Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 24 de março de 2021

VITÓRIA! TJ CONDENA GDF A PAGAR REAJUSTE RETROATIVO A SETEMBRO/2015

Quarta, 24 de março de 2021
Fonte: SINPRO-DF
JORNALISTA: ALESSANDRA TERRIBILI

Por unanimidade, a Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) conferiu uma grande vitória ao Magistério na tarde desta quarta-feira, 24. Em resposta à ação coletiva movida pelo Sinpro-DF, o tribunal condenou o GDF a pagar a última parcela do reajuste salarial devido à categoria desde setembro de 2015. A decisão também prevê o pagamento dos valores retroativos.

O Sinpro já havia obtido decisão favorável da Justiça em primeira instância. O GDF recorreu, e agora, por 3 votos a 0, o Tribunal novamente se pronunciou pelo direito de professores (as) e orientadores (as) educacionais. 

Não cabem mais recursos no âmbito do TJDFT. Resta ao governo acatar a decisão ou buscar novo recurso junto ao STF. 

Uma vitória da luta

O reajuste que se concluiria em setembro de 2015 foi produto de muita mobilização. Em 2012, durante o governo Agnelo, uma greve de 52 dias levou a categoria a conquistar um novo Plano de Carreira. O reajuste começou a ser pago em março de 2013, e seria dividido em seis parcelas.

Em outubro de 2015, ao não perceber a última parcela do reajuste nos seus contracheques, professores (as) e orientadores (as) educacionais do DF criaram o movimento “Calote Não”. A mobilização produziu uma greve de 29 dias, que teve seu auge na ação repressiva da polícia, sob ordens do então governador Rodrigo Rollemberg, contra manifestação dos grevistas no Eixão Sul. Na ocasião, as imagens da violência policial chocaram o país.

Em 2016, as mobilizações continuaram, e diversas paralisações aconteceram ao longo do ano. Esse movimento culminou na greve de 2017. Diante das negativas do GDF às reivindicações da categoria pelo cumprimento da lei, por decisão de assembleia, o Sinpro entrou com a ação coletiva apreciada pelo TJDFT na tarde desta quarta-feira.

O atual governador, Ibaneis Rocha, afirmou em sua campanha rumo ao Palácio do Buriti que pagaria os reajustes devidos ao funcionalismo. Portanto, diante dessa expressiva decisão do TJ, esperamos que o governador ratifique sua promessa, respeite a decisão da Justiça e cumpra a lei, pagando à categoria o que lhe é de direito.

Fonte: SINPRO-DF