdade: os projetos daquela época
foram criados sem as peças técnicas principais, a maioria delas era
licenciamento ambiental e alguns outros problemas, como as sobreposições
que eu citei. Aí o Incra agiu dentro desses grupos de trabalho e
produziu muitas peças técnicas depois da criação dos assentamentos, até
2011. Em 2007 foram interditados 106 assentamentos. O Incra foi
repassando as análises e alguns foram liberados. Outros foram
cancelados. Ficaram três situações: alguns foram cancelados, e já ficou
programado para o Incra refazer as peças técnicas e recriar esses
projetos dentro do rito normativo adequado; tem os assentamentos que
permanecem interditados, e aí necessita do Incra encaminhar os
documentos; e teve os assentamentos liberados, que são aqueles sobre os
quais o Ministério Público já se manifestou. Ocorre que essa ação civil
pública estava na Vara Federal de Santarém, só que em 2011 o tribunal se
manifestou e o processo subiu para Brasília. E 63 projetos permaneceram
interditados. E esses projetos abrigam, eu acredito – estou sem as
planilhas aqui –, mais de 10 mil famílias. É uma quantidade muito alta. O
problema é que, quando o processo subiu pra Brasília, de 2011 a 2015,
ele ficou parado, tanto que ainda não foi julgado. Nem em Brasília nem
na superintendência foram encaminhados os demais trabalhos técnicos. Só
que não dá para esses projetos simplesmente ficarem parados, porque os
problemas ali dentro foram se avolumando. As famílias que já estavam
assentadas, não recebendo o mínimo de assistência das políticas
públicas, foram saindo, indo embora para outros locais. E aí começaram a
chegar os posseiros em conluio com os madeireiros. Os conflitos e o
desmatamento aí se avolumaram demais.
Que tipo de prejuízo essa criação acentuada de assentamentos sem rigor técnico gerou?
O primeiro ponto é o desmatamento. Você tem um desmatamento
descomunal ali. Queimadas assim… Na época de seca, que é quando eu fui
pra lá, fica insuportável. No mês de novembro, a gente sentia o cheiro
da fumaça no ar dependendo do horário. Principalmente de noite era
insuportável aquilo. Outro grande problema foram os conflitos: se
estabeleceu conflito em todos eles. Não tem praticamente nenhum
assentamento que não teve grandes conflitos com ameaças desses grandes
posseiros e madeireiros que vão lá retirar madeira e inclusive expulsão
de algumas famílias. A pobreza em que algumas famílias se encontram
nessas áreas interditadas também é muito grande. A agressão à dignidade
das famílias que estão ali é outro prejuízo que a gente pode mencionar. É
um problema bem forte que se agravou.
Há quem diga que o processo de criação desenfreada se associa
ao fim da II PNRA (Política Nacional de Reforma Agrária). O que o
senhor acha?
Em grande parte pode até ser verdade. Essa criação de assentamentos
influencia na meta da instituição, sim, além do próprio desempenho dos
servidores. Isso ajuda bastante. Quanto ao final da PNRA, é difícil
afirmar com certeza porque é um pouco interpretativo. Alguns decidiam,
naquela época, que a criação de assentamentos era a melhor coisa a
fazer, porque aquilo assegurava que a terra pública iria para a reforma
agrária. A gente assegurava o apoio às famílias e assegurava que as
terras não seriam destinadas, por exemplo, para grandes empreendimentos.
Mas não sei se só a criação desenfreada é responsável por esse caos que
eu te falei. Eu tenho dúvida se a interdição do MPF feita após a ação
civil pública foi realmente a melhor saída. Quem sabe poderiam ter sido
negociadas algumas situações. Algo do tipo: “Olha, você vai
regularizando aqui, mas vai garantindo o atendimento das políticas
públicas para os assentados”. Lá está cheio de gente, cheio de famílias.
O problema se agravou muito nessa paralisação. O principal problema que
aconteceu foi esse, associado à baixa capacidade operacional na região.
O Incra tem baixa capacidade, mas também tava impedido de atuar naquela
região. Essa interdição nos deixou impotente todo esse tempo. A gente
via as coisas acontecerem, via situações e tentava regularizar, mas
sabia que seria inútil porque o Incra não poderia levar as políticas
públicas até lá.
O Incra tentou atuar de alguma forma para conter o desmatamento nesses assentamentos?
O tempo em que eu fiquei lá foi muito pequeno. Eu fiquei seis meses e
meio. A gente teve que focar os problemas internos na superintendência,
nos processos administrativos e procedimentos que estavam ali
provocados pela postura e a forma como a gestão anterior tinha
encaminhado. Mas essa parte do desmatamento teve demais. O próprio IPAM
[Instituto de Pesquisa da Amazônia] afirma que o desmatamento aconteceu
ali muito pela não entrada das políticas públicas de preservar o direito
das famílias que estavam ali. O simples fato de aplicar as políticas
públicas e ter o Estado brasileiro dentro desses assentamentos, isso
afasta as atividades clandestinas. Com o afastamento completo do Estado,
as atividades clandestinas se avolumaram sem que o Incra pudesse tomar
providências em relação a isso.
Por que há tantos casos de sobreposição de assentamentos com
outras categorias fundiárias, como terras indígenas e unidades de
conservação?
Alguns deles foi a questão de informação mesmo. Houve uma criação de
uma terra de outra categoria fundiária e depois foram notar que o Incra
já tinha criado um assentamento naquele local. Na região de Rurópolis,
por exemplo, foi criado um assentamento em cima do outro. O assentamento
Milho Verde foi criado ali e foi um assentamento que foi, inclusive,
cancelado nessa ação civil pública do MPF. Só que aí ficaram as famílias
numa área em que parte era reserva de um outro assentamento e parte em
cima de áreas onde já tinha família, onde o Incra já tinha assentado
outras pessoas. Isso foi um dos problemas que aconteceu por falta,
talvez, de uma base de banco de dados. Não sei se a gente pode
estabelecer uma análise crítica dos procedimentos da Funai, mas o fato é
que criaram uma terra indígena em cima de áreas de assentamento. E aí
sobrou para o Incra resolver essas situações. Ou seja, o Incra criou de
forma adequada, não foi o Incra que criou esse problema específico. E
houve um caso de uma reserva extrativista, criada pelo Ibama e mais
tarde gerida pelo ICMBio, que foi da mesma forma. Eles criaram uma
reserva em uma área que já tinha destinação pelo próprio governo
federal. São critérios também de outros órgãos que deveriam ser
verificados. Aí algumas coisas até se avançou, hoje você tem um grupo de
trabalho entre Incra e ICMBio para a destinação de todas as terras para
áreas de reserva extrativista, eles consultam o Incra para saber do
interesse do Incra na terra. É lógico que o interesse deles prevalece,
mas é consultada também a posição do Incra.
Esses casos ocorrem só por uma questão técnica ou entrariam outros fatores, como corrupção ou questões normativas, por exemplo?
Alegar que há processos de corrupção é complicado. Eu não tenho as
informações adequadas para afirmar isso com convicção. Óbvio que eu
também não descarto essa possibilidade de existir. Mas a carência
técnica eu tenho certeza que existe. Se tivesse um banco de dados com
todas as informações naquela época de criação desses assentamentos, com
uma precisão boa dos mapas, não teriam acontecido todos os problemas que
aconteceram. E quem está pagando por isso são as famílias.
No caso do PA Ypiranga, houve um relatório de vistoria que
constatou que havia uma grande diferença entre o mapa que constava na
sede geral do Incra, em Brasília, e os mapas que constavam na
superintendência de Santarém. Isso é frequente? Há muito desencontro de
informações entre a sede do Incra e as superintendências?
Isso a gente notou, sim. Alguns desses casos já até sabemos como
aconteceu. Por exemplo, o superintendente anterior do Incra, que
inclusive continua preso até hoje, uma das formas que ele agiu foi essa.
Ele diminuía o tamanho dos assentamentos na base da superintendência,
forçava as famílias a sair daquela área e destinava para grandes posses.
Uma dessas grandes posses foi para um empresário que também foi preso
nessa operação, um empresário que explorava açaí. Então essa é uma forma
do modus operandi daquela atuação que foi questionada nas
operações policiais feitas sobre a gestão anterior. No caso do Ypiranga
também aconteceu, assim como no projeto de assentamento Areia também. Eu
tenho dificuldade de afirmar se esses têm essa relação direta de uma
atuação criminosa como aconteceu em outros casos.
Em quantos PAs houve essa atuação criminosa da gestão anterior?
O processo corre sob sigilo, eu ainda não consegui ter vistas do
processo. Já se sabe do projeto de assentamento Cruzeirão, que fica no
município de Óbidos, que foi o assentamento onde mais aconteceram
irregularidades. Houve uma redução de mais de 40 mil hectares. Reduziram
uma área muito grande para quase a metade, e dentro dessa área do
assentamento foi que uma dessas empresas de açaí se instalou. Tem outros
assentamentos que são citados nesse caso, mas eu não consigo dizer por
dificuldades de acesso ao processo.
Como era a influência dos madeireiros dentro da superintendência quando o senhor chegou?
Em muitos casos, a gente não conseguiu fazer essa vinculação.
Constatamos que o mapa do assentamento estava reduzido. Nós tentamos
verificar quem fez a redução, o que aconteceu. A gente via lá que tinha
áreas de assentamento fora do perímetro definido nas bases, aí
verificávamos na base que tinha redução dos projetos pelos processos
administrativos. A gente não conseguiu avançar tanto na parte da
responsabilização. Vimos também que, em muitos casos em que houve a
redução na superintendência, houve a tentativa de regularização
posterior pelo programa Terra Legal. Aparentemente tem uma vinculação
disso: há uma redução dos processos de assentamento, eles forçavam os
assentados a sair, ficavam com a posse para os laranjas e aí
regularizavam pelo programa Terra Legal, e assim eles transformavam em
uma área particular uma área que seria para projetos de assentamento de
reforma agrária. Essa questão de mudança de tamanho dos assentamentos
aconteceu em quase todos os assentamentos que estavam na ação da MPF.
Como funcionava o esquema? O superintendente facilitava a entrada dos laranjas das madeireiras na relação de beneficiários?
O que a gente soube foi isso que aconteceu, foi inclusive o que foi
manifestado pela própria Polícia Federal e o Ministério Público.
Como tanta gente sem perfil de reforma agrária consegue
entrar na relação de beneficiários? No caso do PA Ypiranga, há uma
denúncia nesse sentido…
No caso do assentamento Ypiranga, um dos que concentraram uma
quantidade enorme de lotes estava na relação de beneficiários do Incra.
Só que ele foi beneficiado com apenas um lote. Na época de inclusão, ele
foi beneficiado como tendo perfil e aí depois disso é que ele veio
fazer essas concentrações de terra. Essa pessoa já foi notificada para
devolver e reassentar no lote, inclusive as pessoas que foram expulsas
dessa área. O Projeto Ypiranga tem uma especificidade que um desses
reconcentradores entrou nessa área, aí curiosamente a área do projeto
também foi reduzida. E eles entraram com um processo na Justiça e
conseguiram um despejo de várias famílias, inclusive de forma violenta,
que estavam ocupando a área legalmente, em uma decisão de uma vara que
nem era a vara agrária. Isso está em processo dentro do Incra ainda. A
intenção é que essas famílias sejam reassentadas e que esses lotes sejam
reintegrados. Nos outros assentamentos, tem casos dos mais diversos.
Inclusive a região ali de Santarém é o maior foco de homologações
indevidas. E tem casos realmente em que muitas famílias que não tinham
condição entraram na relação de beneficiários. Tem muitos casos em que
ou por displicência ou por descuido dos servidores, não sei se teve
corrupção. Mas, por algum motivo, houve a regularização de muita gente
que não deveria ter entrado na relação de beneficiários. São os mais
diversos problemas que acontecem.
Mas para reger o processo de relação de beneficiários falta infraestrutura, aparato técnico?
Falta bastante. Uma das agonias lá da superintendência é que a gente
já dispõe de uma quantidade razoável de mapas e já dispõe de uma
quantidade razoável de técnicos que sabem trabalhar com esses mapas. Mas
a quantidade de equipamentos é pequena, tem muitos mapas que são
malfeitos, porque foram feitos à mão. O Incra não dispunha de
equipamentos para fazer esses mapas. E eles continuam hoje. Tem mapas de
um metro e pouco de comprimento que poderiam ser digitalizados, mas
temos dificuldade de fazer dentro do Incra. Tendo essa disponibilidade e
caso a gente consiga avançar, vai evoluir muito não só nessa parte
geográfica, como até nos atributos das parcelas como: nome do
parceleiro, número do código no Sipra, área, enfim. Uma quantidade
enorme de informações que poderíamos vincular a essas informações
geográficas.
Quais as tentativas que o senhor fez para tentar enfrentar o
quadro que o senhor deparou na superintendência? Como foi a experiência
de consolidação da Ouvidoria Agrária Nacional e o GT de regularização
fundiária?
Foram duas atividades bem diferentes. O grupo de trabalho vinculado
aos assentamentos interditados foi o seguinte: em 2005 e 2006, foram
criados os assentamentos; em 2007, houve a ação civil pública; entre
2007 e 2011, o Incra fez as operações para produzir as peças técnicas;
em 2011, o juiz sentenciou e mandou o processo para Brasília. De 2011 a
2015, o processo ficou parado. E aí, logo que eu assumi, em setembro de
2015, até mesmo pressionado por parte das organizações dos assentados e
por parte dos servidores da superintendência, nós propusemos um grupo de
trabalho até para fazer a análise direitinho de todos esses
assentamentos, ver quais estavam interditados, onde estavam os processos
para que o pessoal pudesse fazer essa análise. Esse GT iniciou esse
trabalho ainda no mês de outubro e começou a fazer a análise para
verificar o que o Ministério Público alegava que faltava e o que o Incra
já tinha produzido que não faltava mais para produzir um relatório.
Isso foi norteando o que o Incra deveria fazer para propor ao Ministério
Público para avançar nesses processos. No mês de janeiro deste ano, nós
fizemos uma reunião com o MP a respeito desse tema. Nessa discussão, a
gente se entendeu e a gente sugeriu que iria permanecer com esse grupo e
continuar naquela mesma análise. O MP se comprometeu a dar prioridade
nesse processo. E a gente queria propor encaminhamentos para que a
situação fosse encaminhada mais rapidamente, para reduzir o prejuízo das
famílias. Essa é a situação que eu deixei lá. Já foram feitas as
análises de mais de 15 processos daqueles 63 que eu mencionei antes. A
gente estava conseguindo avançar internamente. Fizemos também uma
mudança em toda a equipe de gestão. Não conseguimos mudar tudo, porque
era uma quantidade imensa de problemas e faltava gente para resolver
todos os problemas. Outra coisa que nós criamos foi a Ouvidoria. Duas
coisas que aparecem muito para quem olha para a Amazônia são: conflitos e
desmatamento. Para o desmatamento, a gente precisa de um sistema de
meio ambiente muito bem equipado dentro da superintendência, e para a
parte dos conflitos, nós precisamos dessa Ouvidoria Agrária montada e
com autonomia para poder intervir nos conflitos violentos, para reduzir o
risco de morte. A Ouvidoria nem tinha ouvidor quando eu cheguei. A
gente indicou no mês de dezembro do ano passado. Mas a Ouvidoria
consegue fazer com que muitos desses conflitos se resolvam sem que
precise chegar à superintendência. A Ouvidoria que a gente montou já
estava em contato com o Ministério Público Estadual. Não conseguimos
implementar totalmente ainda, até porque eu fui surpreendido pela
exoneração. Mas a Ouvidoria é imprescindível, é o número um para
conseguirmos agir na situação de violência na região.
O que o senhor acha que teria de ser feito dentro da superintendência para que esse quadro não se repita?
Primeiro é uma modernização tecnológica e capacitação dos servidores
para lidar com essa base de dados. Depois seria criar grupos de trabalho
específicos para lidar com todas essas iniciativas. A gente precisa
confrontar essa seleção dos assentados, o perímetro dos assentamentos. E
em termos de campo precisamos ter uma supervisão ocupacional bem
consistente na maioria dos assentamentos. Tem muitos casos de assentados
que concentram posses muito grandes e muitos nem têm perfil, não moram
no lote, ou moram no lote e têm atividades fora do assentamento.
