Quarta, 13 de dezembro de 2017
Por Hélio Doyle
Blog do Sombra
Aqui em Brasília o governo elabora o orçamento e o envia à Câmara Legislativa sem tempo para divulgação e discussão.
Algum cidadão comum de Brasília conhece o orçamento distrital para 2018, esse que está sendo votado a toque de caixa pela Câmara Legislativa? Foi consultado sobre as prioridades nele estabelecidas? Sabe como estão sendo distribuídos os recursos de R$ 42,4 bilhões? Concorda com a destinação que os deputados distritais estão dando aos R$ 18,8 milhões em emendas que cabem a cada um deles? Certamente a resposta é “não” às quatro perguntas, pois no Brasil — salvo raríssimas exceções – e em Brasília o orçamento é tratado como assunto restrito ao governo e aos parlamentares.
Não é assim em outros países. A discussão do orçamento é o momento mais importante da atividade legislativa, pois é nesse debate que se definem quais são as prioridades de gastos e como aumentar as receitas. No Brasil há a experiência dos orçamentos participativos, iniciada por governos do PT, mas poucas foram bem-sucedidas e apresentaram resultados efetivos, entre outras razões porque a parcela do orçamento submetida à população era muito pequena.
Aqui em Brasília o governo elabora o orçamento e o envia à Câmara Legislativa sem tempo para divulgação e discussão. Uns poucos distritais se interessam de verdade pelo documento, a maioria quer é destinar as emendas a que os deputados têm direito. Só quando o orçamento é executado é que os cidadãos descobrem como o dinheiro está sendo gasto e questionam as prioridades. Frequentemente a população critica a maneira como os recursos públicos são gastos por decisão do governo e dos distritais. Mas depois de aprovado o orçamento e quando o dinheiro já está sendo gasto.
É claro que há aspectos legais e técnicos no orçamento que têm de ser considerados e o cidadão comum, de modo geral, não conhece essas questões. Mas é possível estabelecer uma metodologia adequada de informação, comunicação e discussão para que os cidadãos possam de fato participar do debate sobre o orçamento. Não adianta simular participação ou limitá-la a alguns grupos e segmentos mais atuantes, ou entregar aos cidadãos a decisão sobre uma parcela ínfima do orçamento.
O problema maior, porém, não é estabelecer essa metodologia de participação, que envolve a organização da cidadania. Não é fácil, mas é possível. O problema maior é que organização e participação real dos cidadãos é algo que geralmente desagrada a governantes e parlamentares, receosos de dividirem o poder. Pela mesma razão, os que governam — políticos e tecnocratas — e os que legislam costumam reagir à participação popular, e não só no orçamento.
Imaginem a população dizendo que a Câmara Legislativa deve reduzir seus gastos, ou que o governo deve cortar as mordomias, e esses recursos serem aplicados em áreas realmente prioritárias. Ou que o Estado pode funcionar com menos secretários e cargos comissionados, e que em vez de fazer shows na Esplanada o dinheiro deve ser investido nas escolas.
Não, isso não é a revolução popular. É a democracia de verdade.
