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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 29 de março de 2021

MPDF quer informações da Secretaria de Saúde sobre inclusão de pessoas com comorbidades em plano de imunização

Segunda, 29 de março de 2021

Secretaria de Saúde tem cinco dias úteis para responder questionamentos como quais doenças serão consideradas comorbidades e ordem de precedência

Do MPDF

força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do DF e Território requisitou, no prazo de até cinco dias úteis, à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informações sobre a inclusão de pessoas com comorbidades na lista dos grupos prioritários para vacinação. O MPDFT quer saber a partir de que data a SES pretende incluir as pessoas com comorbidades na lista dos grupos prioritários aptos a serem vacinados contra a Covid-19, quais doenças serão consideradas comorbidades para efeito de vacinação e quais serão os critérios e mecanismos utilizados pela Secretaria para formulação de uma lista.

Tendo em vista indicativos de que alguns tipos de doenças pré-existentes representam maior risco de agravamento do estado de saúde de pessoas infectadas pela Covid-19, a força-tarefa também requisita esclarecimentos em relação a ordem de precedência entre os que possuem comorbidades. Além disso, a SES terá que informar como pretende realizar o controle e a verificação da existência de comorbidades para a inserção das pessoas que integram esse grupo prioritário na respectiva fase da imunização. O Ministério Público quer ainda informações sobre de que forma as pessoas com comorbidades poderão inscrever-se para receber a vacina, se presencialmente ou por agendamento.

A força-tarefa ressalta que a prestação de informações pela SES deve ser urgente e reforça a necessidade de que a Secretaria atue com transparência e informe de forma clara à população sobre os critérios. Conforme alerta, a medida encontra respaldo no Plano Nacional de Imunizações, o qual relaciona, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, quais doenças podem ser consideradas comorbidades para efeito de prioridade para a imunização contra a Covid. Segundo o Ministério Público, outros estados, como Ceará e Amazonas, já divulgaram os critérios para definição das enfermidades que serão consideradas comorbidades de modo a assegurar o direito de prioridade na lista de grupos aptos a vacinar no atual momento da campanha de imunização.

Os representantes do MPDFT salientam que, dados oficiais da Secretaria de Saúde afirmam que cerca de 17% das mais de 333 mil pessoas contaminadas pela Covid possuem comorbidades. Os mesmos dados mostram que aproximadamente 85% dos 5.553 óbitos registrados referem-se a pessoas acometidas por outras doenças, que, em razão dessa circunstância, tiveram seu estado de saúde agravado durante o tratamento contra a enfermidade decorrente da Covid-19. O coordenador da FT, procurador de Justiça Eduardo Sabo, afirma que “o Ministério Público vai atuar no sentido de dar transparência, publicidade e deixar a população mais tranquila. Comorbidade é uma das prioridades mais importantes”.

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