Sexta, 10 de fevereiro de 2023
“As pessoas trans existem, então as crianças trans também existem. E o legislativo precisa ter coragem para encarar esse tema”, enfatizou o deputado Fábio Felix (PSOL) - Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
Em audiência pública da CLDF, nesta quinta-feira (9), os participantes falaram das conquistas e dos entraves à garantia
Bianca Feifel
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 10 de Fevereiro de 2023
Abrindo a jornada de audiências públicas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deste ano, aconteceu nesta quinta-feira (9) a audiência “Lacunas para a Saúde Integral de Pessoas Trans e Travestis no DF”. Na reunião, parlamentares, servidores e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais discutiram os avanços e os entraves no acesso à saúde dessa população.
A mesa foi presidida pelos deputados distritais Fábio Felix (PSOL) e Max Maciel (PSOL). Felix, presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, abriu a audiência apontando a importância de ocupar o legislativo com a pauta dos direitos das pessoas trans. “Não só no legislativo local, mas no legislativo brasileiro de forma geral. Porque todas as nossas conquistas que nós temos até aqui são pautadas no âmbito do judiciário”, afirmou.
O Ambulatório Trans, por exemplo, só foi criado após pedido do Ministério Público obrigando o Governo do DF. Embora o ambulatório, que atende a população trans do DF e Entorno, represente uma conquista importante, os presentes destacaram as diversas limitações ainda existentes. “Limitações estruturais e institucionais e falta de servidores ainda são uma limitação para o tamanho da necessidade de atendimento para a população trans do DF”, apontou o deputado.
Márcio Garrison Dytz, médico endocrinologista que atua na transição hormonal no Ambulatório Trans há mais de 4 anos, destacou que a baixa expectativa de vida das pessoas trans no Brasil, de 35 anos, é um dos reflexos da dificuldade de acesso dessa população ao sistema de saúde. Além disso, ele apontou a necessidade de descentralização do atendimento. “O acompanhamento do paciente transgênero não tem que ser exclusivo no ambulatório trans, ele também tem que ser bem recebido na UBS, na atenção secundária, se ele tiver algum problema específico”.
A secretária nacional dos direitos da população LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, a travesti Symmy Larrat, falou do desafio de realizar um trabalho interseccional para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+. “Desafio gigantesco para a gente. Como fazer isso se a gente chega em um cenário de terra arrasada, de perseguição total?”, questionou.
O coordenador jurídico do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Kaleb Giulia Salgado, destacou a importância do Ambulatório Trans, do qual é usuário. “Nós precisamos fortalecer o ambulatório, porque é através dele que a gente em teoria conseguiria ter acesso à hormonização, às cirurgias e a nossas consultas, que estão extremamente escassas pelo grande volume de procura aqui no ambulatório do DF”, defendeu.
Além disso, Kaleb Giulia enfatizou que a descentralização do atendimento é essencial para o acesso integral à saúde pela população trans. “A gente precisa fortalecer os ambulatórios, mas a gente precisa também fortalecer a formação dos postos de saúde, nas periferias. as pessoas precisam estar capacitadas para poder nos atender também nas UBS. A gente precisa que essas pessoas saibam como nos tratar, respeitar nossos pronomes”, afirmou.
A integrante da Antra DF, do Fonatrans e da Rede Afro LGBT, Ludymilla Santiago, realçou o fato de que a existência do Ambulatório é resultado de uma luta intensa do movimento social e alguns profissionais e cis aliados. “Não podemos achar que o DF foi o pioneiro. Isso só aconteceu porque, por meio do Ministério Público, o estado foi obrigado a criar o ambulatório”, enfatizou.
Crianças trans
Durante a audiência pública, a tribuna contava com uma bandeira estampada com a frase “crianças trans existem”. O deputado Fábio Felix (PSOL) explicou que a definição de criança utilizada é a da Organização das Nações Unidas, que abrange o período de 0 a 18 anos, e não a do ECA, que divide o período entre infância e adolescência.
“As pessoas trans existem, então as crianças trans também existem. E o legislativo precisa ter coragem para encarar esse tema”, enfatizou o deputado.
O endocrinologista Márcio Garrison explicou como acontece o tratamento de adolescentes no Ambulatório Trans do DF. Segundo ele, o tratamento hormonal de um adolescente só é iniciado com o aparecimento dos primeiros sinais de desenvolvimento puberal e após um longo processo psicoterápico de entendimento e de acolhimento com profissionais experientes em saúde mental.
“O tratamento hormonal nesse momento é um tratamento exclusivamente de bloqueio hormonal. Então, a criança não entra na puberdade, até completar 16 anos de idade, quando ela já vai ter a capacidade de, junto com seus familiares, tomar a decisão de iniciar a terapia de afirmação de gênero propriamente dita”, esclareceu o médico.
Ambulatório Trans
O Ambulatório Trans atende à população trans do DF e Entorno desde agosto de 2017. O credenciamento pelo Ministério da Saúde, entretanto, aconteceu apenas três anos depois, em agosto de 2020.
“O ambulatório que é credenciado ao Ministério da Saúde recebe verba federal e todo um apoio federal”, explicou na audiência a assessora de Políticas de Inclusão e Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Alícia Krüger.
O médico de família e comunidade Luiz Fernando Marques falou da importância de se criar uma rede de atendimento que se estenda também à família da pessoa trans / Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
Segundo o médico de Família e Comunidade, Luiz Fernando Marques, o Ambulatório Trans já atendeu 540 pessoas, além de familiares e amigos. Ele destacou que o cuidado deve ser em rede e extensivo à família.
“Nosso princípio é: a pessoa que se identifica. Não somos nós que vamos dizer se ela é isso ou aquilo. Nós vamos ajudá-la para que ela se compreenda e tenha a assistência que ela precisa ter”, afirmou o médico.
A equipe do ambulatório é composta por médicos endocrinologista, ginecologista, urologista, psiquiatra, clínico e de Medicina da Família e Comunidade, além de profissionais da psicologia, do serviço social e da fonoaudiologia.
“A gente percebe que a construção do ambulatório foi incompleta, porque a parte cirúrgica não foi contemplada”, apontou o endocrinologista Márcio Garrison acerca das lacunas que ainda existem no ambulatório.
O ambulatório atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 19h, na EQS SUL 508 509, Asa Sul.
Edição: Flávia Quirino
