Terça, 3 de maio de 2016
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
A
4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de
dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita
na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo
ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de
que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no
Guarujá, litoral paulista.
Em março, a juíza Maria Priscilla
Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os
possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação
Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos
inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a
integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
“O
pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de
delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito
estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo
Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério
Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse
probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua
estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o
sigilo do processo.
Defesa
Em
março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano
Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça
de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. "Não há qualquer
elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma
realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o
que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma
acusação criminal", argumentaram os advogados, em nota publicada pelo
Instituto Lula, em março.
A defesa do ex-presidente também
contestou a remessa do processo para Curitiba. "Mesmo que fosse possível
cogitar-se de qualquer vínculo com 'desvios da Petrobras', isso não
deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é
sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de que
nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse
possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da
Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no
estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado."
A denúncia
Os
promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino,
José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter
colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento
era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de
lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e
falsidade ideológica.
“Aproximadamente duas dezenas de pessoas
nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado
ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam
funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio,
moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o
proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos
relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a
presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo
Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a
denúncia à imprensa.
Além de Lula, foram denunciados por lavagem
de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por
participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da
Silva, por participação em lavagem de dinheiro.
