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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Lei de Acesso à Informação (LAI): Terracap conquista 100% do índice de transparência em 5 anos da lei

Quinta, 12 de abril de 2018
Em 2016 e 2017, a empresa atendeu integralmente os itens do Índice de Transparência Ativa
 
Da Ascom — Assessoria de Comunicação da Terracap
  
(Brasília, 12/4/2018) – A Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite a solicitação e a divulgação de informações de empresas públicas à sociedade, completa, nesta quinta-feira (12/4), cinco anos em vigor. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realiza o balanço de execução da lei por meio do Índice de Transparência Ativa (iTA), que mensura o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF. Durante a existência da LAI, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) manteve altos índices positivos de avaliação de transparência em dois anos seguidos.

 Anualmente, a CGDF faz uma avaliação para analisar o balanço de transparência ativa dos órgãos. Em 2016, a Terracap saiu de 34% e foi para 100% no ranking da transparência. No ano seguinte, 2017, a empresa manteve a taxa de 100% de participação, recebendo prêmio por dois anos consecutivos por ter atendido integralmente o Índice de Transparência Ativa. O bom resultado permite que os cidadãos tenham à disposição todas as informações previstas na LAI.

De acordo com o presidente da Terracap, Júlio César Reis, o reconhecimento da Terracap no Ranking da Transparência deve-se ao esforço conjunto de todos os setores da empresa. “Dos 27 órgãos que foram premiados, a Terracap se destacou. Vamos continuar atentos para aprimorar e atualizar as informações de interesse do cidadão”, afirma Júlio.

Em relação à transparência passiva, a Terracap recebeu 689 pedidos de acesso à informação neste período de cinco anos. Das recebidas, 686 solicitações foram atendidas e respondidas pela empresa, gerando uma taxa de transparência de 99,5% de participação. Os três pedidos restantes ainda estão dentro do prazo para resposta.

Uma das solicitações pedidas para a Terracap foi referente a relação dos imóveis urbanos e rurais de patrimônio da Companhia Imobiliária. Como resultado, a Terracap disponibilizou em seu site oficial a lista de propriedades que se encontram desembaraçadas judicialmente.

Dentre outras informações disponíveis no site da Terracap, estão a remuneração de empregados, despesas, receitas e contratos firmados pela empresa.  Qualquer cidadão pode acessar os dados no menu “Acesso à informação”. Para quaisquer outras informações ou dúvidas, basta ligar para Ouvidoria, no 61-3342-1730.

Entenda o Índice de Transparência Ativa O objetivo é avaliar o grau de comprometimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos da administração pública direta e indireta do DF, no que se refere a informações de interesse coletivo ou geral que devem ser disponibilizadas nos sites oficiais. Ao final da avaliação, é elaborado um ranking de transparência ativa, que é divulgado ao fim de cada ano.

Ascom/Terracap