Quinta, 12 de abril de 2018
Em 2016 e 2017, a empresa atendeu integralmente os itens do Índice de Transparência Ativa
Da Ascom — Assessoria de Comunicação da Terracap
(Brasília, 12/4/2018) –
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite
a solicitação e a divulgação de informações de empresas públicas à
sociedade, completa, nesta quinta-feira (12/4), cinco anos em vigor. A
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realiza o balanço de
execução da lei por meio do Índice de Transparência
Ativa (iTA), que mensura o grau de cumprimento da Lei de Acesso à
Informação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF. Durante a
existência da LAI, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) manteve
altos índices positivos de avaliação de transparência
em dois anos seguidos.
Anualmente,
a CGDF faz uma avaliação para analisar o balanço de transparência ativa
dos órgãos. Em 2016, a Terracap saiu de 34% e foi para 100% no
ranking da transparência. No ano seguinte, 2017, a empresa manteve a
taxa de 100% de participação, recebendo prêmio por dois anos
consecutivos por ter atendido integralmente o Índice de Transparência
Ativa. O bom resultado permite que os cidadãos tenham à
disposição todas as informações previstas na LAI.
De
acordo com o presidente da Terracap, Júlio César Reis, o reconhecimento
da Terracap no Ranking da Transparência deve-se ao esforço conjunto de
todos
os setores da empresa. “Dos 27 órgãos que foram premiados, a Terracap
se destacou. Vamos continuar atentos para aprimorar e atualizar as
informações de interesse do cidadão”, afirma Júlio.
Em
relação à transparência passiva, a Terracap recebeu 689 pedidos de
acesso à informação neste período de cinco anos. Das recebidas, 686
solicitações
foram atendidas e respondidas pela empresa, gerando uma taxa de
transparência de 99,5% de participação. Os três pedidos restantes ainda
estão dentro do prazo para resposta.
Uma
das solicitações pedidas para a Terracap foi referente a relação dos
imóveis urbanos e rurais de patrimônio da Companhia Imobiliária. Como
resultado,
a Terracap disponibilizou em seu site oficial a lista de propriedades
que se encontram desembaraçadas judicialmente.
Dentre
outras informações disponíveis no site da Terracap, estão a remuneração
de empregados, despesas, receitas e contratos firmados pela empresa.
Qualquer cidadão pode acessar os dados no menu “Acesso à informação”.
Para quaisquer outras informações ou dúvidas, basta ligar para
Ouvidoria, no 61-3342-1730.
Entenda o Índice de Transparência Ativa
– O objetivo é avaliar o grau de comprometimento de dispositivos
da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos da administração pública
direta e indireta do DF, no que se refere a informações de interesse
coletivo ou geral que devem ser disponibilizadas
nos sites oficiais. Ao final da avaliação, é elaborado um ranking de
transparência ativa, que é divulgado ao fim de cada ano.
Ascom/Terracap